DOU 14/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que a Comissão Permanente de Licitação, reunida em 10/04/2023, resolveu: a) Conhecer do recurso interposto pela empresa Fort Estruturas Metálicas Ltda EPP, posto que presentes os requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhe provimento; b) Manter a decisão exarada na ata da sessão pública de habilitação realizada em 19/01/2023, declarando habilitadas a prosseguirem no certame as empresas Fort Estruturas Metálicas Ltda EPP, Amex Comércio Nacional e Exterior Ltda e Construaltovale e Comércio Unipessoal Ltda; c) Ainda que não tenha havido reforma da decisão recorrida, enviar os autos para apreciação do senhor Prefeito Municipal a quem compete decidir o pleito, em obediência ao princípio constitucional do duplo grau de jurisdição, que irradia também os seus efeitos no processo administrativo, em face do disposto no artigo 109, §4º, da Lei 8.666/93. Decisão ratificada pelo senhor Prefeito Municipal em 12/04/2023. Cópias integrais da análise e decisão disponíveis no endereço www.diamantina.mg.gov.br. Diamantina, 13 de abril de 2023. CARLOS AUGUSTO MEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONÍSIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal de Dionísio MG. UASG 984435 torna público o edital para aquisição de câmara para conservação e armazenagem de vacinas. pregão 006/2023 eletrônico. Data da sessão pública: 28 de abril de 2023. Horário de abertura: 09h (horário de Brasília) Local: Portal de Compras do Governo Federal www.gov.br/compras. O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site www.dionisio.mg.gov.br ou no setor de licitação na Prefeitura Municipal de Dionísio, localizada à Pça. São Sebastião, 433, centro, das 8:00 às 11:00h e das 13:00h às 16:00h. Dionísio - MG, 13 de abril de 2023 FRANCISCO CASTRO SOUZA FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 042/2023 - CONCORRÊNCIA LEILÃO Nº. 003/2023 Prefeitura Municipal de Divinópolis. Processo Licitatório nº. 042/2023 - Concorrência leilão nº. 003/2023. Objeto: Venda de imóveis municipais, autorizada pela lei municipal nº 8.658/19, lei municipal nº 8.968/22 e seus modificadores. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo a presente Concorrência Leilão, com a adjudicação dos lotes ao seguinte arrematante: Item 7 - lote 246 - quadra 069 - zona 049 - Bairro Danilo Passos (R$116.200,00) e Item 8 - lote 256 - quadra 069 - zona 049 - Bairro Danilo Passos (R$116.200,00) ao Sr. Evandro Martins Faria. Divinópolis, 13 de abril de 2023. GLEIDSON GONTIJO DE AZEVEDO. Prefeito Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 70/2023 Processo Licitatório Nº 102/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS/FMS - Aviso de Licitação. Processo Licitatório Nº 102/2023 - Pregão Eletrônico Nº 070/2023 - Portal de Compras do Governo Federal: UASG 984445. Objeto: Registro de Preços para aquisição eventual e futura de mesas de reunião e para computador em atendimento aos Serviços de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Anexo I e Termo de Referência do Edital. Data e horário da abertura da sessão pública: às 09:00 horas do dia 03/05/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico: www.gov.br/compras/pt-br e www.divinopolis.mg.gov.br. Contato: (37) 3229-8127 / 8128 / 6826. Divinópolis, 13 de abril de 2023. BRUNO CÉSAR DO SANTOS. Pregoeiro e membro da comissão permanente de licitação. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 Processo Licitatório nº. 98/2023 - Prefeitura Municipal de Divinópolis - Aviso de licitação - Código UASG 984445 - Processo Licitatório nº. 98/2023 - Pregão Eletrônico nº. 67/2023 - Comprasnet - Objeto: Registro de preço para futuros e eventuais fornecimentos de hortifrutigranjeiros para atender às demandas do Restaurante Popular, Serviços Socioassistenciais, Rede Municipal de Ensino e Entidades Filantrópicas Filiadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, PNAE e demais secretarias da Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG. Data e horário do início da disputa: 09h00min do dia 28/04/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.compras.gov.br e www.divinopolis.mg.gov.br > Licitações. Contato: (37) 3229-8127 / 3229-8128. Divinópolis, 13 de abril de 2023. LORRAN ALEXANDRE TAVARES. Pregoeiro AV I S O Processo Licitatório nº. 45/2023 - Tomada de Preços nº. 06/2023 Prefeitura Municipal de Divinópolis. Comunicado. Processo Licitatório nº. 45/2023 - Tomada de Preços nº. 06/2023. Objeto: Contratação de empresa qualificada para a execução de serviço técnico profissional de engenharia para a realização de inspeções especiais e emissão de documentos conforme as especificações do Projeto Básico. Comunicamos a quem possa interessar que a empresa Engeti Consultoria e Engenharia S/S Ltda apresentou recurso contra sua inabilitação, sendo o recurso enviado para análise. Divinópolis, 13 de abril de 2023. JONAS DE ALCANTARA AZEVEDO. Presidente CPL. EXTRATO DE CONTRATO Extrato Ta 02/23, Ct 10/21, Pl 183/21 Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Semfop - Extrato Ta 02/23, Ct 10/21, Pl 183/21. Objeto: Prorrogação de prazo contratual até 