DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031400030 30 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial. 5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar a sua cobrança e renegociação. 6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75 (setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação. ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS Chefe da Divisão Operacional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 373053 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 54000.016597/2021-76. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05. Contratado: 12.018.845/0001-93 - ARQ'TEC-COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: é a contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, dos aparelhos de ar condicionado e centrais de ar, bem como limpeza e higienização dos dutos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência. Vigência: 12/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 176.835,00. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 373053 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 54000.093571/2021-41. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Objeto é a contratação de empresa especializada no controle e fornecimento de combustíveis dos tipos gasolina, óleo diesel comum, óleo diesel s-10 e etanol, através de cartão magnético e disponibilização de acesso a sistema informatizado, em atendimento às necessidades da superintendência regional do incra/ba. Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 995.320,08. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 69/2023. ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver acoes no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com insercao de informacoes e orientacoes aos interessados sobre questoes relacionados ao cadastramento de imoveis rurais e emissao do Certificado de Cadastro de Imovel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislacao no acordo. Vigencia: 05 anos. Firmado no dia 14/02/2023. Prefeitura Municipal de ITAJA-GO, proc. N 54150.001394/2003-80. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 49/2023 ACT entre o INCRA/GO e a Prefeitura Municipal abaixo listada, cujo Objeto: Desenvolver acoes no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com insercao de informacoes e orientacoes aos interessados sobre questoes relacionados ao cadastramento de imoveis rurais e emissao do Certificado de Cadastro de Imovel Rural-CCIR, cumprindo o estabelecido pela legislacao no acordo. Vigencia: 05 anos. Firmado no dia 08/02/2023. Prefeitura Municipal de NOVO P L A N A LT O - GO, proc. N 54150.001421/2003-14. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO AO CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924397/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, ATRAVES DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE GOIAS - SR(GO), E O MUNICIPIO DE PIRACANJUBA-GO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 54000.136955/2021-66. Objeto: Alteracao da CLAUSULA SEXTA - DO VALOR E DA DOTACAO ORC–AMENTARIA do CONVENIO N 80/2021 (SEI 11296065) / CONVENIO PLATAFORMA MAIS BRASIL N 924397/2021 para o valor de R 753.998,00 (Setecentos e Cinquenta e tres Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais), permanecendo R 681.000,00 (Seiscentos e Oitenta e Dois Mil Reais) alocada pelo CONCEDENTE/INCRA, e passando para R 72.998,00 (Sessenta e Dois Mil, Novecentos e Noventa e Oito Reais), o valor relativo a contrapartida do CONVENENTE/Municipio de Piracanjuba - Goias.. Data da Assinatura: 09/03/2023. Signatarios: Elvis Richard Pires Goularte, Superintendente Regional Substituto do Incra em Goias e Claudiney Antonio Machado, Prefeito de Piracanjuba /GO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1073/2021 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ 00.375.972/0002-41, e o Município de Patos de Minas - MG, CNPJ nº 18.602.011/0001-07. Processo nº 54000.035851/2021-35. Objeto: Execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regularização fundiária. Vigência: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo acordado entre as partes. Data da Assinatura: 10/03/2023. Signatários: Batmaisterson Schmidt, Superintendente Regional Incra/MG, e Luis Eduardo Falcão Ferreira, Prefeito Municipal de Patos de Minas/MG. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 373044 Nº Processo: 54000018411202385 . Objeto: Aquisição de Placa Media Gateway com 16 canais e 10 licenças de ramal IP da Central Active IP 200, de fabricação Leucotron, com versão até a 8.5, para central telefônica da Superintendência Regional do Incra Piauí Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do limite previsto pelo art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa em 09/03/2023. MARCOS CESAR DE OLIVEIRA SILVA. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 13/03/2023. THAIS SILVA PIRES DE MOURA NOGUEIRA. Superintendente Regional do Incra-pi. Valor Global: R$ 2.108,00. CNPJ CONTRATADA : 06.699.342/0001-28 FORTED TELECOMUNICACOES LTDA. (SIDEC - 13/03/2023) 373044-37201-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INCRA e a Prefeitura Municipal de Nova Cruz/RN. CNPJ: 08.144.784/0001-33. Objeto: Desenvolver ações de manutenção de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de Imóvel Rural - CCIR. Vigência: 60 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo: 54000.112995/2021-12. Assinatura: Natal/RN, 10 de março de 2023. Signatários: Vinícius Ferreira de Araújo - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RN e Flávio César Nogueira - Prefeito de Nova Cruz/RN. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 373046 Número do Contrato: 630/2021. Nº Processo: 54000.028416/2021-54. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO R.G.NORTE-INCRA/SR-19. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores constantes na proposta de preços inicial do contrato, adicionando-se ao montante atual contratado o valor total estimado de r$ 240.101,15 (duzentos e quarenta mil cento e um reais e quinze centavos) referente ao período de 01/07/2021 a 01/03/2023, conforme a análise das planilhas de custos e formação de preços da repactuação efetuada nos docs. Sei nº 11908095, nº 11907066, nº 11907124 e nº 11907243 e sintetizada na memória de cálculo do doc. Sei nº 12438746.. Vigência: 01/07/2021 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.364.736,48. Data de Assinatura: 29/04/2022. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2022). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 76/2023 Processo nº 54000.016320/2023-13 Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE COQUEIRO BAIXO/RS, CNPJ Nº 04.217860/0001-32. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 09 de março de 2023. Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº .156.567-* e Jocimar Valer - Prefeito Municipal, CPF nº .033.260 -. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 32/2023 Processo nº 54000.135940/2022-61 Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA/RS, CNPJ Nº 87.613.360/0001-47. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 09 de março de 2023. Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº .156.567- e Milto Vendruscolo - Prefeito Municipal, CPF nº .420.570 -*. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2023 Processo nº 54000.009423/2023-19 Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE BUTIÁ/RS, CNPJ Nº 88.117.718/0001-03. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 10 de março de 2023. Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº .156.567- e Daniel Pereira de Almeida - Prefeito Municipal, CPF nº .467.900 - . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 54/2023 Processo nº 54000.143502/2022-77 Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE CRISSIUMAL/RS, CNPJ Nº 87.613.147/0001-35. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 09 de março de 2023. Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº .156.567-* e Marco Aurelio Nedel - Prefeito Municipal, CPF nº .405.470 -. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 81/2023 Processo nº 54000.016899/2023-14 Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS, CNPJ Nº 87.613.071/0001-48. Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta, processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes. Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação. Data da Assinatura: 10 de março de 2023. Signatários: Vitor Py Machado - Superintendente Regional Substituto do INCRA/RS, CPF nº .156.567- e Jacques Gonçalves Barbosa - Prefeito Municipal, CPF nº *.479.040 -.