DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 015/2022. Objeto: Contratação de profissional qualificado na área de Direito Administrativo, especificamente para assessoria e consultoria jurídica em licitações e contratos administrativos, especificamente em 01 (um) processo licitatório. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 17a REGIÃO/RN, CNPJ n.0 08.303.182/0001-81. Contratado: HERBERT CHAGAS DANTAS LOPES, OAB/RN nº 8.351. Valor do contrato: R$ 3.500,00. Prazo de vigência: 60 dias, de 06/04/2023 a 06/06/2023. Fundamento Legal: art. 24, II, da Lei 8.666/93. Data de assinatura: 06/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO CNPJ : 33.345.109/0001-10 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 2023/000644 - Termo de Contrato que objetiva a contratação de serviços de reforma do imóvel situado à Praça São Salvador, 41, sala 403, Ed. Ninho das Águias - Centro, Campos dos Goytacazes/RJ (Delegacia Regional do CRECI/RJ). Contratada: PL SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA; CNPJ: 27.772.671/0001-27. Valor: R$ 54.820,00. Vigência: 30/03/2023 a 31/03/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 15ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 89/2022 Nº Processo: 39.877/2022 Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 15ª REGIÃO/CE - CNPJ: 09.420.282/0001-50 Contratado: CALI MARKETING DIGITAL LTDA - CNPJ 31.625.400/0001-16 Objeto: serviços através da disponibilização, de forma não exclusiva, de sistema computacional (software) de Envio Profissional de e-mails marketing sob demanda - Plano PRO para o número máximo de 25.000 contatos Fundamento Legal: art. 24, inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024 Valor Total Anual: R$ 7.788,00 (sete mil setecentos e oitenta e oito reais) Fortaleza/CE, 12 de abril de 2023. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães - Presidente do CRECI/CE.. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE DECISÃO Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art. 63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse prazo, ter vista dos autos através da página CRECI-SP na internet, www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevistas, ou ainda encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected] em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos autos solicitados. PROCESSO: PDD 2022/000010 - Qdo(a): YOU INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - creci 025672-J; PDD 2022/000011 - Qdo(a): ALESSANDRA THAIS VADALA CALEFO - creci 149980-F; PDD 2022/000012 - Qdo(a): ALVARO ALVES COSTA - creci 075938-F; PED 2022/001231 - Qdo(a): IMOBILIARIA PLATNUM EIRELI - ME - creci 035467-J; PED 2022/001232 - Qdo(a): JEFFERSON PEREIRA DUTRA - creci 156225-F; PED 2022/001460 - Qdo(a): SS SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA - ME - creci 035354-J; PED 2022/001461 - Qdo(a): LÉO RICKY SALES FEITOSA - creci 218083-F; PED 2022/002029 - Qdo(a): GS SALES I M OV E I S E COMERCIO - ME - creci 038983-J; PED 2022/002030 - Qdo(a): GABRIELA SOUZA SALES - creci 232093-F; PED 2022/002031 - Qdo(a): GS SALES IMOVEIS E COMERCIO - ME - creci 038983-J; PED 2022/002032 - Qdo(a): GABRIELA SOUZA SALES - creci 232093-F; PED 2022/001493 - Qdo(a): T&A NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 039322-J; PED 2022/001494 - Qdo(a): MARCELO HENRIQUE ALMEIDA BORTOLETO - creci 217235-F; PED 2022/001495 - Qdo(a): A. DE A. OLIVEIRA IMOVEIS - ME - creci 026878-J; PED 2022/001496 - Qdo(a): ANDERSON DE ANDRADE OLIVEIRA - creci 111627-F; PED 2022/001921 - Qdo(a): QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA - creci 024344-J; PED 2022/001922 - Qdo(a): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA - creci 130919-F; PED 2022/001945 - Qdo(a): LOFT BRASIL TECNOLOGIA LTDA - creci 032842-J; PED 2022/001946 - Qdo(a): FLORIAN HAGENBUCH - creci 215329-F; PED 2022/001756 - Qdo(a): WILLIAM GIACOMO BOSCO - creci 170268-F; PED 2022/001768 - Qdo(a): LA KASA NEGOCIOS IMOBILIARIO LIMITADA - ME - creci 033970-J; PED 2022/001769 - Qdo(a): JEFFERSON GAUDENCIO DA SILVA - creci 078155-F; PED 2022/001885 - Qdo(a): LA KASA NEGOCIOS IMOBILIARIO LIMITADA - ME - creci 033970-J; PED 2022/001886 - Qdo(a): JEFFERSON GAUDENCIO DA SILVA - creci 078155-F; PED 2022/001812 - Qdo(a): TOTALITY CORRETORA DE SEGUROS E IMOBILIÁRIA - EIRELI - ME - creci 027486-J; PED 2022/001813 - Qdo(a): EVANGELISTA DE OLIVEIRA - creci 060622-F; PED 2022/002003 - Qdo(a): MARCELO ANGELO GREGOLIN - creci 126119-F; PED 2022/001475 - Qdo(a): ELIVELTON DE ARAUJO ALMEIDA - creci 188357-F; PED 2023/000012 - Qdo(a): PEDRO SOARES FILHO - creci 011432-F; PED 2022/001690 - Qdo(a): MARC E LO KAVALESKI - creci 055436-F; PED 2022/001692 - Qdo(a): ODENIR FERNANDES IMOBILIARIA - ME - creci 030842-J; PED 2022/001693 - Qdo(a): ODENIR FERNANDES - creci 096805-F; PED 2021/001145 - Qdo(a): VIVIANE DOS REIS GARCIA - creci 183655-F; PED 2022/001260 - Qdo(a): HB NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - creci 017420-J; PED 2022/001323 - Qdo(a): MARCELO BIAZI - creci 074830-F; PED 2022/001421 - Qdo(a): MELARE IMOVEIS E ADMINISTRACAO LTDA - creci 017434-J; PED 2022/001422 - Qdo(a): IVO RAFAEL MELARE - creci 009167-F; PED 2022/001423 - Qdo(a): SANDRA REGINA CALVENTE VIDAL - creci 059349-F; PED 2022/001056 - Qdo(a): ANDRE LUIZ MENZATO - creci 128014-F; PED 2022/000997 - Qdo(a): RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - ME - creci 032139-J; PED 2022/000998 - Qdo(a): RODRIGO RIBEIRO DA SILVA - creci 160445-F; PED 2022/001203 - Qdo(a): FABIO DE JESUS BRAGA - creci 094843-F; PED 2022/001850 - Qdo(a): IMPERA SOLUÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - creci 023854-J; PED 2022/001851 - Qdo(a): CIBELE CRISTINE CAMPANHOLA CARRETONI - creci 108570-F; PED 2022/001910 - Qdo(a): CINTIA MARIA BELLINI RIBEIRO - creci 145179-F 145179-F; PED 2022/001824 - Qdo(a): GEISON HENRIQUE DE MORAES - ME - creci 033257-J; PED 2022/001825 - Qdo(a): GEISON HENRIQUE DE MORAES - creci 132836-F. