DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição por ser serviço exclusivo de monopólio da União. Declaração de Inexigibilidade em 12/04/2023. BRUNO VALENCA GUEDES. Coordenador Geral de Orçamento, Licitações e Finanças. Ratificação em 12/04/2023. MARCO CESAR DE MORAES. Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 50.000,00. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0021-57 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. (SIDEC - 13/04/2023) 533014-53203-2023NE000001 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº 59504.000130/2023-19. DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, autoriza: 1. com base na Resolução n° 176/2023, na Nota Técnica n° 02 - 97SR, peça II, no Despacho PR/ACP n° 19/2023, peça 16. e no Parecer Jurídico Referencial, peça 15, a realização de despesas, no valor de 19.000,00 (dezenove mil reais) por dispensa de licitação, visando ao patrocínio para realização da 64a Exposição Agropecuária de Anápolis - EXPOANA. que ocorrerá de 22 de abril a 06 de maio deste ano, no Parque de Exposição Agropecuárias Sant'Ana, em Anápolis/GO. 2. As despesas correrão a conta do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional - PTRES 172114. Em 3 de abril de 2023 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001030/2022-69. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0359.00.2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. OBJETO: Execução de serviços de instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 117 (cento e dezessete) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Ceará (Item 4 da Ata de Registro de Preços - peça 128). Os fornecimentos/serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 29/2022. PRAZO: Os prazos para execução e para vigência serão em consonância com o item 11 do Termo de Referência, do Edital nº 29/2022, e nos subitens abaixo. O prazo de vigência do contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 1.497.822,30 (um milhão, quatrocentos e noventa e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e trinta centavos), a preços de junho/2022, conforme indicado nas Planilhas de Quantidades e Preços Orçados, constantes do Anexo II do Termo de Referência, Anexo ao Edital nº 29/2022, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 204453 - 17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf Sede, conforme nota de empenho 2022NE471201 (peça 121). DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001030/2022-69. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0360.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. OBJETO: Execução de serviços de instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 234 (duzentos e trinta e quatro) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 8ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Maranhão (Item 5 da Ata de Registro de Preços - peça 128). Os fornecimentos/serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 29/2022. PRAZO: Os prazos para execução e para vigência serão em consonância com o item 11 do Termo de Referência, do Edital nº 29/2022, e nos subitens abaixo. O prazo de vigência do contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.997.313,02 (dois milhões, novecentos e noventa e sete mil, trezentos e treze reais e dois centavos), a preços de junho/2022, conforme indicado nas Planilhas de Quantidades e Preços Orçados, constantes do Anexo II do Termo de Referência, Anexo ao Edital nº 29/2022, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 204453 - 17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf Sede, conforme nota de empenho 2022NE471205 (peça 121). DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001030/2022-69. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0338.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. OBJETO: Execução de serviços de instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 240 (duzentos e quarenta) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia (Item 3 da Ata de Registro de Preços - peça 128). Os fornecimentos/serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 29/2022. PRAZO: Os prazos para execução e para vigência serão em consonância com o item 11 do Termo de Referência, do Edital nº 29/2022, e nos subitens abaixo. O prazo de vigência do contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 3.068.812,80 (três milhões, sessenta e oito mil, oitocentos e doze reais e oitenta centavos), a preços de junho/2022, conforme indicado nas Planilhas de Quantidades e Preços Orçados, constantes do Anexo II do Termo de Referência, Anexo ao Edital nº 29/2022, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 204453 - 17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf Sede, conforme nota de empenho 2022NE471075 (peça 121). DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- presidente da CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001030/2022-69. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0337.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. OBJETO: Execução de serviços de instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 210 (duzentos e dez) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado da Bahia (Item 2 da Ata de Registro de Preços - peça 128). Os fornecimentos/serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 29/2022. PRAZO: Os prazos para execução e para vigência serão em consonância com o item 11 do Termo de Referência, do Edital nº 29/2022, e nos subitens abaixo. O prazo de vigência do contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.688.350,70 (dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais e setenta centavos), a preços de junho/2022, conforme indicado nas Planilhas de Quantidades e Preços Orçados, constantes do Anexo II do Termo de Referência, Anexo ao Edital nº 29/2022, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 204453 - 17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf Sede, conforme nota de empenho 2022NE471074 (peça 121). DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001030/2022-69. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0341.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. OBJETO: Execução de serviços de instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 233 (duzentos e trinta e três) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 7ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Piauí (Item 9 da Ata de Registro de Preços - peça 128). Os fornecimentos/serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 29/2022. PRAZO: Os prazos para execução e para vigência serão em consonância com o item 11 do Termo de Referência, do Edital nº 29/2022, e nos subitens abaixo. O prazo de vigência do contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.994.610,32 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos), a preços de junho/2022, conforme indicado nas Planilhas de Quantidades e Preços Orçados, constantes do Anexo II do Termo de Referência, Anexo ao Edital nº 29/2022, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 204453 - 17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf Sede, conforme nota de empenho 2022NE471079 (peça 121). DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001030/2022-69. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0363.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. OBJETO: Execução de serviços de instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 234 (duzentos e trinta e quatro) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco (Item 8 da Ata de Registro de Preços - peça 128). Os fornecimentos/serviços objeto deste Contrato encontram-se descritos e caracterizados no Termo de Referência, Anexo I do Edital nº 29/2022. PRAZO: Os prazos para execução e para vigência serão em consonância com o item 11 do Termo de Referência, do Edital nº 29/2022, e nos subitens abaixo. O prazo de vigência do contrato será de 420 (quatrocentos e vinte) dias, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 2.994.610,32 (dois milhões, novecentos e noventa e quatro mil, seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos), a preços de junho/2022, conforme indicado nas Planilhas de Quantidades e Preços Orçados, constantes do Anexo II do Termo de Referência, Anexo ao Edital nº 29/2022, obedecidos os preços unitários ou global constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho 204453 - 17.512.2222.21DL.0001-Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf - Nacional, categoria econômica 4, sob gestão da Codevasf Sede, conforme nota de empenho 2022NE471211 (peça 121). DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. LUIZ PAULO SODRÉ DE JESUS - FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001030/2022-69. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0335.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. OBJETO: Execução de serviços de instalação, inclusive fornecimento e transporte, de 180 (cento e oitenta) banheiros secos com tratamento por desidratação e capacitação dos beneficiários, em comunidades rurais de municípios localizados na área de atuação da 5ª Superintendência Regional da