DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023041300006 6 Nº 71, quinta-feira, 13 de abril de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 8806/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontram-se em análise na Comissão os Relatórios Anuais a seguir discriminados: Processo SEI nº: 01245.004508/2023-71 Requerente: Crop Decision Soluções Agronômicas Ltda CQB: 584/22 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.004725/2023-61 Requerente: Prolab Ambiental Ltda CQB: 539/20 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.004732/2023-63 Requerente: Instituto de Biotecnologia-IBTEC (UNESP - Júlio de Mesquita Filho) CQB: 541/20 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.004755/2023-78 Requerente: Oxiteno S. A. Indústria e Comércio CQB: 582/22 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.004902/2023-18 Requerente: Natura Cosméticos S.A CQB: 552/21 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005430/2023-11 Requerente: Labcorp Brasil Serviços Farmacêuticos Ltda. CQB: 564/21 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005402/2023-95 Requerente: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro CQB: 449/18 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.005344/2023-08 Requerente: Centro Multidisciplinar de Estudos Clínicos Ltda. CQB: 547/21 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005027/2023-83 Requerente: Iandebo Agroflorestal LTDA CQB: 414/16 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005693/2023-11 Requerente: Embrapa Uva e Vinho CQB: 227/06 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005846/2023-21 Requerente: EMBRAPA Meio Ambiente - CNPMA CQB: 122/00 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005832/2023-15 Requerente: Instituto de Química (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP) CQB: 240/07 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005819/2023-58 Requerente: Instituto de Medicina Tropical - USP CQB: 424/16 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005818/2023-11 Requerente: Gilead Sciences Farmacêutica do Brasil Ltda. CQB: 577/22 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005784/2023-92 Requerente: Spray Drop Pesquisa, Desenvolvimento e Assistência Técnica Agro- Industrial S/S Ltda CQB: 394/15 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005787/2023-91 Requerente: Instituto Tacchini de Pesquisa em Saúde - ITPS Associação Dr. Bartholomeu Tacchini CQB: 589/22 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005784/2023-57 Requerente: Universidade Federal de Pernambuco-UFPE CQB: 158/02 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005782/2023-68 Requerente: Universidade Federal de Pernambuco-UFPE CQB: 158/02 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.005778/2023-08 Requerente: Universidade Federal de Pernambuco-UFPE CQB: 158/02 Assunto: Relatório Anual 2020 Processo SEI nº: 01245.005772/2023-22 Requerente: Núcleo de Pesquisa Clínica do Rio Grande do Sul CQB: 586/22 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.005769/2023-17 Requerente: Oncosite - Centro de Pesquisa Clínica em Oncologia Ltda CQB: 590/22 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006184/2023-14 Requerente: Universidade da Região de Joinville - UNIVILLE CQB: 432/17 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.006186/2023-03 Requerente: World Courier do Brasil Transportes Internacionais LTDA CQB: 268/08 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006193/2023-05 Requerente: Laboratório de Genética e Bioquímica (Universidade Federal do Paraná - UFPR Campus Palotina) CQB: 361/13 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006728/2023-06 Requerente: Takeda Pharma Ltda. CQB: 497/20 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006237/2023-99 Requerente: Viriontech do Brasil Indústria de Insumos e Serviços em Biotecnologia Ltda. CQB: 335/12 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006242/2023-00 Requerente: Departamento de Biologia Celular (Instituto de Ciências Biológicas - Universidade de Brasília - UnB) CQB: 034/97 Assunto: Relatório Anual 2020 Processo SEI nº: 01245.006245/2023-35 Requerente: Departamento de Biologia Celular (Instituto de Ciências Biológicas - Universidade de Brasília - UnB) CQB: 034/97 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.006249/2023-13 Requerente: Universidade Federal de Lavras - UFLA CQB: 145/01 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006251/2023-92 Requerente: Fundação Edson Queiroz (Universidade de Fortaleza - UNIFOR) CQB: 294/10 Assunto: Relatório Anual 2021 Processo SEI nº: 01245.006263/2023-17 Requerente: Sempre Sementes Eireli CQB: 542/21 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006292/2023-89 Requerente: Prophyto Comércio e Serviço LTDA CQB: 458/18 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006376/2023-12 Requerente: Centro de Investigações Hematológicas Infantil Dr. Domingos A. Boldrini CQB: 224/06 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006377/2023-67 Requerente: Ceva Veterinária S.A. CQB: 182/03 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006379/2023-56 Requerente: Ceva Saúde Animal LTDA CQB: 256/08 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006529/2023-21 Requerente: SEEDCORP HO Produção e Comercialização de Sementes S.A. CQB: 425/16 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006526/2023-98 Requerente: Embrapa Mandioca e Fruticultura CQB: 075/98 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006524/2023-07 Requerente: Rhodia - Solvay Group CQB: 501/20 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006508/2023-14 Requerente: Kc Soluções em Biotecnologia do Brasil LTDA CQB: 382/15 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006502/2023-39 Requerente: Kc Soluções em Biotecnologia do Brasil LTDA CQB: 350/12 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006501/2023-94 Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC CQB: 006/96 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006495/2023-75 Requerente: Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP) CQB: 086/98 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006476/2023-49 Requerente: DK Biomas do Brasil LTDA CQB: 388/15 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006464/2023-70 Requerente: Hospital São Vicente de Paulo CQB: 305/10 Assunto: Relatório Anual 2022 Processo SEI nº: 01245.006463/2023-70 Requerente: Embrapa Cerrados CQB: 052/98 Assunto: Relatório Anual 2022 Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8804/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.006743/2023-88 Requerente: Instituto Gonçalo Moniz - Fiocruz Bahia CQB: 111/99 Endereço: Rua Waldemar Falcão, No 121 - Candeal - Salvador/BA Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2. Ementa: O Presidente da Comissão Interna do Instituto Gonçalo Moniz - Fiocruz Bahia, Dr. Diogo Rodrigues de Magalhães Moreira, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Investigação de fatores de virulência e síntese de lipídeos bioativos durante a leishmaniose: uma análise do parasito ao hospedeiro", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Valéria de Matos Borges. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.