DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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SUPERMERCADO FM LTDA 14152.155965/2021-42 AI 22.185.557-2 22,91 . SUPERMERCADO FM LTDA 14185.026857/2021-86 ND 20.213.967-1 2.829,80 VANEA MANSK BOONE Chefe da Seção de Multas e Recursos - Srt/Es EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EP8BEM DE 13 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . Empregador Processo Documento . DANIEL COLCHOES EIRELI 14152.189949/2022-34 AI 22.444.991-5 . DANIEL COLCHOES EIRELI 14152.191535/2022-75 AI 22.446.577-5 . DANIEL COLCHOES EIRELI 14152.191537/2022-64 AI 22.446.579-1 . DANIEL COLCHOES EIRELI 14152.191539/2022-53 AI 22.446.581-3 . DANIEL COLCHOES EIRELI 14152.191540/2022-88 AI 22.446.582-1 . DANIEL COLCHOES EIRELI 14152.191541/2022-22 AI 22.446.583-0 . ISRAEL RONALDO DE CARVALHO JUNIOR 12949095763 14152.021267/2023-14 AI 22.487.882-4 . KAROLYNE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA 14152.094063/2022-11 AI 22.349.120-9 . KAROLYNE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA 14152.094711/2022-21 AI 22.349.768-1 . KAROLYNE LOJA DE CONVENIENCIA LTDA 14152.131366/2022-14 AI 22.386.423-4 VANEA MANSK BOONE Chefe da Seção de Multas e Recursos - Srte/Es EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N9FC4G DE 13 DE ABRIL DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . APARECIDA DE KASSIA GOMES COLODETTI 14185.022258/2022-74 ND 20.248.708-3 . AUTO POSTO MARLIN LTDA 14152.041016/2023-48 AI 22.507.631-4 . AUTO POSTO MARLIN LTDA 14152.041019/2023-81 AI 22.507.634-9 . BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.039537/2023-35 AI 22.506.152-0 . BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.039561/2023-74 AI 22.506.176-7 . BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.039562/2023-19 AI 22.506.177-5 . BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.039565/2023-52 AI 22.506.180-5 . BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.039566/2023-05 AI 22.506.181-3 . BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14152.039567/2023-41 AI 22.506.182-1 . BEM CUIDAR - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 14185.005683/2023-80 ND 20.265.865-1 . CALVI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA 14152.043545/2023-86 AI 22.510.160-2 . CALVI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA 14152.046292/2023-01 AI 22.512.903-5 . CALVI INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA 14152.046293/2023-47 AI 22.512.904-3 . COMERCIAL MG LTDA 14152.004960/2023-14 AI 22.471.575-5 . D R WOTKOSKY 14152.165731/2021-11 AI 22.195.076-1 . DESIGUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA 14152.023584/2022-86 AI 22.278.641-8 . DESIGUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA 14152.023585/2022-21 AI 22.278.642-6 . DESIGUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA 14152.023586/2022-75 AI 22.278.643-4 . DESIGUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA 14152.023588/2022-64 AI 22.278.645-1 . DESIGUAL PROMOCOES E EVENTOS LTDA 14185.004187/2022-28 ND 20.229.552-4 . EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA 14152.017046/2023-33 AI 22.483.661-7 . EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA 14152.017047/2023-88 AI 22.483.662-5 . EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA 14152.017049/2023-77 AI 22.483.664-1 . EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA 14152.017050/2023-00 AI 22.483.665-0 . EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA 14152.017051/2023-46 AI 22.483.666-8 . EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA 14152.017052/2023-91 AI 22.483.667-6 . EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA 14152.017053/2023-35 AI 22.483.668-4 . EMPRESA DE MINERACAO SANTA CLARA LTDA 14185.002320/2023-92 ND 20.261.840-4 . EVANDRO S DOS SANTOS SERVICOS 14152.028467/2023-90 AI 22.495.082-7 . EVANDRO S DOS SANTOS SERVICOS 14152.028468/2023-34 AI 22.495.083-5 . EVANDRO S DOS SANTOS SERVICOS 14152.028470/2023-11 AI 22.495.085-1 . EVANDRO S DOS SANTOS SERVICOS 14152.028471/2023-58 AI 22.495.086-0 . EVANDRO S DOS SANTOS SERVICOS 14185.002699/2023-31 ND 20.262.313-1 . ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.025219/2023-97 AI 22.491.834-6 . ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.025246/2023-60 AI 22.491.861-3 . ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.025252/2023-17 AI 22.491.867-2 . ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.025269/2023-74 AI 22.491.884-2 . ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.025273/2023-32 AI 22.491.888-5 . ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.025276/2023-76 AI 22.491.891-5 . ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA 14152.025279/2023-18 AI 22.491.894-0 . ICARAI GRANITOS E MARMORES LTDA 14185.003546/2023-19 ND 20.263.264-4 . LOTUS BOUTIQUE LTDA 14152.041353/2023-35 AI 22.507.968-2 . LUCIA GABEIRA CELANT 14152.177191/2022-91 AI 22.432.233-8