DOU 13/04/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO, ESTADO DO MARANHÃO - NESTE ATO REPRESENTADO PELO SENHOR PAULO ROBERTO DE LIRA DANDA, BRASILEIRO, AGENTE POLÍTICO, PORTADOR DO RG N.º 0443838320126 SESP/MA E CPF/MF N° 206.829.563-68. CONTRATADO: SOLOAG U A CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ/MF N. º 04.815.675/0001-40, estabelecida na Rua Rio de Janeiro, nº 777, Três Poderes no Município de Imperatriz, Maranhão, neste ato, representada pelo, Sr. JOÃO BATISTA DE PAIVA portador do RG n. º 406012954 SSP/MA e do CPF/MF n. º 742.740.743-15. O prazo de vigência e execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 25/11/2022, data do término do prazo anteriormente acordado. AVISO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 102/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ESTREITO, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE E A EMPRESA INNOVAR EMPREENDIMENTOS EIRELI Aos 05 (cinco) dias do mês de Abril de dois mil e vinte e três, O MUNICIPIO DE ESTREITO/MA, pessoa jurídica de direito público interna, localizada na cidade de Estreito, Estado do Maranhão, na Avenida Chico Brito, 902, Centro, inscrita no CNPJ sob n° 07.070.873/0001-10, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE neste ato representada pelo Secretário Municipal Sr. GEAN CARLOS DE LIMA JÚNIOR, brasileiro, portador do RG 5907759 SESP/MA e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.146.683-06, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve, na forma da lei nº. 8.666/93, e suas alterações posteriores, e de acordo com as normas do direito comum, no que forem aplicáveis, firmar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL, ao Contrato Administrativo n° 102/2022, formalizado pelo procedimento licitatório de modalidade de Pregão Eletrônico nº.021/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes, de acordo com inciso VI do disposto no parágrafo único do art:38 da Lei 8.666/93, artigo 49 e inciso I, do artigo 79,c /c artigo 78, inciso I, IV e V da mesma lei. GEAN CARLOS DE LIMA JÚNIOR Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº AD02.001/2023. ADES ÃO : Nº 002/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DOS PATOS - MA - CNPJ: 06.089.668/0001-33 através da Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Sraº. Géssyka Raflégia Lima Sousa. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de pescados para distribuição à população na Semana Santa para atender as necessidades do Município. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2023. CONTRATADO: IC FESH DO MARANHÃO - EIRELI, CNPJ n.º 24.713.022/0001-67, com sede na VIA DE ACESSO A EMILIANO MACIEIRA A BR 135, Nº 215 - ITAQUI - SÃO LUÍS/MA. REPRESENTANTE: Sra. ANA PAULA DE CARVALHO COSTA, brasileira, empresária, portadora do CPF nº 049.787.583-78, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 022916582002-5 SSP. VALOR DO CONTRATO: 300.000,00 (trezentos mil reais). . VIGÊNCIA: 31/12/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.50/2002 Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Géssyka Raflégia Lima Sousa - Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE VIGÉSIMO TERMO ADITIVO REF.: PARTES: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ (MA), através de sua PREFEITURA MUNICIPAL e S. DE OLIVEIRA CHAVES ME CNPJ; 05.757.618/0001-14, - OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato nº 122/2016/PMG, que objetiva a EXECUÇÃO DA OBRA CONSTRUÇÃO DE QUARAS POLIESPORTIVA COBERTA COM VESTIÁRIO - PROJETO PADRÃO FNDE, NESTE MUNICÍPIO, sendo BAIRRO RODOVIÁRIO, BAIRRO CANOEIRO E POVOADO SABONETE. termo de compromisso nº 8791/2014). O prazo de vigência estende se por mais 180 (cento e oitenta) dias devendo ser considerado a partir de 13 de março de 2023 até 09 de setembro de 2023 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A dotação orçamentária do presente reajuste inalterada - CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato ora aditado não modificadas pelo presente instrumento. Grajaú-MA, 13 de fevereiro de 2023. MERCIAL LIMA DE ARRUDA - Prefeito Municipal pela CONTRATANTE e SILVANIO DE OLIVEIRA CHAVES, pela CONTRATADA. SIGNATÁRIOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPAVA DO GRAJAÚ EXTRATOS DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO 32/2023-PMIG DA DISPENSA 4/2023 - PMIG PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - F. M.A. S, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 20.531.696/0001-90 e a pessoa jurídica CARVALHO GOMES DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 27.125.949/0001-74, sediada na Rua Coelho Neto, 673, Centro, Cep: 65950-000, Barra do Corda/MA. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento cestas básicas e utilidades diárias para assistência humanitária em virtude de situação emergencial provocada pelas fortes chuvas no Município de Itaipava do Grajaú/MA. VIGÊNCIA: De sua assinatura até 30 de maio de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2018.0000 - Manutenção E Funcionamento Da Secretaria Municipal De Assistência Social 08.244.0128.2109.0000 Manutenção Do Fundo Municipal De Assistência Social. Ministério De Desenvolvimento Regional - Portaria 1216, de 27 de março de 2023 3.3.90.30.00 - Material De Consumo. VALOR: R$ 633.980,00 (seiscentos e trinta e três mil novecentos e oitenta reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal 021/2023, de 25 de março de 2023 e Lei 8.666/93 e suas alterações. EXTRATO DE CONTRATO 31/2023-PMIG DA DISPENSA 3/2023 - PMIG PARTES: MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO GRAJAU/MA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 01.612.546/0001-66 e a pessoa jurídica P. J. S. OLIVEIRA, CNPJ 21.064.508/0001-23, sediada na Av Deputado Mercial Arruda, 80, Letra B, Centro, Cep: 65.948-000, Itaipava do Grajaú/MA. OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível (diesel e Gasolina) em virtude de situação emergencial provocada pelas fortes chuvas no Município de Itaipava do Grajaú/MA. VIGÊNCIA: De sua assinatura até 30 de maio de 2023. DOT AÇ ÃO ORÇAMENTÁRIA: 04.122.0052.2018.0000 - Manutenção E Funcionamento Da Secretaria Municipal De Assistência Social 08.244.0128.2109.0000 Manutenção Do Fundo Municipal De Assistência Social. Ministério De Desenvolvimento Regional - Portaria 1216, de 27 de março de 2023 3.3.90.30.00 - Material De Consumo. VALOR: R$ 97.653,00 (noventa e sete mil seiscentos e cinquenta e três reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal 021/2023, de 25 de março de 2023 e Lei 8.666/93 e suas alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE CORREÇÃO JUNTO AO CONTRATO Nº 069/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.02.08.0017, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2022. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria de Assistência Social e a Empresa V R COSTA EIRELI. OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes para suprir demandas das secretarias Municipais de Itapecuru-Mirim/MA. ONDE SE LÊ:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 051/2022./PROCESSO AMINISTRATIVO N.º 2023.02.08.0017/CONTRATO ADMINIS T R AT I V O Nº 062/2023.LEIA-SE:PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 051/2022. PROCESSO AMINISTR AT I V O N.º 2023.02.08.0017/CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2023. PERMANECENDO INALTERADA AS DEMAIS INFORMAÇÕES PÚBLICADAS. ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Tersa Barbosa Maciel - Secretária Municipal de Assistência Social e Ordenadora de Despesas. Itapecuru Mirim (MA), 01 de abril de 202. PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES EXTRATO DO CONTRATO N° 173/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.025/2023 CONVITE Nº. 002/2023. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo para adequação de estradas vicinais no Município de Matões-MA. Nos termos do contrato de repasse nº 939085/2022/MAPA/CAIXA, celebrado entre o Município de Matões e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme memorial descritivo. PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/ SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADO: A B CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Valor Global: R$ 136.231,51 (cento e trinta e seis mil, duzentos e trinta e um reais e cinquenta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/03/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13 - SEC DE INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.0261.1080 - Manutenção e melhorias de estradas vicinais, pontes e bueiros. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento urbano por seu representante ordenador de despesas o Sr. Raimundo Nonato Medeiros Carvalho, Secretário Municipal de Governo e pela contratada, empresa A B CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ Nº 45.791.801/0001-50. EXTRATO DO CONTRATO N° 174/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.026/2023 CONVITE Nº. 003/2023. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo para adequação de estradas vicinais no Município de Matões-MA. Nos termos do contrato de repasse nº 939084/2022/MAPA/CAIXA, celebrado entre o Município de Matões e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme memorial descritivo. PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/ SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. CONTRATADO: A B CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Valor Global: R$ 134.794,35 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/03/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2023. FUNDAMENTO L EG A L : Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13 - SEC DE INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.0261.1080 - Manutenção e melhorias de estradas vicinais, pontes e bueiros. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento urbano por seu representante ordenador de despesas o Sr. Raimundo Nonato Medeiros Carvalho, Secretário Municipal de Governo e pela contratada, empresa A B CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CNPJ Nº 45.791.801/0001-50. EXTRATO DO CONTRATO N° 175/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.027/2023 CONVITE Nº. 004/2023. OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de projeto executivo para adequação de estradas vicinais no Município de Matões-MA. Nos termos do contrato de repasse nº 939329/2022/MAPA/CAIXA, celebrado entre o Município de Matões e o Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal, conforme memorial descritivo. PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/ SECRETARIA MUNICIPAL INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO CONTRATADO: NORTE SUL ENGENHARIA EIRELI ME. Valor Global: R$ 39.897,68 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/03/2023. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.13 - SEC DE INFRAESTRUTURA E DESENV. URBANO. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 26.782.0261.1080 - Manutenção e melhorias de estradas vicinais, pontes e bueiros. NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. SIGNATÁRIO: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento urbano por seu representante ordenador de despesas o Sr. Raimundo Nonato Medeiros Carvalho, Secretário Municipal de Governo e pela contratada, empresa NORTE SUL ENGENHARIA EIRELI ME. CNPJ Nº 27.050.261/0001-72. PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO SRP Nº 7/2023 A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 010/2018 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico- Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço, por item, que tem como objeto Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Medicamentos, Material Hospitalar, Material Odontológico, Material de Laboratório e Material Permanente, para Atender as Necessidades da Rede Municipal de Saúde do município de Milagres, no dia 26 de abril de 2023, às 11:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://comprasbr.com.br/, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Cel Francisco Macatrão, 118, Centro, Milagres - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas - endereço https://comprasbr.com.br/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (98) 98459-1578, das 08:00 as 12:00hs. Milagres do Maranhão-MA, 10 de abril de 2023. JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGAO ELETRONICO SRP Nº 6/2023 A Prefeitura Municipal de Milagres do Maranhão, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 010/2018 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico- Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço, por item, que tem como objeto A Eventual Contratação de Empresa para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Merenda Escolar de Interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Milagres do Maranhão-MA, no dia 26 de abril de 2023, às 08:00 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://comprasbr.com.br/, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Cel Francisco Macatrão, 118, Centro, Milagres - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas - endereço https://comprasbr.com.br/. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e/ou pelo telefone (98) 98459-1578, das 08:00 as 12:00hs. Milagres do Maranhão-MA, 10 de abril de 2023. JOSÉ AUGUSTO CARDOSO CALDAS Prefeito