DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041400142 142 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 201/2023 PERMISSOR: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, criado pela Lei Federal nº. 10.233, de 5 de junho de 2001, e regulamentada pelo Decreto Federal nº. 8.489, de 10 de julho de 2015, com sede em Brasília/DF - Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 3, lote A, CEP 70.040-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.892.707/0001-54, doravante simplesmente denominado DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí, JOSÉ RIBA M A R BASTOS, BRASILEIRO, CASADO, SERVIDOR PÚBLICO, Carteira de identidade nº 204769 SSP- PI e CPF/MF nº. 161.688.014-72. PERMISSIONÁRIA: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕ ES S.A., com sede à Avenida João XXIII, nº 1979, sala 04, bairro Jockey Clube, Teresina (PI). - CEP: 64.000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 08.343.492/0001-20, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pela sua Analista de Desenvolvimento Imobiliário, LAYSSE KELLE BARBOSA DE BRITO, brasileira, arquiteta e urbanista, casada, portadora da Carteira de Identidade nº. 3250472 SSP/PI, e do CPF/MF nº 054.831.623-66, com poderes bastantes UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA ROD OV I A FEDERAL BR-343/PI. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 7.017,49 (sete mil e dezessete reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PR O C ES S O : 50618.001071/2022-63. DATA DA ASSINATURA: 12/04/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Notificação n° 066/2022 (SEI n° 12652037), notifica o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio, no Km 166+200 m da BR- 406/RN, sentido crescente, em São Gonçalo do Amarante/RN, Coordenadas Geográficas (N 9364303,541 e E 241660,3966), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.000191/2022- 83. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da Faixa de Domínio ou apresentar Defesa e/ou Justificativa. Em 12 de abril de 2023 EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA Superintendente Regional DNIT/RN Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, após frustradas as tentativas da equipes de fiscalização da Unidade Local de Cruz Alta/RS para identificação do responsável, notifica-o pela ocupação irregular por muro de pedra implantado à faixa de domínio da rodovia federal BR-158/386-RS, km 25+500m, sentido crescente/lado direito, no município de Frederico Westphalen/RS, conforme Notificação SRRS/L03/A2023 (SEI 14196411), de 21/03/2023, anexa ao Processo n° 50610.005381/2022-27. O Notificado tem o prazo de 15(quinze) dias corridos para desocupação da faixa de domínio e prazo de 10(dez) dias corridos para apresentar defesa/recurso administrativo, nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. A contagem de ambos prazos se inicia a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital e, decorrido o prazo legal, o processo administrativo terá continuidade em caso de ausência de atendimento ou de ausência manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo ou encaminhamento de documentos, o notificado deverá entrar em contato por meio do e- mail [email protected] ou [email protected]. Em 11 de abril de 2023 HIRATAN PINHEIRO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00009/2022 publicado no D.O de 2022-10-19, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 29/01/2023 a 01/05/2023. . Leia-se: Vigência: 29/01/2023 a 18/05/2023. onde se lê: prorrogação de prazo de execução e de vigência excepcional, sendo o prazo de execução até 31/01/2023, equivalentes a mais 110 (cento e dez) dias e o prazo de vigência até 01/05/2023, equivalentes a 200 (duzentos) dias . Leia-se: prorrogação de prazo de execução e de vigência excepcional, sendo o prazo de execução até 17/02/2023, equivalentes a mais 110 (cento e dez) dias e o prazo de vigência até 18/05/2023, equivalentes a 200 (duzentos) dias (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00011/2023 publicado no D.O de 2023-01-25, Seção 3. onde se lê: prorrogação de prazo de execução e de vigência excepcional, sendo o prazo de execução até 08/06/2023, equivalentes a mais 128 (cento e vinte e oito) dias e o prazo de vigência até 06/09/2023, equivalentes a 218 (duzentos e dezoito dias). Leia-se: prorrogação de prazo de execução e de vigência excepcional, sendo o prazo de execução contratual até 25/06/2023, equivalentes a mais 111 (cento e onze) dias e o prazo de prazo de vigência contratual até 06/09/2023, equivalentes a mais 111 (cento e onze) dias. