DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Vara Federal, Seção Judiciária do Ceará, a partir de 01 de agosto de 2019, data do requerimento administrativo, pensão judicial em favor de MARIA LÚCIA DA SILVA PLÁCIDO, companheira reconhecida judicialmente do servidor MANOEL MUNIZ PEREIRA, matrícula SIAPE nº 682053, falecido 18 de outubro de 2001, no cargo de Agente de Defesa Florestal, com fundamento no § 8º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n° 41/2003, combinado com o artigo 15 da Lei n° 10.887/2004 e LEI 13135, 13.135, de 17.06.2015, e artigos 215 e 217, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990. MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 864, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve: Designar LIVIA HAUBERT FERREIRA COELHO, matrícula SIAPE nº 2171121, para exercer os encargos de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Costa dos Corais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIAS ICMBIO DE 11 DE ABRIL DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto Nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal Nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Nº 1080 - Dispensar, a pedido, PATRICIA FERREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE Nº 1717051, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.07, da Reserva Biológica do Jaru, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1082 - Dispensar, a pedido, LUCIANO BERNARDO PIMENTEL, matrícula SIAPE nº 2170429, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Coordenação de Fiscalização - COFIS, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 1084 - Dispensar, a pedido, ADRIANA RISUENHO LEAO, matrícula SIAPE nº 2224680, do encargo de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Coordenação de Assessoramento Técnico e Administrativo - COTAB, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 207-P/GM/MME, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar VIVALDO BELARMINO VALENÇA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIAS DE PESSOAL GM/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nº 211-P Dispensar, a pedido, MICHELE FRANCO ROSA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão da Consultoria Jurídica, código FCE 1.07, a partir de 10 de abril de 2023. Nº 212-P Designar GIACOMO PERROTTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I do Departamento de Planejamento Energético, da Secretaria de Planejamento e Transição Energética, código FCE 3.05. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA Nº 213-P/GM/MME, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, nos arts. 5º e 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, na Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, e o que consta do Processo nº 48300.000604/2021-31, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal nº 85/GM/MME, de 2 de junho de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º Designar o servidor VIVALDO BELARMINO VALENÇA, para exercer o encargo de Secretário-Executivo da Comissão de Ética, com mandato até 2 de junho de 2025, com o objetivo de cumprir plano de trabalho aprovado e prover o apoio técnico e material necessário ao cumprimento das suas atribuições. ........................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do País do Físico FABIO MARTINS DE OLIVEIRA, lotado no Departamento de Combustível Nuclear - DCN.T da Eletronuclear, para participar do evento "International Training Course on State System of Accounting for and Control of Nuclear Material", a ser realizado em Knoxville, Tennessee, EUA, no período de 1º a 12 de maio de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. NEY ZANELLA DOS SANTOS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 111, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar IVANA LÚCIA ZILLING DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1149706, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria Executiva deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 112, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Designar ANDREA MARIA DE MARQUE, matrícula SIAPE nº 2381093, para exercer a função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 113, DE 12 DE ABRIL DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear MARIANA PEREIRA DE CASTRO, para exercer o cargo de Assessora, código CCE 2.13, no Gabinete da Ministra deste Ministério das Mulheres. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 30, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.021972/2022-21, resolve: Art. 1° Designar os seguintes servidores, para atuarem como fiscais, titular e suplente, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do convênio nº 930177/2022, celebrado com o om o Município de Armação dos Búzios/RJ, que tem como objeto" Adquirir veículos especializados para o transporte e escoamento do pescado", proveniente da Emenda Parlamentar nº 42100009, tendo como autor o Deputado Carlos Portinho. I - FISCAL TITULAR Nome: Mariana Cristina Mourão Veiga Matrícula: 1299939 II- FISCAL SUPLENTE Nome: Helielson Barbosa da Silva Matrícula: 3332966 Art. 2° Nos casos de substituição, o servidor que estiver sendo substituído deverá elaborar relatório circunstanciado da situação do convênio, até aquela data, de forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 00350.005336/2013-11, resolve: Art. 1° Designar a servidora Giselle Vieira dos Santos, matrícula SIAPE nº 5323239, CPF nº 647.643.621-04, responsável pelo encargo da emissão de parecer conclusivo quanto à execução sica do Acordo de Cooperação nº 016/2013, firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Comando da Marinha, que tem como Objeto: "Manutenção operacional da central do programa de rastreamento de embarcações por satélite (PREPS).'' Art. 2° A servidora será responsável pela emissão de Parecer Técnico Conclusivo quanto à análise sica, atestando qualitativa e quantitativamente os resultados alcançados, cotejando-os com as metas sicas e o atingimento do objetivo proposto, que subsidiará o ordenador de despesa quanto à tomada de decisão de aprovação ou rejeição da Prestação de Contas do Acordo. § 1º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, para a emissão do parecer conclusivo quanto à análise da execução sica, a contar da data de sua publicação. Art. 3° No caso de substituição, a servidora substituída deverá elaborar relatório circunstanciado da situação do acordo, até aquela data, de forma a fornecer ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério de Minas e Energia