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 SRP - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Licitação para aquisição de materiais de Copa e Cozinha, Processo: 2023.550.723.34393 Abertura das propostas: 28/04/2023 às 10:30 no Sitio eletrônico www.gov.br/compras onde estará disponível o edital para retirada assim como no sítio eletrônico www.creci-rs.gov.br em Editais. NELSON GARCIA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 SRP - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Licitação para aquisição de materiais de Higiene e limpeza, Processo: 2023.50.1737.34394 Abertura das propostas: 26/04/2023 às 10:30 no Sitio eletrônico www.gov.br/compras onde estará disponível o edital para retirada assim como no sítio eletrônico www.creci-rs.gov.br em Editais. NELSON GARCIA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DA BAHIA - CRDD-BA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA O CRDD/BA - Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado da Bahia, CNPJ: 07.301.333/0001-08, através do seu representante legal, Gilberto Alvim Freitas - Presidente, convoca seus filiados para a Assembleia Geral Ordinária, na melhor forma estatutária, a se realizar no próximo dia 19 de maio do ano em Curso com a primeira convocação às 08:00h., e segunda e última convocação às 08:30h, respectivamente, que será realizada na Av. Tancredo Neves 805, Espaço Empresarial, Sala 703 - Bairro Caminho das Árvores - Salvador - BA, com a seguinte pauta do dia conforme publicação no Diário Oficial da União: - Apresentação, avaliação e aprovação das contas do CRDD/BA, referente ao exercício do ano de 2022. Salvador, 12 de abril de 2023. GILBERTO ALVIM FREITAS Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SANTA CATARINA RESULTADO DO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 O Conselho Regional de Educação Física de Santa Catarina - CREF3/SC, por intermédio de seu Presidente, torna público o resultado da sessão interna de julgamento definitivo das propostas comerciais referente ao Processo Licitatório TOMADA DE PREÇO n° 001/2023 para contratação, em regime de empreitada global, de empresa especializada para execução de obra de adequação da sede do CREF3/SC, realizada em 12/04/2023, a qual DECLAROU VENCEDORA a licitante TRIO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ: 14.121.231/0001-68, que apresentou o menor valor global na ordem de R$ 1.117.449,08 (um milhão, cento e dezessete mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oito centavos), mantendo-se inalterada a ordem de classificação apontada na sessão do dia 06/04/2023, que gerou a lavratura da 3ª Ata da sessão pública de abertura dos envelopes das propostas. O inteiro teor da Ata desta sessão está disponível no sítio do CREF3/SC (https://www.crefsc.org.br/legislacao/editais/). Ficam os interessados cientes do inteiro teor desta ata de julgamento da proposta de preço para, querendo, apresentar recurso, nos termos do art. 109 da Lei nº 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação. Florianópolis/SC, 12 de abril de 2023 PAULO ROGERIO MAES JUNIOR Presidente CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2023 Processo nº 038/2023. Tipo: Menor preço. Objeto: A presente licitação tem por objetivo subsidiar Registro de Preços para a eventual contratação de serviços de organização de eventos, contemplando os serviços de assessoria, planejamento, produção, coordenação e acompanhamento antes, durante e após a realização de eventos institucionais e corporativos do CREF1 - CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA, de acordo com as especificações e condições descritas no edital e seus anexos. O edital estará disponível para consulta a partir do dia 13/04/2023, no site do CREF1/RJ, através do endereço eletrônico: www.cref1.org.br e www.compras.gov.br. A sessão está agendada para o dia 26.04.2023, com início dos trabalhos às 10 horas, via sistema COMPRASNET/COMPRASGOVERNAMENTAIS, Código da UASG: 927737. ROGÉRIO MELO Presidente CREF1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022 Contrato de locação de veículos para atender o CREF 18ª Região/PA-AP Contratante: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 18ª REGIÃO PA/AP Contratado: Tcar Locação de Veículos EIRELI Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência de Contrato firmado entre as partes, no termos previstos na Cláusula Quinta do Contrato Original, conforme estabelece no art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2024 Valor mensal atualizado: R$ 4.715,42