DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Vandro Luiz Pezzin, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Segundo ao Contrato nº 17/2021. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, a contar de 20/04/2023. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Gitel Telecomunicações LTDA. Nº DA AQU I S I Ç ÃO : PE nº 49/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. Proad nº: 9481/2020. ASSIN AT U R A : 11/04/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Sr. Marcelo Matos Coelho, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo Décimo Segundo ao Contrato n° 110/2010. LOCATÁRIO: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. LOCADORES: Flademir Vedana, Dilema Fátima Vedana, Lademir Luiz Vedana e Lorena Vedana. RESUMO DO OBJETO: Reajuste do valor de locação, atualização da equipe de fiscalização e adequação do contrato à LGPD - Lei 13.709/2018. Nº DA LICITAÇÃO: CD 0944/2010-4. PROAD nº 6143/2019. NOVO VALOR MENSAL DE LOCAÇÃO: R$ 18.382,58, a contar de 03/11/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo locatário, e Srs. Flademir Vedana e Lademir Luiz Vedana e Sras. Dilema Fátima Vedana e Lorena Vedana pelos locadores. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO EDITAL Nº 11/2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA PRÁTICA DE CAPACIDADE FÍSICA E CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO AOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS A DESEMBARGADORA DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 09/09/2022, resolve: 1. INFORMAR que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos poderão verificar seus resultados definitivos das provas no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 1.1 As respostas dos recursos referentes aos resultados das Provas serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação. 1.2 RATIFICAR que a candidata LEILA DE SANTANA REIS, número de inscrição 0015850b, teve deferido seu requerimento de remarcação da Prova Prática de Capacidade Física (Tema 973 da Repercussão Geral - STF) e será convocada oportunamente, prosseguindo nas demais etapas do certame. 2. CONVOCAR os candidatos aos cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (R18) habilitados nas provas Objetivas, Discursiva-Redação e Prova Prática Teste de Aptidão Física - TAF e autodeclarados negros, para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra prevista no Capítulo 6 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições, perante a COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, de acordo com as instruções a seguir: 2.1 As avaliações dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas na cidade de Salvador/BA, na Sede Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Rua do Cabral nº 161, 1º andar, Nazaré, nas datas e horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail. 2.1.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação". 2.1.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente. 2.1.3 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecido neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes. 2.1.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 2.2 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8 do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições. 2.3 Os candidatos habilitados nas Provas Objetivas, Discursiva-Redação e Prova Prática Teste de Aptidão Física - TAF, autodeclarados negros serão convocados perante a Comissão de Heteroidentificação instituída pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. 2.3.1 A Comissão Principal será composta por um Magistrado e dois servidores do TRT 5ª, bem como seus respectivos suplentes. Os outros dois membros serão especialistas indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como o suplente, com a anuência do TRT 5ª. A comissão recursal de heteroidentificação será composta por dois Magistrados do TRT 5ª, e um integrante designado pela Fundação Carlos Chagas. 2.4 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato. 2.4.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso. 2.4.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 2.4.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação externa do candidato como negro. 2.5 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 2.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que obtenham a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 2.6.1 Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 2.7 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra, terá validade apenas para este concurso e para o cargo no qual a Comissão realizou a respectiva avaliação. 2.7.1 O candidato autodeclarado negro habilitado em cargos distintos, que foi convocado pelo Edital nº 08/2023, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 07/03/2023, para o processo de Heteroidentificação realizado nos dias 18 a 22/03/2023, deverá comparecer para a nova Comissão de Heteroidentificação referente ao cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial (R18), conforme instruções neste Edital. 