DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Juliana Franco Jibran Hsieh e Sheila Roberta Couto Lira - Representantes Legais. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0010696-84.2022.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa JUSTINO DAVINO PERES; CNPJ: 05.588.878/0001-03, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 48 do Decreto 10.024/2019, observados os Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa. Em 13 de abril de 2023. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CVN 5682/2021. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e o Banco Bradesco S/A. Objeto: Adequação às normas da Portaria PRESI nº 245/18. Data da assinatura: 03/04/2023. Pelo TRT: José Ernesto Manzi, Desembargador do Trabalho- Presidente. Pelo Bradesco: João Segundo da Costa Neto e Jorge Luis Cardouzo, Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: CTO 13743/2018 (PRE 7184/2018-B). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e PLANSUL - Planejamento e Consultoria EIRELI. Objeto: alterar o valor do contrato, a partir de 1º/2/2023, em razão da aplicação da CCT-2023/2023, para R$ 257.555,11 mensais. Data da assinatura: 12/04/2023. Pelo TRT: José Ernesto Manzi, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela Contratada: Rafael Beda Gualda, Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: PRE 9317/2018. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Hidro Bombas Serviços Ltda.. Objeto: Aditar o contrato formalizado em 11/10/2018, em razão do acréscimo de duas motobombas submersíveis para atender o subsolo do prédio Sede. Valor acrescido mensal: R$ 209,10. Valor total mensal a ser cobrado a partir da data de assinatura: R$ 2.404,61. Data de assinatura: 12/04/2023. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Joiss de Souza Inácio, Sócia-Administradora. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 080015 PROAD Nº 2329/2022. Pregão Nº 4/2022, promovido pelo TRT da 8ª Região. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª Região. Contratado: 23.378.923/0001-87 - IT PROTECT SERVICOS DE CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de solução que auxilie na prevenção e limitação da extensão de ataques cibernéticos, através do gerenciamento de vulnerabilidades, baseada em risco, dos ativos de tecnologia da informação, com análise contínua e adaptável de riscos e confiança, a fim de manter a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade das informações, conforme condições, especificações e quantidades constantes no termo de referência - anexo I do edital e na proposta comercial, que são partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da assinatura do contrato. Data de Assinatura: 29/03/2023. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 214199 - Elemento de Despesa: 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ - Nota de Empenho 2023NE201, de 22/02/2023. Valor Total: R$ 300.000,00 . Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT 14ª Região e o Sr. Théo Augusto Ramalho Costa, representante da contratada. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 080015 Nº Processo: 00000.006013/2021-00. Pregão Nº 6/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIAO. Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico com atualização tecnológica da solução integrada de gestão de serviços axios assyst enterprise, em decorrência da ata de registro de preços nº 06/2022 (oriunda do pregão eletrônico nº 06/2022) do trt da 4ª região , conforme especificações técnicas constantes no anexo i - termo de referência, e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 10520/2002 . Vigência: 27/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total: R$ 45.665,32. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/04/2023). EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1/2023 PROAD Nº 939/2023. Convenentes: TRT 14ª REGIÃO e a COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO - UNIVALES MT/RO, CNPJ/MF sob o nº 70.431.630/0035- 45. Objeto: Consignação em folha de pagamento, por parte do TRT 14ª Região, de valores referentes a operações financeiras realizadas entre seus magistrados e servidores e a SICREDI UNIVALES MT/RO, além do recebimento de subsídios e vencimentos dos mesmos, mediante crédito em conta-corrente. Vigência: O presente Convênio terá vigência por 60 (sessenta) meses, a partir de sua assinatura. Assinado: 21/03/2023. Assinaturas: Eder Jorge Machado Santana, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, em substituição e os Srs. Edson Elvio Arrial e Marcio Jose Longhi Szesko, representantes da cooperativa. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE CONTRATO Proad nº 7047/2023 - Contrato: 25/2023. Partes: TRT e IT PROTECT SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA EIRELI. CNPJ: 23.378.923/0001-87. Objeto: Aquisição de solução que auxilie na prevenção e limitação da extensão de ataques cibernéticos, através do gerenciamento de vulnerabilidades, baseada em riscos, dos ativos de Tecnologia da Informação, com análise contínua e adaptável de riscos e confiança, a fim de manter a confidencialidade, a disponibilidade e a integridade das informações. Fundamento: Lei 10.520/2002, Decretos n° 10.024/2019, 7.892/2013, 9.488/2018 e 7.174/2010 e subsidiariamente nas Leis n° 8.666/1993, 8.078/1990 e na Lei Complementar n° 123/2006. LO: 14.535, de 17/01/2023. