DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023041300062 62 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 90 /PGJM, DE 4 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0001516/2023-79, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora de Justiça Militar, REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA, matrícula nº 568-1 e o Promotor de Justiça Militar, ANDRÉ LUIZ DE SÁ SANTOS, matrícula nº 577-1, ambos lotados na Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba/PR, para atuarem conjuntamente, em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Florianópolis/SC, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições nos respectivos Ofícios de origem, no período de 14 a 28 de abril de 2023, ficando autorizado, neste período, o pagamento proporcional da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 91 /PGJM, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0001557/2023-75, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO, matrícula nº 1904-6, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE, para atuar em regime de acumulação de Ofício, perante a Procuradoria de Justiça Militar em Natal/RN, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014. Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu Ofício de origem, no período de 24 a 28 de abril de 2023, ficando autorizado, neste período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 233 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Apostilar a nomeação constante da Portaria nº 88/DG, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10 de fevereiro de 2022, que nomeou WESLEY BATISTA DE OLIVEIRA, Sem Vínculo, matrícula nº 1845-7, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico Nível I, código CC-1(67519), para considerar como Assessor Jurídico-Chefe, código CC-2 (65834), em decorrência da exoneração do servidor EVILAZIO JOSÉ DOS SANTOS, matrícula 1552-1, ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF. RUBENS PEREIRA PRADO PORTARIA Nº 234 /DG/SEC/MPM, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINSTÉRIO PUBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear MARIA FERNANDA DE MELO SANTOS TAVARES, Sem Vínculo, matrícula nº 1941-1, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Técnico Nível I, código CC-1 (67519), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF. RUBENS PEREIRA PRADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 532, DE 11 DE ABRIL DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000493/2023-28, resolve: Art. 1º Nomear o servidor ALEXANDRE DE SOUSA AQUINO, matrícula 6006804, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT nº 460, de 3/4/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 4/4/2023, ONDE SE LÊ: "atualmente exercendo a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria, código FC-1,", LEIA-SE: "atualmente exercendo a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro do Itapemirim, código FC-1,". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 172, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 17.07 a 15.08.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM PORTARIA Nº 173, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor EDMILSON DIAS DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.3673-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 24.04 a 28.04.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. JOÃO EDUARDO DE AMORIM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA Nº 73, DE 11 DE ABRIL DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo relacionados: JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO 2ª Turma - Sessão Presencial: 18/04, com início às 08h30 e término às 17h Pleno Judicial - Sessão Presencial: 20/04, com início às 08h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO Pleno Administrativo - Sessão Presencial: 20/04, com início às 08h30 e término às 10h DANNIELLE CHRISTINE DUTRA DE LUCENA 2ª Turma - Sessão Presencial: 19/04, com início às 08h30 e término às 17h PAULO GERMANO COSTA DE ARRUDA 1ª Turma - Sessão Presencial: 19/04, com início às 13h30 e término às 17h ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO PORTARIA Nº 65, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de férias, nos períodos de 10.4.2023 a 20.4.2023, e de 24.4.2023 a 27.4.2023, do Procuradora do Trabalho ANA FARIAS HIRANO, Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos; CONSIDERANDO o afastamento, por motivo de férias, no período de 10.4.2023 a 20.4.2023, do Procuradora do Trabalho CAROLINA DE ALMEIDA MESQUITA, substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos;, resolve: I - Designar a Procuradora do Trabalho MAYLA MEY FRIEDRISZIK OCTAVIANO SIMON VENÂNCIO para responder pela Coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de São José dos Campos desta Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, no período de 10.4.2023 a 20.4.2023. DIMAS MOREIRA DA SILVA PORTARIA Nº 64, DE 3 DE ABRIL DE 2023 O PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela Portaria 1728, de 02 de outubro de 2017, do Procurador Geral do Trabalho, nos termos do art. 92, inciso II da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Designar os Procuradores abaixo relacionados para as sessões das turmas do TRT - 15ª Região, durante o mês de abril de 2023. 1ª TURMA (1ª e 2ª Câmaras) - Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso 2ª TURMA (3ª e 4ª Câmaras) - Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição 3ª TURMA (5ª Câmara e 6ª Câmara) - Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dr. Guilherme Duarte da Conceição - Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira - Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery - Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dr. Nei Messias Vieira 4ª TURMA (7ª e 8ª Câmaras) - Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dr. Ofício VAGO - 5º Oficio CAMPINAS 5ª TURMA (9ª e 10ª Câmaras) - Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Adriana Bizarro 6ª TURMA (11ª Câmaras) - Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dr. Nei Messias Vieira - Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dr. Fábio Messias Vieira - Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino AUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista - Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dra. Renata Cristina Piaia Petrocino - Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira - Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dra. Ivana Paula Cardoso - Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Claudia Marques de Oliveira AUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista - Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dra. Renata Coelho Vieira - Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dr. Ofício VAGO - 5º Oficio CAMPINAS - Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Alessandra Rangel Paravidino Andery ESPECIALIZADAS (SDI1,2,3 e SDC) - Semana de 03/04/2023 a 07/04/2023 - Dra. Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto - Semana de 10/04/2023 a 14/04/2023 - Dra. Adriana Bizarro - Semana de 17/04/2023 a 21/04/2023 - Dr. Ronaldo José de Lira - Semana de 24/04/2023 a 28/04/2023 - Dra. Abiael Franco Santos DIMAS MOREIRA DA SILVA