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 27/2023 Nº Processo: 50622.001424/2022-66. A Superintendência Regional DNIT-RO, através de seu Presidente da Comissão de Licitação, torna público aos interessados na licitação Pregão Eletrônico nº 00027/2023, o Resultado Final de Julgamento das Propostas. Licitante Vencedor: LCM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S.A,com valor final deR$ 117.997.594,00 (cento e dezessete milhões e novencentos e noventa e sete mil e quinhentos e noventa e quatro reais). Cópia da Ata poderá ser obtida por meio do sítio eletrônico www.gov.br/compras/pt-br e www.gov.br/dnit/pt-br. ANDRÉ LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do DNIT de Rondônia (SIDEC - 13/04/2023) 393014-39252-2023NE800001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2023 - UASG 393014 Nº Processo: 50622000610202369. Objeto: Contratação de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para abastecer a frota de veículos oficiais, próprios ou locados, destinados às atividades administrativas e de fiscalização da SR/RO em rede especializada, mediante a implantação de sistema de cartão magnético e/ou chip de monitoramento de frota.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-00158-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional de Rondônia (SIASGnet - 11/04/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 128/2023 - UASG 390070 Nº Processo: 50009001227202284. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras para recuperação e reforço com acréscimo de um vão e conservação da ponte sobre o rio Itacutú (Conceição do Maú) na BR-401/RR(lote único).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Ville Roy, 3563, Canarinho, Boa Vista, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/390070-99-00128-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 16/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: . ARLENE MARIA LAMEGO DA SILVA CAMPOS Superintendente Dnit-rr Substituta (SIASGnet - 12/04/2023) 390070-39252-2023NE111111 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 108/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/04/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 11/04/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/05/2023, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de apoio às atividades administrativas, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atendimento às necessidades institucionais da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, Unidades Locais e bases operacionais no Estado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I (Termo de Referência) ARTUR FELIPE DO NASCIMENTO TAVEIRA Chefe do Serviço de Licitações (SIDEC - 13/04/2023) 393025-39252-2023NE800001 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 79/2023 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por intermédio da Superintendência Regional no Estado de São Paulo, torna público o resultado da licitação em epígrafe. Licitante vencedor: ZORG - TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA; CNPJ: 09.601.195/0001-08; pelo melhor lance de: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e quatrocentos reais). Processo Administrativo SEI! nº 50608.001118/2022-16. Data de homologação: 13/4/2023. PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional no Estado de São Paulo (SIDEC - 13/04/2023) 393025-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 206/2023 - UASG 393023 Nº Processo: 50623.000662/2020-82. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 06.132.270/0001-32 - EDITORA NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação da Editora Negócios Públicos do Brasil LTDA para o fornecimento da ferramenta denominada Sollicita, conforme especificações constantes do processo administrativo n.º 50623.000662/2020-82 e na proposta comercial da contratada, a qual, independente de transcrição, integra o presente instrumento. Fundamento Legal: . Vigência: 27/05/2023 a 27/05/2024. Valor Total: R$ 11.843,98. Data de Assinatura: 13/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Tendo em vista as disposições contidas na cláusula sexta do contrato sr-23-184/2020 e no subitem 19.2 do termo de referência (anexo ao edital 30/2020), conforme constam no processo administrativo n.º 50623.000011/2020-92. assim, o valor total do contrato (pi+r) passa de r$ 35.998,80 (trinta e cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para r$ 40.066,42 (quarenta mil sessenta e seis reais e quarenta e dois centavos), devido ao reajustamento, conforme demonstrado adiante:. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2022).' SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 202/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000203202380 . Objeto: Aquisição de Link de Internet Dedicado com Velocidade de 20MB. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ampliação da capacidade de tráfego para possibilitar a participação em reuniões/cursos online, e outros. Declaração de Dispensa em 11/04/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do Seconf - Ac. Ratificação em 11/04/2023. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES. Superintendente Regional Dnit/acre. Valor Global: R$ 13.200,00. CNPJ CONTRATADA : 11.972.556/0001-66 SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA. (SIDEC - 13/04/2023) 390084-39252-2023NE000001