DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 39/2023 - SUPER 7001659 PROCESSO SEI: 50903.000526/2023-99. NOME DO CREDOR: PREMIER TREINAMENTOS E CAPACITACAO LTDA. CNPJ Nº: 34.673.724/0001-18. OBJETO: Participação de 02 (dois) funcionários da Gerência de Infraestrutura - GIE , no Seminário Nacional Contratação de Obras nas Estatais - As Cautelas Indispensáveis para Obtenção de Bons Resultados. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 9.780,00 (nove mil setecentos e oitenta reais) PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da AF. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000668/2020-11. ESPÉCIE: 5ª TA ao CONTRATO 015/2019. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: HIDROSERV IMUNIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 13.593.165/0001-66. AUTORIZAÇÃO: Ata da 356ª Reunião Ordinária da DIREX. OBJETO: Prorrogação da vigência e do prazo de execução do Contrato 015/2019. PREÇO: R$203.976,67. PRAZO DE VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); ALMIR NUNO DE SOUZA FILHO (Sócio). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001358/2022-78. ESPÉCIE: CONTRAT O 013/2023. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: MD SISTEMAS DE COMPUTAÇÃO LTDA. CNPJ nº 39.270.012/0001-71. AUTORIZAÇÃO: Resultado do Pregão nº 012/2022. OBJETO: Fornecimento de solução unificada e integrada de tecnologia (ERP). PREÇO: R$8.550.000,00. PRAZO DE VIGÊNCIA: 49 (quarenta e nove) meses. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023. SIGNATÁRIOS: ANA P AU L A LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); MÁRIO SANDER LIMA MORAIS (Diretor-Presidente). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000579/2020-67. ESPÉCIE: 5º TA ao CONTRATO 012/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: ECOSSIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/S LTDA. CNPJ nº 08.022.237/0001-85. AUTORIZAÇÃO: Ata da 355ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: prorrogação da vigência e o prazo de execução do Contrato 012/2018. PREÇO: R$106.425,61. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); JULIANO DE SOUZA MOREIRA e GUSTAVO DURVAL LEITE (Sócios). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000445/2020-46. ESPÉCIE: 2º TA ao CONTRATO 004/2021. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: VERZZON ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 07.815.993/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Ata da 354ª Reunião Ordinária - DIREX e Deliberação CDA nº 010, de 31/03/2023. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato Administrativo 004/2021 e acréscimo de 2 (dois) postos de trabalho de recepcionista. PREÇO: 2.583.204,22. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); DANILO MOITINHO BARBOSA RIBEIRO (Sócio). EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001350/2020-40. ESPÉCIE: 6º TA ao CONTRATO 002/2018. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: SERV ELECTRIN SERVIÇOS ELÉTRICOS E INSTRUMENTAÇÃO LTDA . CNPJ nº 40.614.760/0001-03. AUTORIZAÇÃO: Ata da 357ª Reunião Ordinária - DIREX. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato 002/2018. PREÇO: R$480.991,99. PRAZO DE VIGÊNCIA: 3 (três) meses. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU e JENNER AUGUSTO DA SILVEIRA KRUSCHEWSKY (Diretores da CODEBA); LUIS SILVA DE OLIVEIRA (Sócio). COMPANHIA DOCAS DO PARÁ Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 194068 Nº Processo: 08067001983202252. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação, de aparelhos condicionadores de ar da Funai Sul da Bahia, nos Municípios de Porto Seguro/BA, Eunápolis, Itamaraju, Ilhéus, Itabuna e Pau Brasil .. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua COORDENAÇÃO REGIONAL XINGU EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194031 Número do Contrato: 151/2022. Nº Processo: 08075.001070/2021-56. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XINGU/MT. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acrescentar 25% ao valor inicial atualizado do contrato n° 151/2022, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao valor total bruto de r$ 999.212,51 (novecentos noventa e nove mil trezentos e setenta reais e cinquenta e um centavos) e valor total líquido de r$958.244,78 (novecentos e cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 958.244,78. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 04/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de motoristas por intermédio de empresa especializada na prestação de serviços continuados, sob a forma de execução indireta, a fim de conduzirem veículos próprios da Coordenação Regional Xavante, para atender às necessidades de transportes e deslocamentos em suas atividades administrativas e finalísticas. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel Cristino Cortes, S/n.º, Quadra15, Lote 4 Cidade Velha - BARRA DO GARCAS - MT. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. FRANCISCO ANDRE SAMPAIO Pregoeiro (SIDEC - 13/04/2023) 194035-19208-2023NE000044 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Eliane Silmara Nascimento Bunzel (NB: 1189469569, CPF: 05545738908, Protocolo: 601217600, Representante Legal: Helena Maria Nascimento, CPF 97096997920); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Josuel Pereira de Souza (NB: 1133508992, CPF: 03387032501, Protocolo: 1891554702, Representante Legal: Doralina Pereira de Souza, CPF 00044540574); Antonia Cleide Gomes Silveira (NB: 1065602500, CPF: 02493839340, Protocolo: 748234831, Representante Legal: Antonia Gomes Silveira, CPF 00000000000); Lauro Martins dos Santos (NB: 1669441625, CPF: 14360594372, Protocolo: 806816147); Lucia de Fatima de Paula Tiodozio (NB: 1748004066, CPF: 81664869387, Protocolo: 1903707095); Francisco Afonso Ribeiro de Sousa (NB: 5459608887, CPF: 14357879353, Protocolo: 68528589); Rodrigo Chaves da Silva (NB: 7014510640, CPF: 07205437385, Protocolo: 801976030, Representante Legal: Giudemar Felipe da Silva, CPF 82964904391); Ana Lara Sousa do Nascimento (NB: 6003231452, CPF: 06890336305, Protocolo: 1696002493, Representante Legal: Ana Carla de Oliveira Sousa, CPF 01767157380); Marcio Andre Souza de Carvalho (NB: 1016158804, CPF: 23205669886, Protocolo: 2058790449, Representante Legal: Sueli Aparecida de Almeida Carvalho, CPF 00000000000); Pedro Amelio Zarpelon Jacinto (NB: 5427681678, CPF: 08607340999, Protocolo: 1571686743, Representante Legal: Sebastiana Ruth Zarpelon, CPF 74763873920); Ray de Santana (NB: 5296656519, CPF: 04995175555, Protocolo: 810049334, Representante Legal: Gildete de Santana, CPF 04873430500); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.040622/2022-10. Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 60.469,00. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 512006 Nº Processo: 35014.040622/2022-10. Pregão Nº 8/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos móveis (notebooks), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 11/04/2023 a 11/04/2024. Valor Total: R$ 99.596,00. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, - Porto Seguro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAICON TELES DO AMARAL Pregoeiro (SIASGnet - 13/04/2023) 194035-19208-2023NE000044 EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 15/2023; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRATADA: Habitat Consultoria Ambiental LTDA; OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para o Serviço de Caracterização Vegetal, Elaboração de Inventário Florestal e Florístico, Elaboração de Plano de Supressão Vegetal e Elaboração do Plano de Resgate e Afugentamento de Fauna Silvestre. VALOR GLOBAL ATUALIZADO: R$ 86.086,88 (oitenta e seis mil oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023; SIGNATARIOS: Eduardo Henrique Pinto Bezerra e Mauro Henrique Barreiros dos Santos, respectivamente Diretor Presidente e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Adriano Rocha Silva e Silva, Sócio da Contratada.