DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827844/2016 para 31/12/2023 e alteração da contrapartida que passará para R$ 97.006,93. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Londrina/PR - CNPJ nº. 24.851.479/0001-38 - Processo: 71001.004213/2016-14 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827909/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Londrina/PR - CNPJ nº. 75.771.477/0001-70. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827909/2016 para 31/12/2023 e alteração da contrapartida que passará para R$ 39.748,80. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Londrina/PR - CNPJ nº. 75.771.477/0001-70- Processo: 71001.004158/2016-62 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827856/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Londrina/PR - CNPJ nº. 75.771.477/0001-70. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827856/2016 para 31/12/2023 e alteração da contrapartida que passará para R$ 31.056,00 PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Londrina/PR - CNPJ nº. 75.771.477/0001-70- Processo: 71001.004214/2016-69 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827718/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Rio Branco/AC - CNPJ nº. 04.034.583/0001-22. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827718/2016 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Rio Branco/AC - CNPJ nº. 04.034.583/0001-22- Processo: 71000.004142/2016-50 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888236/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Santópolis do Aguapeí/SP - CNPJ nº. 44.445.054/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888236/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Santópolis do Aguapeí/SP - CNPJ nº. 44.445.054/0001-36- Processo: 71000.068213/2019-03 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888241/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Santópolis do Aguapeí/SP - CNPJ nº. 44.445.054/0001-36. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888241/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Santópolis do Aguapeí/SP - CNPJ nº. 44.445.054/0001-36- Processo: 71000.053746/2019-82 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº. 799526/2013 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Feira de Santana/BA - CNPJ nº. 14.043.574/0001-51. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 799526/2013 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Feira de Santana/BA - CNPJ nº. 14.043.574/0001-51- Processo: 71000.026722/2013-55 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 896936/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Assistência Social da Mulher e Direitos Humanos SEAMD-AC CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 896936/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de Assistência Social da Mulher e Direitos Humanos SEAMD-AC CNPJ nº. 33.863.850/0001-72 - Processo: 71000.082565/2019-63 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 896931/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado de Assistência Social da Mulher e Direitos Humanos SEAMD-AC CNPJ nº. 33.863.850/0001-72. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 896931/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado de Assistência Social da Mulher e Direitos Humanos SEAMD-AC CNPJ nº. 33.863.850/0001-72 - Processo: 71000.082561/2019-85 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº. 827340/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Santo Antônio da Platina/PR - CNPJ nº. 76.968.627/0001-00. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827340/2016 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL , FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Santo Antônio da Platina/PR - CNPJ nº. 76.968.627/0001-00. - Processo: 71001.004141/2016-13 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 889455/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Miracema/RJ - CNPJ nº. 29.114.121/0001-46. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 889455/2019 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Miracema/RJ - CNPJ nº. 29.114.121/0001- 46. - Processo: 71000.072150/2019-81 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893577/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Miracema/RJ - CNPJ nº. 29.114.121/0001-46. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893577/2019 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Miracema/RJ - CNPJ nº. 29.114.121/0001- 46. - Processo: 71000.080619/2019-56 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888269/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de São João de Meriti/RJ - CNPJ nº. 29.138.336/0001-05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888269/2019 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de São João de Meriti/RJ - CNPJ nº. 29.138.336/0001-05. - Processo: 71000.068466/2019-79 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888092/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888092/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. - Processo: 71000.067873/2019-69 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888094/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888094/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. - Processo: 71000.067885/2019-93 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888095/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888095/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. - Processo: 71000.067888/2019-27 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888091/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888091/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. - Processo: 71000.067869/2019-09 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888093/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 888093/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Três Rios/RJ - CNPJ nº. 29.138.377/0001-93. - Processo: 71000.067883/2019-02 - DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2022 - UASG 183039 Nº Processo: 52602000985202210. Objeto: Formação de REGISTRO DE PREÇOS com vistas à futura e eventual aquisição de aparelhos condicionadores de ar e cadeiras giratórias para atender as necessidades da Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Berlim, N°627, São Geraldo - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-00019-2022. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para definição e descrição detalhada dos itens considerar as informações constantes no Termo de Referência e seus anexos.. THATIANNA VIEIRA BORBA Assistente Executivo (SIASGnet - 13/03/2023) 183039-18205-2023NE800001 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Nº 1/2023 Processo: 00135.205478/2019-17. Espécie: Prorrogação de Ofício nº 01/2023 ao Convênio nº 3/2019. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ 27.136.980/0001-00, e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - CNPJ nº 21.798.620/0001-98, denominado Convenente. Objeto: Prorrogação de Ofício do prazo de vigência do Convênio nº 3/2019, até 01/05/2023. Data de Assinatura: 10/03/2023. Assinatura: Ariel de Castro Alves, CPF nº 272.292.908-21.