26/07/2023, fundamentada na Lei 8666/63. EXTRATO DE CONTRATO Extrato Ta 02/23, Ct 16/22, Pl 156/22 Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Semfop - Extrato Ta 02/23, Ct 16/22, Pl 156/22. Objeto: Prorrogação de prazo contratual até 20/07/2023, fundamentada na Lei 8666/63. EXTRATO DE CONTRATO Extrato Ta 02/23, Ct 18/22, Pl 201/22 Ct 18/22, Pl 201/22. Prefeitura Municipal de Divinópolis/MG - Semfop - Extrato Ta 02/23, Ct 18/22, Pl 201/22. Objeto: Readequação na planilha orçamentária, com as adequações dos quantitativos dos serviços, referente ao acréscimo de quantitativos de projetos à realidade da obra. AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023 Processo Administrativo Licitatório nº. 68/2023. Prefeitura Municipal de Divinópolis. Extrato da Ata. Modalidade Tomada de Preços nº. 08/2023 Processo Administrativo Licitatório nº. 68/2023. Objeto: Contratação de empresa para a execução das obras de pavimentação em vias no município de Divinópolis/MG. Rua Sequóias (Bairro Jardim das Acácias), Rua Bruxelas (Bairro Novo Paraíso) e Rua Tailândia (Bairro Paraíso). Participou do certame a seguinte empresa: Gonçalves Xavier Engenharia Eireli. A sessão foi suspensa e a documentação enviada para análise da seara técnica. A ata em seu inteiro teor encontra-se disponível no site: www.divinópolis.mg.gov.br. Divinópolis, 13 de abril de 2023. LORRAN ALEXANDRE TAVARES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM JOAQUIM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 Publicação de Resultado - Processo Licitatório nº 16/2023, Pregão Eletrônico 013/2023, Objeto: Publicação do resultado adjudicação-homologação do processo licitatório autuado sob o nº 16/2023, Pregão Eletrônico nº 013/2023 cujo objeto é: "Aquisição de 01 (um) trator agrícola , conforme especificações constantes no anexo I - Termo de Referência, com recursos advindos do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento através do Convênio nº 901646/2020, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura de Dom Joaquim/MG", houve por bem deliberar vencedora a empresa: Mor Comercio de Máquinas e Veículos LTDA, inscrita no CNPJ: 29.889.808/0001- 53, outras informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal em horário normal de expediente das 07h00min às 16h00min ou através do telefone 0xx (31) 3866-1212. PATRÍCIA TEIXEIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE DORES DO INDAIÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 14/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº092/2023 Aquisição de máquinas e equipamentos conforme convênio nº 938149/2022 celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o município de Dores do Indaiá/MG, seguindo quantidades e exigências estabelecidas neste edital. Sendo a sessão eletrônica marcada para o dia 04/05/2023 às 09:00 horas. Informações podem ser obtidas no setor Licitações à Praça do Rosário, 268, Fone (37) 3551-6256 ou pelo e-mail - [email protected]. Dores do Indaiá, 13 de abril de 2023 LARA GONTIJO GIL CORREA SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDÉ EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Licitatório n° 014/2023 - Tomada de Preço n° 001/2023 Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica em pmf de diversas ruas do Povoado Igrejinha dos Vieiras a ser realizada com os recursos disponibilizados por meio do referido convênio. Empresa vencedora: Construtora Carvalho's & Oliveira's LTDA - CNPJ.: 10.764.156/0001-00. Valor: R$481.585,59 (quatrocentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos). Vigência: conforme cronograma. Durandé-MG, 10 abril de 2023. José Elias Rodrigues Pereira - Prefeito Municipal de Durandé - MG. PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Processo 108/2023. Contratação de empresa para realização de transporte escolar na linha nº 20, para atender os alunos do Município de Espera Feliz/MG, no ano letivo de 2023. Data da Sessão: 27/04/2023 às 09:30 horas. O edital encontra-se disponível no site: www.esperafeliz.mg.gov.br ou https://www.licitanet.com.br. Espera Feliz/MG, 13 de Abril de 2023 SÂMELA NASCIMENTO GOMES Pregoeira. PREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOURO EXTRATO DE CONTRATO A Prefeitura Municipal de Fervedouro/MG, torna público o contrato nº 107/2023, firmado em 28/03/2023, Processo de Tomada de Preços nº 002/2023 - Contratado: Construtora Andrade e Mozzer Ltda - ME - Objeto: Contratação de empreitada global para pavimentação na Rua Achiles Júnior no Município de Fervedouro - Valor do Contrato: R$ 259.256,67 - Data de Vigência do Contrato: 28/03/2023 à 30/09/2024 - Dotação Orçamentária: 2.08.01.15.451.0011.1.0163-449051-1754 e outros. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 A Prefeitura Municipal de Fervedouro/MG, torna público a adjudicação com data de 28/03/2023 e a homologação com data de 28/03/2023, Processo Tomada de Preços nº 002/2023 - Contratado: Construtora Andrade e Mozzer Ltda - ME - Objeto: Contratação de empreitada global para pavimentação na Rua Achiles Júnior no Município de Fervedouro - Valor do Contrato: R$ 259.256,67. Fervedouro-MG, 23 de março de 2023. CARLOS CORÍNDON DE ARAÚJO Prefeito