DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de empresa especializada na terceirização de serviços continuados de mão de obra, para prestação de serviços de manutenção, com o fornecimento de uniformes, equipamento de proteção individual e coletiva e equipamentos necessários ao cumprimento do objeto, nos termos do Edital, para atender as necessidades da CEASAMINAS, na unidade de Contagem, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e em seus apensos. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União. Valor: Total Global de R$ 800.200,26. Data da assinatura: 16.02.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Contrato 07/2019. Partes: CEASAMINAS e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo do contrato 07/2019, por mais um período de 12(doze) meses, contados do seu vencimento, consoante justificativas acima expostas, conforme justificativas do Departamento de Gestão de Pessoas na solicitação de contratação e de aditivo nº. 017375. Data da assinatura: 28/02/2023. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 029/19-2305-2301-14-030-21-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 37/2019. Processo CEAGESP nº 029/2019. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Contratação tem por objeto o Remanescente de Prestação de Serviços de controle, operação e fiscalização no Entreposto de Presidente Prudente. Contratada LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 00.482.840/0001-38. Valor Total de R$ 216.257,52 (duzentos e dezesseis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses, com início em 05/02/2023 e termino previsto para 04/02/2024. Data de Assinatura: 03/02/2023. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Espécie: Contrato nº 80800.0009245/2022 - CUSD de uso do sistema de Distribuição e Contrato 80800.0009245/2022 - CCER de Compra de energia regulada. Por Dispensa de Licitação (Artigo 29 inciso X da Lei 13.303/16) - Processo nº 144/2022. Com publicidade "a posteriori". Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a Unidade Armazenadora de Palmital. Concessionária: ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ nº 07.282.377/0001-20. Valor estimado em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), vinculado à demanda consumida. Vigência: 60 (sessenta) meses contados a partir de 01/01/2023 nos termos do Contrato CUSD item "P" e "Q" e nos termos do Contrato CCER item "I" e "J". Data de Assinatura: 05/01/2023. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2023 - UASG 550005 Nº Processo: 71000075949202225 . Objeto: Contratação de serviços de natureza continuada para atualização de versão e suporte técnico avançando da licença de uso permanente do Sistema eGab, para suporte às atividades do Gabinete do Ministro de Estado da Cidadania, seus assessores, secretários e outras autoridades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (SEI 13641727). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Utilização de software para apoio e acompanhamento da agenda do ministro. Declaração de Inexigibilidade em 10/03/2023. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS. Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 10/03/2023. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$ 321.600,00. CNPJ CONTRATADA : 01.968.073/0001-34 EVOLUCAODESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. (SIDEC - 13/03/2023) 550005-01000-2023NE000001 (Of. El. nº .) SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 828020/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Salv a d o r / BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 828020/2016 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. - Processo: 71001.000206/2016-43 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827029/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ourinhos/SP - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827029/2016 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Ourinhos/SP - CNPJ nº. 53.415.717/0001-60. - Processo: 71001.000174/2016-86 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 817281/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Salv a d o r / BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 817281/2015 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. - Processo: 71001.026763/2015-11 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 785116/2013 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Salv a d o r / BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 785116/2013 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49. - Processo: 71001.003773/2013-17 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 895408/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itapira/SP - CNPJ nº. 45.281.144/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 895408/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Itapira/SP - CNPJ nº. 45.281.144/0001-00. - Processo: 71000.081471/2019-77 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 895888/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Não-Me- Toque/RS - CNPJ nº. 87.613.519/0001-23. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 895888/2019 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Não-Me-Toque/RS - CNPJ nº. 87.613.519/0001-23.- Processo: 71000.081766/2019-43 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 893837/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ipatinga/MG - CNPJ nº. 19.876.424/0001-42. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893837/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Ipatinga/MG - CNPJ nº. 19.876.424/0001-42. Processo: 71000.080885/2019-89 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827912/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Petrópolis/RJ - CNPJ nº. 29.138.344/0001-43. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827912/2016 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Petrópolis/RJ - CNPJ nº. 29.138.344/0001- 43. Processo: 71000.001568/2016-51 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 892961/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Itaocara/RJ - CNPJ nº. 28.615.557/001-56. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 892961/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Itaocara/RJ - CNPJ nº. 28.615.557/001-56. Processo: 71000.080307/2019-42 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893608/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Lages/SC - CNPJ nº. 82.777.301/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893608/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Lages/SC - CNPJ nº. 82.777.301/0001-90. Processo: 71000.080676/2019-35 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893604/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Mendes/RJ - CNPJ nº. 28.580.694/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893604/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Mendes/RJ - CNPJ nº. 28.580.694/0001-00.Processo: 71000.080667/2019-44 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893999/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893999/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001-90. Processo: 71000.0080935/2019-28 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 894575/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Marianópolis/TO - CNPJ nº. 24.851.479/0001-38. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 894575/2019 para 31/12/2023 e alteração da contrapartida que passará para R$ 195.000,00. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Marianópolis/TO - CNPJ nº. 24.851.479/0001-38. Processo: 71000.081157/2019-94 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888995/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Leopoldina/MG - CNPJ nº. 17.733.643/0001-47. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888995/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Leopoldina/MG - CNPJ nº. 17.733.643/0001-47. Processo: 71000.053744/2019-93 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888044/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Conceição de Macabu/RJ - CNPJ nº. 29.115.466/0001-14. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888044/2019 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Conceição de Macabu/RJ - CNPJ nº. 29.115.466/0001-14. Processo: 71000.061498/2019-43 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888367/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Pimenta Bueno/RO - CNPJ nº. 04.092.680/0001-71. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888367/2019 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Pimenta Bueno/RO - CNPJ nº. 04.092.680/0001-71 Processo: 71000.061509/2019-95 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827325/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Cola t i n a / ES - CNPJ nº. 27.165.729/0001-74. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a