DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041400122 122 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 15 (quinze) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.041145/2023-96. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor do Fundo Nacional de Saúde EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 26/2023 - Processo nº 25000.015294/2023-08, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Médico Bruno Santos Salvador, CPF: *.448.254-, OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Nota Técnica nº 1935/2022-SAPS/DIRFIN/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 11.744,32 (onze mil setecentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos), atualizado até dia 07/12/2022, correspondente à dívida constituída do Programa Mais Médicos para o Brasil - PMMB, no total de 20 (vinte) parcelas, devidamente atualizadas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio da GRU, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1 e Referência 25000.015294/2023-08. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de tomada de contas especial pelo saldo devedor. Dárcio Guedes Junior - Diretor Executivo SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 176/2017 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora 250037, Gestão 00001. Convenente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE S. PAULO, CNPJ 60.453.032/0001-74. Valor total: R$3.757.497,00 (três milhões e setecentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e noventa e sete reais ). Termo aditivo de alteração de vigência. Vigência: 20/12/2017 a 10/04/2024. Data da assinatura: 13/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO 2º AO CONVÊNIO Nº. 906600/2020 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO ARACAJUANA DE BENEFICENCIA, Estado de SERGIPE CNPJ nº. 13.025.507/0001-41. P.I.558/2019, art.27, §3º., VI. Valor Total: R$ 336.742,07 (trezentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e sete centavos), Valor de Contrapartida: R$ 36.742,07. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 28/12/2020 a 17/12/2023. Data da Assinatura: 12/04/2023. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Jisy Anne Pereira Santos - Superintendente Substituta - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SERGIPE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM TOCANTINS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 250039 Nº Processo: 25026.000180/2021-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 23.982.490/0001-74 - EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 15/2021, pelas razões contidas no processo indicado.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 30/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 250039 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 25026.000071/2021-88. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/TO. Contratado: 05.485.681/0001-49 - CENTRO-OESTE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Concessão da repactuação sobre o valor do contrato nº 08/2021, firmado entre a empresa centro oeste administração e serviços eireli - epp, inscrito(a) no cnpj nº 05.485.681/0001-49 e a sems/to e a superintendência estadual do ministério da saúde em tocantins - sems/to. Cujo o objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de continuados de recepção. Vigência: 12/05/2021 a 11/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.629,92. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 250027 13 DE ABRIL DE 2023 Nº Processo: 25018000458202303 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga de extintores, para os equipamentos da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba - SEMS/PB. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Em razão do valor, conforme o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa e RATIFICAÇÃO em 31/03/2023. ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES. Superintendente Substituta. Valor Global: R$ 894,00 (Oitocentos e noventa e quatro reais). CNPJ CONTRATADA : 08.117.133/0001-54 PREVINCÊNIO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 250027 13 DE ABRIL DE 2023 Nº Processo: 25018.000532/2023-83 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, do elevador instalado na sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba - SEMS/PB. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Em razão do valor, conforme o Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. Declaração de Dispensa em 12/04/2023. MARIA BETÂNIA QUIRINO. Chefia Seloa/pb. Ratificação em 12/04/2023. ANA PAULA PIRES FONSECA GUIMARÃES. Superintendente Substituta. Valor Global: R$ 7.200,00. CNPJ CONTRATADA : 10.902.052/0001-07 PARAÍBA ELEVADORES LTDA. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 229/2017 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE, Estado do RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ nº. 24.365.710/0001-83. OBJETO: Prorrogar a vigência do citado TED. Processo: 25000.496293/2017-04. VIGÊNCIA: 29/12/2017 a 30/11/2023. Data de assinatura: 13/04/2023. SIGNATÁRIOS: GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS, CPF nº 050.083.834-85 - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte - Substituta; JOSÉ DANIEL DINIZ MELO, C.P.F. nº 466.606.404-44, Reitor, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 250042 Nº Processo: 33374.091579/2022-36. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prestação de serviços postais e telemáticos, convencionais e adicionais, nas modalidades nacional e internacional, bem como os serviços de comercialização de produtos postais oferecidos pela ect.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total: R$ 63.744,79. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250042 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 33374.496914/2017-21. Pregão. Nº 36/2020. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 06/2021, tendo como objeto a prestação de serviços de creche, de natureza continuada, nas diversas atividades e funções pedagógicas, para atendimento às demandas da creche itália franco, com capacidade para até 94 crianças a partir de 4 meses, nas dependências do hospital federal de bonsucesso - rj, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, por mais um período de 12 (doze) meses, conforme estabelece o inc. Ii, do art. 57, da lei de federal nº 8.666, de 21 junho de 1993.. Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.231.885,32. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 250042 Número do Contrato: 17/2018. Nº Processo: 33374.004479/2016-30. Pregão. Nº 51/2017. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado: 01.017.671/0001-28 - NUTRIENTE PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2018, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 06/04/2023 a 05/04/2024, nos termos do art. 57, § 4o da lei n.º 8.666, de 1993 ou até que se conclua o processo licitatório 33374.117230/2022-31.. Vigência: 06/04/2023 a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.015.600,00. Data de Assinatura: 04/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 250042 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 33374.496914/2017-21. Pregão. Nº 36/2020. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 06/2021, tendo como objeto a prestação de serviços de creche, de natureza continuada, nas diversas atividades e funções pedagógicas, para atendimento às demandas da creche itália franco, com capacidade para até 94 crianças a partir de 4 meses, nas dependências do hospital federal de bonsucesso - rj, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, por mais um período de 12 (doze) meses, conforme estabelece o inc. Ii, do art. 57, da lei de federal nº 8.666, de 21 junho de 1993.. Vigência: 17/03/2023 a 16/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.231.885,32. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2023 - UASG 250052 Nº Processo: 25410002937202313 . Objeto: Aquisição de implantes mamários, a fim de atender o Hospital do Cancer - Unidade III, no âmbito do Instituto Nacional de Câncer - INCA. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Emergencial Declaração de Dispensa em 05/04/2023. AILSE RODRIGUES BITTENCOURT. Coordenadora de Administração. Ratificação em 10/04/2023. ROBERTO DE ALMEIDA GIL. Diretor Geral. Valor Global: R$ 210.000,00. CNPJ CON T R AT A DA : 05.827.947/0001-94 NOS NEURO ORTHOPAEDICS SURGERIES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL CI. (SIDEC - 13/04/2023) 250052-00001-2023NE000080 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 15/2023 O Instituto Nacional de Câncer, através da autoridade competente, torna público o resultado de julgamento do pregão em epígrafe: a empresa LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA foi vencedora do item 1. A empresa UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORT AC AO E EXPORTACAO LIMITADA foi vencedora do item 2. A empresa NEW PHARMS LTDA foi vencedora do item 6. A empresa JMGOL HOSPITALAR LTDA foi vencedora do item 7. A empresa ESPECIFARMA COM DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA foi vencedora dos itens 8 e 9. Os ítens 3, 4, 5 e 10 restaram frustrados. PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação (SIDEC - 13/04/2023) 250052-00001-2023NE000080