2.8 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e neste Edital de Convocação. 3. NORMAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO PARA A ENTREVISTA DE H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO 3.1 A realização das entrevistas de heteroidentificação observará as normas sanitárias dispostas para o restabelecimento gradual das atividades presenciais pelos órgãos governamentais competentes. 3.2 Nos casos em que haja alteração das condições sanitárias, a realização das entrevistas poderá ser suspensa, de acordo com as fases estabelecidas pelas autoridades locais, conforme a evolução da Covid-19. 3.3 No local de realização da entrevista de heteroidentificação serão observadas as condições sanitárias de segurança. 3.4 O ingresso e a permanência nas dependências do local de realização das entrevistas ficam restritos aos candidatos convocados. 3.5 Nas dependências da Instituição, recomenda-se aos candidatos que se observe: a) distanciamento social, a fim de evitar aglomerações; b) regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória (cobrir a boca com o braço ao tossir ou espirrar); c) o uso de máscara individual, cirúrgica ou de tecido, de proteção de nariz e boca; d) orientações determinadas por coordenadores e fiscais da Fundação Carlos Chagas. 3.6 Solicita-se aos candidatos que tragam a sua própria garrafa de água para uso individual, bem como tragam os seus próprios recipientes contendo álcool em gel 70%. 3.7 A recusa do candidato em observar as normas sanitárias dispostas neste edital poderá acarretar sua retirada do local de realização das entrevistas e a sua exclusão do Concurso Público. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n° 17/2023. Proad nº 3318/2021. Contratada: MTSI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO LTDA. CNPJ: 26.145.027/0001-66. Objeto: Aquisição de insumo para a biblioteca robotizada no âmbito da Justiça do Trabalho (Cartucho Ultrium - Item 5 do Grupo 1). Vigência: 90 dias, a partir do recebimento definitivo do objeto. Valor global R$ 44.979,00. Empenhos n° 2023NE000270. Fund. Legal: Adesão à ARP 05/2022 do TRT 12ª Região (Processo TRT12 PRE 10394/2021). Ass: João Ribeiro Lima Júnior, Diretor Geral substituto do TRT7 (Contratante), Suely Greco Franco, pela Contratada, em 11/04/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 80003 Nº Processo: 3752/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados, de natureza contínua, de COPEIRAGEM, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, a serem executados nas instalações do prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em Belém do Pará, conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 13/04/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746, Umarizal, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/04/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. RAQUEL BRAGA DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 12/04/2023) 80003-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO N. 14/2023 Espécie: Processo nº 387/2023; CREDENCIANTES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, CNPJ:01.547.343/0001-33 e PASTRT8 Plano de Assistência Saúde, CNPJ:18.808.125/0001-08. CREDENCIADA: Gold Nefro Serviços de Nefrologia Ltda, CNPJ: 27.650.801/0001-59; OBJETO: Prestação de serviço de assistência médica aos beneficiários do Plano de Assistênica à Saúde - PASTRT8 em ambiente ambulatorial; FUNDAMENTO LEGAL: Edital de Credenciamento nº 01/2021, com as alterações dos Editais 01 e 03/2022; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; ASSINATURA: 6 de março de 2023; pelo Tribnal o Sr. Rafael Pinheiro Miranda, Diretor-Geral, pelo PAS/TRT8 o Exmo. Sr. Francisco Sérgio Silva Rocha, Presidente da Diretoria Executiva do PASTRT8, e o Sr. Eduardo Daher Santos, pela Credenciada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: INTIMAÇÃO para INTERPOSIÇÃO de RECURSO (artigo 109, inciso I, alínea 'e', § 1º, da Lei 8.666/1993). Rescisão Unilateral do Contrato nº 45/2021: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva/Corretiva em Elevadores (Prédio do FT de Curitiba). Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: EWT Brasil Elevadores Ltda - CNPJ nº 20.810.747/0001-12. Vinculação: Processo de Licitação Pregão nº 45/2021, Processo Administrativo Proad 1.183/2023 e Despachos ODESP nº 278/2023 e 351/2023. Embasamento legal do Ato Rescisório: cláusula 11, caput e alínea 'a' do instrumento contratual e artigo 78, incisos I, II, VII e VIII da Lei 8.666/1993. Os autos estão à disposição de quaisquer interessados junto à Ordenadoria da Despesa, sito na Av. Vicente Machado, 147, 9º andar, Curitiba-PR, das 11 às 17 horas, para que dele possam ter vista franqueada. Informações pelo e-mail [email protected] ou telefone (41) 3310-7072.