DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041400229 229 Nº 72, sexta-feira, 14 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO AVISO DE ALTERAÇÃO PRIMEIRO ADENDO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60/2023 O Município de Porto Murtinho-MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados o presente adendo para realizar as seguintes alterações no edital do processo licitatório em epígrafe: 1.Excluir a cláusula 9.11.2 do edital, de modo a retirar a obrigação de apresentação da qualificação técnica de "Comprovação da capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade profissional (CREA ou CAU), detentor de atestado de capacidade técnica relativo à execução dos serviços de manutenção e instalação de aparelhos de ar-condicionado ou sistemas de climatização." 2.Alterar a descrição da cláusula 7.1, do Termo de Referência, para que constou "7.1 O custo estimado da contratação é de R$1.169.374,66 (um milhão cento e sessenta e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) Sistema/REF: AGESUL, SINAPI, SBC.", passe a constar "7.1 O custo estimado da contratação é de R$1.169.374,66 (um milhão cento e sessenta e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) Sistema/REF: AGESUL, SINAPI, SBC, para construção de Torre Autoportante, com altura de 40M, AEV de 8m², a ser instalada nas coordenações geográficas "LAT: 21°42'16.30"S e LONG: 57°48'40.72"W". 3. Redesignar a data de abertura do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023, inicialmente marcada para o dia 24 de abril de 2023 (24/04/2023), às 09:00 (nove) horas (horário de Brasília), ficando a nova data para realização da presente licitação para o dia 04 DE MAIO DE 2023 (04/05/2023), ÀS 09:00 (NOVE) HORAS. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O Edital e seus anexos estará disponível, podendo ser obtido, exclusivamente, através dos sites: www.compranet.gov.br, para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506 ou por e-mail: [email protected]. As demais condições permanecem inalteradas. Porto Murtinho-MS, 12 de abril de 2023. JULIO CESAR CORREA JUNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 71/2023 A Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que promoverá licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo "menor preço - por item", objetivando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal. Objeto: Aquisição de veículos para atender a demanda da Unidade Básica de Saúde ESF IV Jamil Eleonor Garcia (CNES 0093165) e da Unidade Básica de Saúde de Porto Murtinho (CNES 2376415), conforme a proposta nº 11160.486000/1210-07 e a proposta nº 11160.486000/1210-11 - Fundo Nacional de Saúde. Poderão participar deste pregão presencial as empresas que apresentarem toda documentação por ela exigida para o respectivo certame. O caderno de licitação composto do edital e seus anexos poderão ser obtidos no Portal de Transparência do Município. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital estará disponível no portal da transparência poderá ser obtido pelos interessados através do link: https://e- gov.betha.com.br/transparencia/01037-093/con_licitacoes.faces, ou por e-mail: [email protected], para mais informações acerca do edital, favor entrar em contato com o setor de licitação pelo telefone (67) 3287-4506. Abertura: 28/04/2023 Horário: 08h00min Local: Anexo Administrativo (Rua Pedro Celestino, s/n, Centro). Porto Murtinho/MS, 12 de abril de 2023 JULIO CESAR CORRÊA JUNIOR Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Em face ao julgamento e classificação das propostas constantes da Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Chamada Pública nº 001/2023, que tem por objeto à Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE e Projeto Além da Escola, para o ano Letivo de 2023, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste - MS, ADJUDICO o objeto do referido Processo a favor dos Agricultores Familiares: Geomar Rodrigues Dorneles para os itens 15 e 16 com valor total de R$ 1.254,00 (Mil duzentos e cinquenta e quatro reais), Jose Luis de Melo Souza para os itens 2, 3 e 18 com valor total de R$ 6.431,00 (Seis mil, quatrocentos e trinta e um reais), Ester Pereira de Oliveira Gomes para o item 19 com valor total de R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais), Leandro Sales de Freitas para os itens 4, 5, 8, 9, 11, 13, 18, 20, 21 e 22 com valor total de R$ 25.497,00 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais), Leide Rodrigues da Silva Oliveira para os itens 1, 6 e 11 com valor total de R$ 4.348,00 (Quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais), Pedro Fragata dos Santos para o item 5 com valor total de R$ 11.098,00 (Onze mil e noventa e oito reais), Sebastiana Aparecida Furtado para os itens 1, 6, 10 e 12 com valor total de R$ 5.325,00 (Cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais), Marlise de Freitas Azzolin para o item 7 com valor total de R$ 39.999,12 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos), Marines Oliveira dos Santos para o item 17 com valor total de R$ 23.826,00 (Vinte e três mil, oitocentos e vinte e seis reais), Margarete da Silva Souza para o item 16 com valor total de R$ 1.730,00 (Mil setecentos e trinta reais), Ana Silva para o item 14 com valor total de R$ 4.009,50 (Quatro mil, nove reais e cinquenta centavos), Gercino Carrilho de Lima para o item 7 com valor total de