DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Data da assinatura: 12.04.2023. Assinatura: Gerson Martins de Oliveira/TRT; Osvaldo Jeronymo Neto/BB JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAPÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 Intenção de Dispensa de Licitação 10/2023 - Com base no §3º do art. 75 da Lei n. 14.133/2021. A Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária no Amapá, com registro no CNPJ/MF sob o n. 05.426.574/0001-40 e sede na Rodovia Norte-Sul, Infraero II, Macapá/AP, neste ato, representada pelo seu pregoeiro designado pela Portaria SECAD/DIREF n. 97-2022, torna público que tem interesse em contratação de empresa especializada na prestação de serviços de recarga e de testes hidrostáticos nos extintores de incêndio, pertencentes à Justiça Federal no Amapá. Neste processo, a Administração escolherá a proposta mais vantajosa. Limite para apresentação da Proposta de Preços: 19-4-2023 às 18h. O termo de referência da dispensa n. 10/2023 encontra-se disponível no sítio eletrônico: https://sistemas.trf1.jus.br/licitacoes/index.php. A proposta deverá ser entregue na Seção de Compras e Licitações (SELIT), situada no endereço acima mencionado ou por e-mail: [email protected], das 9h às 17h. Macapá-AP, 13 de abril de 2023. MAURÍCIO PINHEIRO DE SANTANA Diretor da SECAD SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2021. Contratante: Justiça Federal/SJ- Amazonas. Contratada: Italux Lubrificantes e Acumuladores Ltda. Objeto: prorrogação do prazo de vigência, conforme Cláusula Sétima do Contrato original, bem como a alteração da Cláusula Oitava - Da Dotação Orçamentária. Base Legal: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores. P. A. n. 0001245-33.2020.4.01.8002. Vigência: 07/04/2023 a 06/04/2024. Data de Assinatura: 04/04/2023. Assinado por: Dr. Edson Souza e Silva, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante e, Sr. Thiago Lustosa Silotti, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 06/2022. Contratante: Justiça Federal/SJ- Amazonas. Contratada: Amazonas Energia S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 06/2022 firmado entre as partes em 11/04/2022. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, Resolução ANEEL n. 1.000/2021, Contrato de Concessão n. 01/2019-ANEEL, e demais normas que regem a matéria. P. A. n. 0000674-91.2022.4.01.8002. Vigência: 11/04/2023 a 10/04/2024. Data de Assinatura: 10/04/2023. Assinado por: Dra. Mara Elisa Andrade, Juíza Federal Diretora do Foro, pela contratante e, Sr. Wilson Furtado Bastos, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 04/2022. Contratante: Justiça Federal/SJ- Amazonas. Contratada: Amazonas Energia S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 04/2022 firmado entre as partes em 11/04/2022. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, Resolução ANEEL n. 1.000/2021, Contrato de Concessão n. 01/2019-ANEEL, e demais normas que regem a matéria. P. A. n. 0000674-91.2022.4.01.8002. Vigência: 11/04/2023 a 10/04/2024. Data de Assinatura: 10/04/2023. Assinado por: Dra. Mara Elisa Andrade, Juíza Federal Diretora do Foro, pela contratante e, Sr. Wilson Furtado Bastos, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 05/2020. Contratante: Justiça Federal/SJ- Amazonas. Contratada: Amazonas Energia S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 05/2020 firmado entre as partes em 29/04/2020. Base Legal: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/93 e alt. posteriores, Resolução ANEEL n. 1.000/2021, Contrato de Concessão n. 01/2019-ANEEL, e demais normas que regem a matéria. P. A. n. 0000294- 39.2020.4.01.8002. Vigência: 29/04/2023 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 13/04/2023. Assinado por: Dr. Edson Souza e Silva, Diretor da Secretaria Administrativa, pela contratante e, Sr. Wilson Furtado Bastos, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: Rescisão do Termo de Credenciamento nº 10448098, referente a prestação de serviços de Odontologia aos Associados do PRO-SOCIAL e seus dependentes. CREDENCIANTE: União Federal através da Justiça Federal de Primeiro Grau no Pará. CREDENCIADO: A M TUJI SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. BASE LEGAL: Processo Administrativo nº 0003419-88.2020.4.01.8010 e Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 09/03/2023. Assinado por: José Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da Secretaria Administrativa. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 PROC. 0006978-82.2022.4.01.8010 O Pregoeiro da Justiça Federal - Seção Pará, designado pela Portaria nº 415/2022, de 05.10.22, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, José Luiz Miranda Rodrigues, homologou o resultado da licitação em epígrafe (contratação de serviços técnicos especializados na área de Tecnologia da Informação para atendimento e suporte aos usuários de TI da Seção Judiciária do Pará e das suas respectivas e vinculadas Subseções Judiciárias) e ratificou a adjudicação realizada pelo pregoeiro à empresa Lanlink Serviços de Informática S/A (CNPJ/CPF: 19.877.300/0001-81), no valor global final de R$ 2.709.969,60. Belém-PA, 13 de abril de 2023. EDVAN GUILHERME SOUZA DE BARROS 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 13/2023, firmado em 12/04/2023 com LOGAN TECNOLOGY TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA.; Objeto: Prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva nos sistemas de circuito fechado de TV (CFTV), com fornecimento de peças para reposição,; Base Legal: Leis 8.666/93, 10.520/02, 12.846/13, LC 123/06 e LC 147/14; Decretos 