DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: foram habilitadas as empresas Avançar Construções e Incorporações Ltda (CNPJ n 34.409.761/0001-13), SANCO Engenharia Ltda (CNPJ n 01.393.074/0001-06) e Construtora Monte Neto Ltda (CNPJ n 01.230.505/0001-05). Foram consideradas não habilitadas as empresas ENG E M AT Engenharia de Materiais Ltda (CNPJ n 41.157.967/0001-69), R DE PAULA Construções & Engenharia Ltda (CNPJ n 15.805.801/0001-00) e ESCOL Empresa de Serviços e Construções Ltda (CNPJ n 35.649.433/0001-57). Informações através do e-mail [email protected] ou no endereço da CJP/RN Avenida Câmara Cascudo, 344, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59025-280. COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE ITALO BRUNO FERNANDES NEVES GERENTE FILIAL SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor RAFAEL BORRALHO RIBEIRO; CPF: 626.XXX.XXX-53; RG: 64XXXX30; SSP/MA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, da DECISÃO DE PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil (PDC) MA.1392.2021.G.000130, no qual o Senhor está arrolado. Notificamos da decisão definitiva do Conselho Disciplinar que imputou penalidade de: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº 005/2023 CDR/FO Turma 1, de 01/03/2023, e Portaria nº 0108/2023. V.S.ª deverá contatar a Corregedoria, por meio da Caixa Postal [email protected], no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil imputada no valor de R$93.726,57 (noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até 03/04/2023 conforme parâmetros do TCU disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para [email protected]. ROBSON LINS RODRIGUES Coordenador de Centralizadora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Corregedoria, notifica o senhor EDUARDO VICTOR NEIVA MOREIRA; CPF: 014.XXX.XXX-01; RG: : 029XXXXXXX054; SSP/MA , por se encontrar em lugar incerto e não sabido, o que impossibilitou o contato pessoal, da DECISÃO DE PENALIDADE/COBRANÇA EXTRAJUDICIAL relativo ao Processo Disciplinar e Civil (PDC) MA.1392.2021.G.000130, no qual o Senhor está arrolado. Notificamos da decisão definitiva do Conselho Disciplinar que imputou penalidade de: RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA e responsabilidade civil direta e individual, Resolução nº 005/2023 CDR/FO Turma 1, de 01/03/2023, e Portaria nº 0107/2023. V.S.ª deverá contatar a Corregedoria, por meio da Caixa Postal [email protected], no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, para regularizar a Responsabilidade Civil imputada no valor de R$93.726,57 (noventa e três mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até 03/04/2023 conforme parâmetros do TCU disponíveis no endereço https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). A ausência de atendimento à presente notificação no prazo indicado caracteriza situação de inadimplência com a adoção das medidas a seguir: Constituição em mora para todos os efeitos legais; Inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/2002; Desconto compulsório em folha de pagamento conforme previsto na Cláusula 8ª. do Contrato de Trabalho; Protesto em Cartório; Cobrança Judicial e Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. Integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem de e-mail enviada para [email protected]. ROBSON LINS RODRIGUES Coordenador de Centralizadora SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BELO HORIZONTE OESTE-MG AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR BELO HORIZONTE OESTE/MG - 2606, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica ALBAMAR SERVICOS LTDA, código 110126009, CNPJ nº 04.131.756/0001-20, localizada na Av. Pedro II, 2156 Loja B, Carlos Prates, Belo Horizonte/MG, CEP 30710-010, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022. EMERSON LEAL ROCHA Superintendente de Rede SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE GAÚCHO AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2617 Norte Gaúcho / RS, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica KRUEL E VALANDRO LTDA, código 180222600, CNPJ nº 15.821.677/0001-68, localizada na Rua Barasuol, 262, Sl 01, Centro, BOA VISTA DO CADEADO / RS, CEP 98118-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas da Circular Caixa nº 999/2022 e Circular Caixa nº 1004/2022. EDUARDO FRANCISCO ROCKENBACH SUPERINTENDENTE DE REDE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE DE MINAS AVISO DE REVOGAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR 2603 Sudeste de Minas / MG, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica LOTERICA FERVEDOURO LTDA, código 110139240, CNPJ nº 04.956.093/0001-83, localizada na BR 116, KM 658, S/N, Centro, FERVEDOURO / MG, CEP 36815-000, de acordo com a Sistemática de Sanções Administrativas das Circulares Caixa nº 999/2022 e nº 1004/2022. JOSE ANTONIO DA SILVA SUPERINTENDENTE DE REDE CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO E QUITAÇÃO Espécie: Termo de Encerramento e Quitação do Contrato nº 0900/2021, oriundo do Pregão Eletrônico 0046/2021; referente a aquisição de Produtos Químicos, mediante o interesse mútuo das partes, celebrado de forma amigável, com amparo legal na Lei nº 13.303/16 e nos preceitos de Direito Privado, entre a Casa da Moeda do Brasil e a Ressurgência Aero Marine do Brasil LTDA; CNPJ nº 34.154.263/0001-77; Processo nº 18750.108677/2021-19; As partes reconhecem a não execução total do contrato n°0900/2021 e acordam que o saldo de R$ 55.000,00, equivalente a 5.000 litros do item 135430, não será objeto de reivindicação, desonerando-se a contratada de sua entrega e eximindo a CMB de quaisquer ônus de não tê-lo consumido, as partes dão plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável, total e recíproca quitação das obrigações pactuadas no Contrato nº 0900/2021; assinado em 11/04/2023; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho e Luis Carlos Batista - Superintendentes; pela contratada: Jorge Hudson Tavares de Almeida - Sócio. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo Contrato nº 00009/2020. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: BONATTO & BONAT T O ADVOGADOS ASSOCIADOS., CNPJ nº 07.065.327/0001-90. Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato nº 00009/2020, até o último dia de vigência do Credenciamento nº 0001/2018, sem reajuste conforme acordado entre as partes. Vigência: 02.06.2023 a 15.04.2024. Data da assinatura: 11.04.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela Contratada: Sadi Bonatto. EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2023 Contrato nº 00005/2023. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A., CNPJ 01.554.285/0001-75. Objeto: A prestação dos serviços de assinatura digital e eletrônica, incluindo treinamento remoto, suporte técnico e a funcionalidade de carimbo do tempo, de identidade visual e de suporte a integrações via API. Valor anual estimado de até R$ 27.678,72. Vigência: 14.04.2023 a 13.04.2024. Data da assinatura: 11.04.2023. Assinaturas: pela Contratante: Rodrigo Brandão de Almeida e Maria Betânia Gonçalves Xavier e pela Contratada: Henrique Nascimento Arantes. SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 303/2023 O Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por meio da Diretoria de Operações - DIOPE, vem efetuar consulta pública eletrônica com o objetivo de contratação de Solução OFD (Online Fraud Detection) em nuvem para detecção, identificação, prevenção e combate a fraudes e abuso de contas para a plataforma Acesso Gov.br. Os arquivos da Consulta Pública podem ser obtidos por meio do link https://www.serpro.gov.br/consultas-publicas/sede/0303-2023 disponíveis entre os dias 13/04/2023 e 28/04/2023. Brasília, 12 de abril de 2023. COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150274/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 77290/2020. Processo Nº: 02023/2019. Inexigibilidade Nº: 02023/2019. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 60.316.817/0001-03 - MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência e supressão. Vigência: 20/04/2023 a 19/01/2024. Data da Assinatura: 11/04/2023. Valor total R$ 791.681,22. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 150325/2023 - UASG 806030 Contrato RG Nº 119615/2022. Processo Nº: 00245/2022. Inexigibilidade Nº: 00245/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 07.594.862/0001-39 - SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Reajustes e acréscimos ao contrato vigente. Vigência: 31/03/2023 a 30/03/2025. Valor Total: R$ 6.484.105,12. Data da Assinatura: 11/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 152/2023 - UASG 806030 Nº Processo: 00152/2023. Objeto: Aquisição de ares-condicionados tipo Split com tecnologia INVERTER para climatização dos ambientes das Regionais do SERPRO, de acordo com as especificações e detalhamentos consignados neste Edital e seus Anexos. . Total de Itens Licitados: 53. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00152-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre a descrição do objeto indicada no sistema e a do edital, prevalece a do edital.. ENGEL ABREU DA COSTA E SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 12/04/2023) 806030-01705-2023NE000128 BANCO DA AMAZÔNIA S.A. EXTRATOS DE CONTRATOS PE-2022/064; Contrato:2023/057; Contratada: JR2 Comércio de Variedades; CNPJ/MF: 39.236.457/0001-35; Objeto: Aquisição de equipamentos de vídeo e som para o 14º andar do Edifício Sede do Banco da Amazônia S/A localizado na Av. Presidente Vargas, Bairro da Campina, em Belém- PA; Modalidade: Pregão Eletrônico; Fundamento legal: Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor total: R$2.259,46; Vigência: 12 meses, contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GEPAC do Banco em 06/03/2023; Data da assinatura: 05/04/2023.