R$ 25.680,88 (Vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), Ivone Ferreira dos Santos Chagas para os itens 10, 12 e 23 com valor total de R$ 11.776,50 (Onze mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) São Gabriel do Oeste - MS, 10 de abril de 2023. RONILSO FREITAS BRANDÃO Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO MODALIDADE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Em virtude da realização de Certame Licitatório, no qual foram classificadas e julgadas propostas constantes na Ata de Julgamento do Processo de Licitação Pública, modalidade Chamada Pública nº 001/2023, que tem por objeto à Chamada Pública para Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para serem utilizados no Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE e Projeto Além da Escola, para o ano Letivo de 2023, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste - MS, sagrou-se vencedores os Agricultores Familiares: Geomar Rodrigues Dorneles para os itens 15 e 16 com valor total de R$ 1.254,00 (Mil duzentos e cinquenta e quatro reais), Jose Luis de Melo Souza para os itens 2, 3 e 18 com valor total de R$ 6.431,00 (Seis mil, quatrocentos e trinta e um reais), Ester Pereira de Oliveira Gomes para o item 19 com valor total de R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais), Leandro Sales de Freitas para os itens 4, 5, 8, 9, 11, 13, 18, 20, 21 e 22 com valor total de R$ 25.497,00 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais), Leide Rodrigues da Silva Oliveira para os itens 1, 6 e 11 com valor total de R$ 4.348,00 (Quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais), Pedro Fragata dos Santos para o item 5 com valor total de R$ 11.098,00 (Onze mil e noventa e oito reais), Sebastiana Aparecida Furtado para os itens 1, 6, 10 e 12 com valor total de R$ 5.325,00 (Cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais), Marlise de Freitas Azzolin para o item 7 com valor total de R$ 39.999,12 (Trinta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e doze centavos), Marines Oliveira dos Santos para o item 17 com valor total de R$ 23.826,00 (Vinte e três mil, oitocentos e vinte e seis reais), Margarete da Silva Souza para o item 16 com valor total de R$ 1.730,00 (Mil setecentos e trinta reais), Ana Silva para o item 14 com valor total de R$ 4.009,50 (Quatro mil, nove reais e cinquenta centavos), Gercino Carrilho de Lima para o item 7 com valor total de R$ 25.680,88 (Vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), Ivone Ferreira dos Santos Chagas para os itens 10, 12 e 23 com valor total de R$ 11.776,50 (Onze mil, setecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) São Gabriel do Oeste - MS, 10 de abril de 2023. RONILSO FREITAS BRANDÃO Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10/2023 O MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, por intermédio do Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade Pregão Presencial, obedecendo ao critério de julgamento do tipo "menor preço unitário" para atendimento do objeto abaixo descrito: OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte público para a condução de pacientes usuários da Rede Municipal de Saúde que necessitem de consultas, exames, hemodiálise, procedimentos cirúrgicos dentre outros oferecidos pela Macrorregião de Campo Grande - MS, em atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, segundo as condições e detalhamentos constantes no Termo de Referências. Data da Realização: 28 de abril de 2023 Horário: 08h00min Local: Sede no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr. Antônio José Paniago, n°. 119, Centro, Terenos/MS. Edital na Íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Terenos - MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3246 - 8209, em horário de expediente tido das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Os interessados poderão obter o edital completo através de solicitação enviada no e-mail: [email protected] ou através do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos. Terenos - MS, 13 de abril de 2023. MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2023 O MUNICÍPIO DE TERENOS/MS, por intermédio do Pregoeiro Oficial, TORNA PÚBLICO aos interessados, que promoverá Licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo Sistema de Registro de Preços, obedecendo ao critério de julgamento do tipo "menor preço por item" para atendimento do objeto abaixo descrito: OBJETO: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública para a Formação de Registro de Preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de Refeições (tipo marmitex e Self Service), segundo as composições, quantidades e especificações constantes do Termo de Referências. Data da Realização: 28 de abril de 2023 Horário: 11h30min Local: Sede no recinto da Prefeitura Municipal de Terenos, sito á Av. Dr. Antônio José Paniago, n°. 119, Centro, Terenos/MS. Edital na Íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Terenos - MS, com informações dadas pelo Fone (67) 3246 - 8209, em horário de expediente tido das 7h00min às 13h00min de segunda a sexta-feira, em dias úteis. Os interessados poderão obter o edital completo através de solicitação enviada no e-mail: [email protected] ou através do link http://avisolicitacao.qualitysistemas.com.br/prefeitura_municipal_de_terenos. Terenos - MS, 13 de abril de 2023. MATHEUS ALMEIDA DO NASCIMENTO Pregoeiro