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339040 06 (itens 1 a 4), 02.122.0033.4256.0035 339040 21 (item 5) e 02.122.0033.4256.0035 339040 20 (item 6) Nota de Empenho: 2023NE00692, 2023NE00693 e 2023NE00694, de 03/04/2023. Valor total: R$10.402.825,00. Vigências: De 60 meses, a partir da data de assinatura do Contrato . Assinam: pelo TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser; pela empresa, Théo Augusto Ramalho Costa. Data: 04/04/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 6327/2021. CONTRATADA: 3R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA. Espécie: 3º termo aditivo ao contrato nº 25/2021. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 29/06/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 13/04/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Proad nº. 7208/2018; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGI ÃO ; CNPJ: 35.734.318/0001-80; Contratada: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE; CNPJ: 2.763.116/0001-61; Objeto: Fica rescindido o presente Contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de água potável/esgoto para o Fórum Trabalhista de União dos Palmares, com fundamento no art. art. 78, X, c/c art. 79, I, ambos da Lei n. 8.666/93 ; Assinatura: 01/04/2023; Contratante: Des. José Marcelo Vieira de Araújo, Presidente do TRT 19ª Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Extrato das atas de registro de preços resultantes do Prega Eletrônico TRT22 5/2023, PROAD 454/2023. OBJETO: Registro de Preços(SRP) para eventual fornecimento, de forma parcelada, de gêneros alimentícios ( água mineral, açúcar, café e chá). Ata de Registro de Preços TRT22 nº 004/2023, firmada em 12/04/2023, com a empresa MARIA DAS DORES ARAÚJO DE FARIAS MACHADO, CNPJ: 23.043.017/0001-21. Item 4, Café Orgânico, marca Santa Clara, Vr. Unit. R$ 75,00, quant 200 kg. Valor Total Registrado: R$ 15.000,00. Vigência 12(doze) meses, contados de 12/04/2023 a 12/04/2024. Ata de Registro de Preços TRT22 nº 005/2023, firmada em 12/04/2023, com a empresa EUCHERLIS TEIXEIRA LIMA FILHO, CNPJ: 26.542.854/0001-93. Item 06, Açúcar Orgânico, marca Guarani, Valor Unit R$ 6,40, quant.200 kg. Valor Total Registrado: R$ 1.280,00. Vigência 12(doze) meses, contados de 12/04/2023 a 12/04/2024. Ata de Registro de Preços TRT22 nº 006/2023, firmada em 12/04/2023, com a empresa A B F DE SOUSA SANTOS LTDA, CNPJ: 45.530.189/0001-62. Item 1, Água Mineral, marca Regina, valor unit. R$ 4,60, quant. 6.000 galões; item 5, Açúcar comum, Marca Holanda, Valor unit. R$ 3,79, quant. 2100 kg. Valor Total Registrado: R$ 7.959,00. Vigência 12(doze) meses, contados de 12/04/2023 a 12/04/2024. Ata de Registro de Preços TRT22 nº 007/2023, firmada em 12/04/2023, com a empresa IMPERIAL CAFÉ COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 07.638.718/0001-57. Item 2, Café tipo superior, marca Rosa Negra Imperial Superior, Valor unit. 32,00, quant. 1875 kg, Item 3, Café tipo superior, marca Rosa Negra Imperial Superior, Valor unit. 32,00, quant. 625 kg. Valor Total Registrado: R$ 80.000,00. Vigência 12(doze) meses, contados de 12/04/2023 a 12/4/2024. Ata de Registro de Preços TRT22 nº 008/2023, firmada em 12/04/2023, com a empresa MARCOS A ARRUDA DE FIGUEIREDO - ME, CNPJ: 09.491.099/0001-46. Item 7, Chá erva- cidreira, marca Maratá, Valor unit. 2,88, quant. 500 cx, Item 8, Chá de maçã, cravo e canela, marca Maratá, Valor unit. 3,80, quant. 600 cx, Item 9, Chá verde, marca Maratá, Valor unit. 3,20, quant. 400 cx. Valor Total Registrado: R$ 5.000,00. Vigência 12(doze) meses, contados de 12/04/2023 a 12/4/2024. As atas de registro de preços encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: https://sgi.trt22.jus.br/transparencia/arpportal. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO PROAD 7552/2022. Contrato 12/2023. OBJETO: Aquisição de 25 licenças para acesso simultâneo ao conteúdo da Biblioteca Digital LTR. CONTRATANTE: TRT 23ª Região. CONTRATADA: LTR Editora Ltda. CNPJ: 61.534.186/0018-00. VALOR TOTAL: R$ 36.103,75. ASSINATURA 10/04/2023. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, I, da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA: 12 meses, de 11/04/2023 a 11/04/2024. PROGRAMA DE TRABALHO: PTRES 168279. SIGN AT Á R I O S : Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT; Beatriz Auxiliadora Casimiro Costa/Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 80026 Nº Processo: 18281/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de monitoramento com manutenção preventiva e corretiva do cabeamento óptico e metálico da rede metropolitana do tribunal regional do trabalho da 24ª região (trt24), com o fornecimento de peças novas, conforme as especificações e as condições constantes dos anexos do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/04/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio, Parque Dos Poderes - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 02/05/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO Chefe da Seção de Licitações (SIASGnet - 13/04/2023) 80026-00001-2023NE000023