DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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CARLO RODRIGO BARRETO BARBOZA Cel Int Ordenador de Despesas INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: CONVÊNIO 1) Concedente: Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA/2) Convenente: Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais - FUNCATE/3) Instrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 001/ITA/2018 (SICONV 879643/2018)/4) Objeto: implementação do Plano de Trabalho VI e prorrogação do período de vigência/5) Valor: R$ 1.500.000,00/6) Data de Assinatura: 10 de abril de 2023./7) Vigência: prorroga por mais 18 (dezoito) meses, com término previsto para 11/10/2024./8) Signatários: Pelo ITA: Magnífico Reitor Prof. Dr. Anderson Ribeiro Correia/Pela FUNCATE: Ilmo. Sr. Dr. Josiel Urbaninho de Arruda, Presidente do Conselho Direto. DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve: NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação do pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA - Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea, localizado na Avenida General Justo, 160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-130 ou no endereço eletrônico h t t p : / / t a r i f a s . d e c e a . m i l . b r / At e n d i m e n t o . A s p x . Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves: . PROCESSO Nº PROPRIETÁRIO/ OPERADOR C P F/ C N P J V A LO R PRINCIPAL . S/NUP AG R O P EC U Á R I A PRADO LTDA 27.026.169/0001- 77 R$ 462,47 . 67600.003090/2021- 35 ANTONIO DIVINO VIEIRA JUNIOR 000.964.547-09 R$ 76,61 . S/NUP ANTÔNIO ADOLPHO DE ALMEIDA SOUZA 107.193.187-34 R$ 51,63 . S/NUP CAMILA PIRES S A LV I AT O 078.649.979-61 R$ 196,84 . 67600.004562/2023- 39 CIRQUE P R O P AG A N DA AEREA LTDA 28.468.595/0001- 23 R$ 9.436,13 . 67600.039787/2019- 20 DELSON PATRICIO ALMEIDA LOPES 270.412.983-53 R$ 321,00 . 67600.008531/2020- 12 EVALDO JOSE B E R N A R D ES 023.563.408-58 R$ 361,18 . 67600.025178/2014- 89 GUILHERME GUSMCO HADAD 018.033.116-73 R$ 8.110,68 . 67600.015101/2022- 19 GUILHERME MALTA PIO 074.089.126-06 R$ 425,63 . S/NUP HERISSON MORESCHI RICHTER 668.734.872-87 R$ 438,13 . 67600.013601/2022- 16 JBNX HOLDING E P A R T I C I P AÇÕ ES LT DA 17.680.886/0001- 64 R$ 175,18 . JOSÉ PEDRO OLIVEIRA 381.134.062-04 R$ 669,56 . 67600.023079/2021- 91 JOSE CARLOS G O N C A LV ES 038.736.458-74 R$ 3.030,37 . JOSUE DOURADOS N E V ES 819.195.811-20 R$ 55,13 . 67600.017284/2021- 18 L EO N A R D O RODRIGUES DE OLIVEIRA 031.682.012-19 R$ 2.476,75 . S/NUP LUCIVAL PORTILHO A R A N T ES 947.724.791-04 R$ 172,36 . S/NUP MASTER AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA 24.365.724/0001- 05 R$ 135,31 . S/NUP MORANDI AVIACAO AGRICOLA LTDA 24.386.836/0001- 34 R$ 86,18 . S/NUP MRD P A R T I C I P AÇÕ ES 2021 EIRELI 43.239.671/0001- 12 R$ 102,48 . S/NUP MÁRCIO SANTOS DA S I LV A 741.517.972-20 R$ 198,17 . 67600.011793/2021- 37 NICHOLAS ANDRE SILVA FREIRE 706.623.172-46 R$ 24.304,01 . 67600.004614/2023- 77 PELICANO ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA 38.323.638/0001- 36 R$ 6.500,88 . S/NUP SKYDIVE4FUN CLUBE ESCOLA DE P A R AQ U E D I S M O 21.437.211/0001- 66 R$ 842,41 . S/NUP U B I R AT A N F R A N C I S CO FRANCIOSI 463.630.680-53 R$ 899,48 . S/NUP WESLEI SANTOS WOLFF 044.456.321-04 R$ 1.128,68 Ten Brig Ar ALCIDES TEIXEIRA BARBACOVI II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 40000/2022 - UASG 120072 Nº Processo: 67613.055412/2022-63. Dispensa Nº 72/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG . A E R EO. Contratado: 08.467.115/0001-00 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D. Objeto: Trata-se do pagamento de tarifas relativas ao fornecimento de energia elétrica, prestado, exclusivamente, pela companhia estadual de energia elétrica (ceee), a qual detém a concessão de distribuição de energia para essa localidade pela agência nacional de energia elétrica (aneel).. Fundamento Legal: . Vigência: 06/04/2023 a 06/04/2024. Valor Total: R$ 14.400,00. Data de Assinatura: 06/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 120072 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 67435.024066/2020-16. Pregão. Nº 17/2021. