DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041400144 144 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 13/4/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 13/4/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 14/4/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 14/7/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 13/4/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.041, DE 13 DE ABRIL DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 12 de abril de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 12.4.2023 a 12.5.2023 são, respectivamente: 0,9495% (nove mil, quatrocentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1483% (mil, quatrocentos e oitenta e três décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONVÊNIO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 19.00.6520.0007558/2022-12 Convênio celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Itaú Unibanco S.A.. Objeto: efetuar o pagamento do pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público por crédito em conta. Vigência: 5 anos, a contar da data da assinatura. Data de assinatura: 13/04/2023. Signatários: Carlos Vinícius Alves Ribeiro, Secretário-Geral do CNMP e Itaú Unibanco S.A., Leandro Roberto Dominiquini e Vania Cristina La Falce, Diretores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 1/2022 Processo: 19.00.6150.0001093/2023-82. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LO C AÇ ÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. CNPJ: 12.531.678/0001-80. Finalidade: I - Repactuar o valor contratual, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 do SINDSERVIÇOS-DF, registrada no MTE sob o nº DF000037/2023. Valor do Termo: RR$ 49.574,46 (quarenta e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). Data de Assinatura: 13/4/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 0100000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.37.05 (Serviços de Copa e Cozinha). Nota de Empenho: 2023NE0088. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: LUCAS COELHO TEIXEIRA, CPF nº XXX.175.981-XX. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.861/2023 Termo de Credenciamento nº 1861/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o DF CARE HOSPITAL DE ESPECIALIDADES CRÔNICAS LTDA (CNPJ: 43.147.837/0001-70) para prestação de serviços médico-hospitalares. PGEA : 1.00.000.000836/2023-53. Vigência: 05/04/2023 a 04/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado CYNTIA MAFORTE DE ALCÂNTARA (Sócia). EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO nº: 1.24.000.000711/2021-20. Termo de RESCISÃO CONTRATUAL referente ao Termo de Credenciamento Nº 957/2021. CREDENCIADO: - INFINITY CLINICA DE PSI CO LO G I A E PSICOPEDAGOGIA LTDA - CNPJ 27045851000107. OBJETO: Rescisão Contratual para Prestação de Serviços Paramédicos aos beneficiários do Programa Plan-Assiste/MPU. FUNDAMENTO: Inciso II do art. 79 da Lei nº 8.666/93, nos termos do Parecer ASJUN Nº 28/2023. Assinam: Sônia Márcia Fernandes Amaral - Diretora Executiva/Plan-Assiste - MPU e Herbert Dutra da Silva - Diretor Administrativo/Plan-Assiste - MPU. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.816/2022 Termo de Credenciamento nº 1816/2022, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA DE RADIODIAGNÓSTICO DE SERGIPE LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25 da Lei 8.666/93. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, André de Aboim Machado, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.842/2023 Termo de Credenciamento nº 1842/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a NEO FISIOTERAPIA E PILATES LTDA (CNPJ: 43.463.610/0001-34) para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 1.00.000.002506/2023-01. Vigência: 04/04/2023 a 03/04/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado ARLEY ANDRADE TEYMENY (Sócio Administrador). EXTRATO DE RESCISÃO Contrato: União Federal, por intermédio do Ministério Público da União com a credenciada: M. A. VALVERDE SANTOS LTDA (CNPJ: 07.616.992/0001-25). Objeto: Rescindir a partir do dia 12/04/2023 o Termo de Credenciamento nº 1085/2021, baseado nas disposições contidas na Cláusula Vigésima Terceira do Instrumento Original c/c os artigos 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93. Ratificação: Sônia Márcia Fernandes Amaral, Diretora Executiva/Plan-Assiste - MPF e Hebert Dutra da Silva, Diretor Administrativo/Plan-Assiste Processo nº 1.10.000.000503/2021-16. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.868/2023 Termo de Credenciamento nº 1868/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CLÍNICA DE REABILITAÇÃO DESPORFISIO LTDA (CNPJ: 13.519.261/0001-64) para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 1.00.000.004464/2023-34. Vigência: 31/07/2023 a 30/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) pelo Credenciado FLAVIA FREITAS PHELIPPE (Sócia). EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 965/2018 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a REDE D'OR SÃO LUIZ S.A. (HOSPITALDO CORAÇÃO DO BRASIL), CNPJ nº 06.047.087/0042-07. Objeto: Alterar a Representação Legal do Credenciado e prorrogar a vigência contratual. Vigência a partir de 05/04/2023. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CLAUDIA FERREIRA VICTOR NAZARE (Procuradora) e MARIANNE SOARES DE OLIVEIRA (Procuradora). Processo nº 1.00.000.005767/2018-15. ESCOLA SUPERIOR R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021, publicado no D.O.U. do dia 13/04/2023, seção 3, página 230, onde se lê "Objeto: Acrescer em aproximadamente 25% (sete vírgula cinco por cento) o valor inicial estimado do contrato.", leia-se "Objeto: Acrescer em aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) o valor inicial estimado do contrato." MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 17/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa LIMA DIAS ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. EPP. CNPJ: nº 01.342.660/0001-13. Objeto: aquisição de uniforme social para os Agentes de Segurança Institucional. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 58/2022. Valor total: R$ 410.250,12. Vigência: 29/03/2023 até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do(s) material(is). Data de Assinatura: 29/03/2023. Signatários: pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto; e pela Contratada, AURÉLIO DIAS DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.004723/2023-27. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2019 CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS - CNPJ nº 28.196.889/0001-43. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais para estagiários e prestadores de serviço voluntário da Contratante. Valores: R$ 126,00 (mensal) e R$ 1.512,00 (anual). Natureza(s) da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC). Nota de Empenho nº 2023NE000023. Vigência: 25/04/2023 a 24/04/2024. Assinatura: 04/04/2023. Processo: 1.03.000.000252/2019-90. Fundamento: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, e a Cláusula Sexta do Instrumento Contratual Original. Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante; Soraya Soares Maegawa de Amorim e Sergio Dias Pestana, pela Contratada.