3.555/00, 5.450/05 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2023/88; Valor: R$ 23.879,76; Empenho: 2023NE000256; Signatários: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira - Diretora do Foro, pela Contratante - e os Srs. André Soares da Costa e Sandra Mello dos Santos, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Aditivo ao Contrato nº 12/2021, firmado em 12/04/2023 com a empresa MEDICORDIGITAL TECNOLOGIA LTDA; Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses; Reajuste contratual e exclusão dos serviços de manutenção referentes aos itens 14 e 15 do Contrato, a partir de 23 de junho de 2023; Valor: R$ 18.573,12; Empenho: 2023 NE 220 Amparo: Leis nº 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC nº 123/06 e LC nº 147/14; Decretos nº 3.555/00 e 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2021/00113; Signatários: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira - Diretora do Foro, pela Contratante - e o Sr. Alex Carvalho de Paula pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Aditivo ao Contrato nº 11/2019, firmado em 12/04/2023 com a DS ALADO ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI; Objeto do aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato por 12 (doze) meses.; Amparo: Lei 8.248/91, 8.666/93, 10.520/02 e 12.846/13; LC 123/06 e 147/14; Decretos 3.555/00, 5.450/05 e 8.250/14; Processo: JFRJ-EOF-2019/147; Valor: R$ 2.536.936,44; Empenho: 2023NE000181; Signatários: Drª Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira - Diretora do Foro, pela Contratante - e o sr. Romildo Soares dos Santos, pela Contratada. AVISO DE PENALIDADE A Justiça Federal de Primeiro Grau do Rio de Janeiro decidiu aplicar à empresa à empresa RAY TECH SOLUÇÕES EM ENERGIA ELÉTRICA LTDA (CNPJ.: 21.366.890/0001-20) a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participar em licitação e impedimento de contratar com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pelo prazo de 6 (seis) meses, em face da não entrega do material objeto da nota de empenho nº 2022NE000583 (100 unidades de Interruptor bipolar simples de embutir -item 6 do Termo de Referência), consoante consignado na CARTA DE INTIMAÇÃO JFRJ-CAT-2023 /00007 (fl.42), com fulcro no item 2, inciso III e subitem 2.3, Inciso IV do Anexo IV do Edital do Pregão Eletrônico n.º 73/2022, todos da Portaria nº JFRJ-PGD-2020/00039, combinada com o artigo 87, inciso III da lei n.º 8.666/93. Outrossim, DETERMINO o cancelamento da nota de empenho 2022NE000583 (fls. 23/24), bem como da Ata de Registro de Preços nº 075/2022, com fulcro no art. 78, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e no art.20, I, do Decreto Nº 7.892/2013. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico nº 73/2022, mediante processo administrativo nº JFRJEOF2022/869.04. LUÍS FERNANDO BEZERRA DE MENEZES Coordenador de Compras EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Contratada: Isolux Comercial Ltda; CNPJ: 10.229.307/0001-12; Processo: J F R J - EO F - 2022/00869.07; Objeto: aquisição de materiais elétricos; Modalidade de Licitação: Pregão; Programa de Trabalho: 168312; Elemento de Despesa: 339030; Nota de Empenho: 2023NE000261; valor: R$ 600,00; emissão: 11/04/2023. 3ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 0001236-46.2022.4.03.8002. Contratante: Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul. Contratada: NETMAXXI TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LT DA (CNPJ: 21.800.607/0001-26). Espécie: Termo Aditivo nº 8/2023 ao Contrato nº 8/2023 - DFORMS/SADM-MS/NULF/CPGR-SUCT. Pregão Eletrônico nº 16/2021-RP. Objeto: 1) a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/06/2023; 2) concessão de reajuste do valor mensal contratado de R$ 2.672,40 para R$ 2.843,89, a partir de 17/12/2022. Valor Global: R$ 2.998,31. Assinatura: 11/04/2023. Signatários: Pelo Contratante: Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, Juiz Federal Diretor do Foro, em exercício. Pela Contratada: Claudia Salles Regis de Oliveira - sócia diretora. 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenho de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0001166-98.2023.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: SK DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ nº 36.718.488/0001-34; Empenho nº 2023NE187, de 12/04/2023; Valor Total: R$ 14.996,40; Objeto: Aquisição de livros para a Biblioteca da JFPB; Fund. Legal: ARP 11/2022 do Pregão Eletrônico 18/2022-JFPB; PTRES: 168312; ED: 449052. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Contrato nº 11/2023 - Processo SEI nº 90796110000037.000003/2023-11 - Dispensa de Licitação 06/2023. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: G4 Inovações, Tecnologias e Serviços Ltda ME. Objeto: circuito fechado de televisão - (CFTC). Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Valor anual: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Contratante: Elys Tevania de Sousa Carvalho - Diretora Executiva; Contratada: Wellington Moura Severiano - Representante Legal. Contrato nº 12/2023 - Processo SEI nº 90796110000005.000001/2023-08 - Dispensa de Licitação nº 07/20232. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratado: Asserj Brasil Processamento de Dados Jurídicos Ltda. Objeto: contratação de serviços de informatizados de acompanhamento de processos judiciais. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor anual: R$ 1.728,00 (um mil setecentos e vinte e oito reais). Contratante: Elys Tevania Alves de Sousa Carvalho - Diretora Executiva; Contratada: Felipe Vargas Herts - Representante legal.