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO. Contratado: 14.280.759/0001-80 - ECCOS AMBIENTAL RESIDUOS DE SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e o reajuste do valor contratual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), previsto na cláusula sexta do contrato de Despesa nº 006/ CINDACTAII-CINDACTAII/2021, do serviço de coleta, transporte, transbordo e tratamento final de Resíduos Sólidos de Saúde (lixo hospitalar) do Grupo A (resíduos infectantes), Grupo E (perfuro cortantes) e do Grupo B (químicos), visando atender às necessidades do ESQUADRÃO DE SAÚDE DE CURITIBA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.320,00. Data de Assinatura: 11/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 120072 Número do Contrato: 15/2022. Nº Processo: 67613.009276/2022-30. Pregão. Nº 69/2022. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG. A E R EO. Contratado: 33.642.173/0001-62 - HABITALI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução, de vigência, supressão e acréscimos de valores do serviço de manter as instalações (Readequação do Edifício do Cassino dos SO/SGT - Item 2) do Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA II), que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital.. Vigência: 12/04/2023 a 21/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.000,00. Data de Assinatura: 12/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/04/2023). SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA A E R O N ÁU T I C A DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106009833201947 . Objeto: Credenciamento da EMPRESA M&E SER V I ÇO S DE HOME CARE LTDA-Oferecer aos beneficiários do SISAU os serviços profissionais na especialidade de: Atendimento Internação Domiciliar, Remoção de UTI Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Proponente atende a todos os requisitos necessários para o Credenciamento conforme estabelecido no Edital 001/CAE-HCA/2019 Declaração de Inexigibilidade em 05/04/2023. ALEXANDRE DE ARAUJO MELO. Diretor do Hca. Ratificação em 11/04/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 5.000.000,00. CNPJ CONTRATADA : 27.926.290/0001-55 M&E SERVICOS DE HOME CARE LTDA. (SIDEC - 12/04/2023) 120195-00001-2023NE800845 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 72/2022 - UASG 120195 Nº Processo: 67106009833201947 . Objeto: Credenciamento da PESSOA FÍSICA MARTHA DE MELLO QUEIROZ-Oferecer aos beneficiários do SISAU os serviços profissionais na especialidade de: Fisioterapia em Oncologia Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A Proponente atende a todos os requisitos necessários para o Credenciamento conforme estabelecido no Edital 001/CAE-HCA/2019 Declaração de Inexigibilidade em 05/04/2023. ALEXANDRE DE ARAUJO MELO. Diretor do Hca. Ratificação em 11/04/2023. CLOER VESCIA ALVES. Diretor da Dirsa. Valor Global: R$ 156.000,00. CPF CONTRATADA : 077.931.047-06 MARTHA DE MELLO Q U E I R OZ . (SIDEC - 12/04/2023) 120195-00001-2023NE800845 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 91/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 05/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, mediante registro de preços, de materiais para realização de cirurgias de facoemulsificação, com implante de lente intraocular, com comodato de equipamentos e acessórios, para atender às necessidades da Seção de Oftalmologia do Hospital Central da Aeronáutica Total de Itens Licitados: 00013 Novo Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/04/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas (SIDEC - 12/04/2023) 120195-00001-2023NE800845 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2023 - UASG 120195 Nº Processo: 67106000027202390. Objeto: Aquisição de graxas e óleos lubrificantes usados nas manutenções dos radares de vigilância e meteorológicos presentes nos Destacamentos de Controle do Espaço Aéreo e Estações subordinados ao CINDACTA I. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 11h30. Endereço: Estr. do Galeão, 3.300 - Galeão - Ilha do Governador, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120195-5-00087-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCUS VINICIUS SILVA COUTINHO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 03/04/2023) 120195-00001-2023NE800845