DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 09/03/2023. MARCOS ALVES FILHO Superintendente da 4ª SR/CODEVASF 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE PROCESSO: 59560.000583/2022-90 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da inexecução total do cumprimento das obrigações previstas no Contrato nº 6.116.00/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em a execução de serviços de perfuração, montagem e instalação de poços tubulares em áreas de rochas cristalinas e sedimentares nos municípios sob abrangência da 6ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Bahia, para atender às demandas da 6ª Superintendência Regional, torna pública a aplicação das penalidades de suspensão de licitar e contratar com a Codevasf pelo período de 06 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 71.839,68 (setenta e um mil e oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), ambas com base no art. 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303/2016, à empresa HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ 11.985.225/0001-60, conforme Resolução nº 231 - Diretoria Executiva, de 09/03/2023, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado, definido pela Resolução Regional nº 492/2022 da CODEVASF. Juazeiro-BA, 13 de março de 2023. MILED CUSSA FILHO Superintendente AVISO DE PENALIDADE PROCESSO: 59560.000576/2022-98 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude da inexecução total do cumprimento das obrigações previstas no Contrato nº 6.115.00/2019, que tem por objeto a contratação empresa especializada em geologia na área de hidrogeologia de poços para apoio à fiscalização aos contratos e convênios e realização de perfilagem para aferição das profundidades dos poços nos municípios sob abrangência da 6ª Superintendência Regional da Codevasf no Estado da Bahia, para atender às demandas da 6ª Superintendência Regional, torna pública a aplicação das penalidades de suspensão de licitar e contratar com a Codevasf pelo período de 06 (seis) meses, e de multa no valor de R$ 55.382,58 (cinquenta cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), ambas com base no art. 83, incisos II e III, da Lei nº 13.303/2016, à empresa HIDROCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP, CNPJ 11.985.225/0001-60, conforme Resolução nº 237 - Diretoria Executiva, de 09/03/2023, constante no referido processo, nos termos do Procedimento para Aplicação de Sanções ao Contratado, definido pela Resolução Regional nº 489/2022 da CODEVASF. Juazeiro- BA, 13 de março de 2023. MILED CUSSA FILHO Superintendente 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.001013/2020-36. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.237.00/2020. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, CONTRATADA: CONSTRUTORA WN LTDA, CNPJ nº 11.724.406/0001-33. OBJETO: o presente termo tem por objeto aditar o contrato nº 7.237.00/2020 (execução de obras de engenharia para ampliação e readequação da Estação de Pisicultura da Fazenda Experimental do Colégio Técnico de Floriano-PI da Universidade Federal do Piauí - CTF/UFPI, no município de Floriano-PI e na Estação de Aquicultura da Universidade Federal do Delta do Parnaíba - UFDPAR, no município de Parnaíba-PI), com vistas a: I - Aprovar o 4º Termo Aditivo de prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o vencimento do contrato de 13/03/2023 para 09/09/2023. II - Aprovar os novos cronogramas físico-financeiros (peça 114) encaminhados pela contratada. TERMO ADITIVO: 7.237.04/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 133, § § 2º e 3º do Regulamento Interno das Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASS I N AT U R A : 10/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000177/2023-99 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0038.00/2023. DOA D O R : Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES DE TAMANDUÁ CNPJ: 86.949.484/0001-35. OBJETO Tombamento nº 317.701-9, Carreta Agrícola em madeira 4T; Tombamento nº 317.519-6, Grade Aradora 14/26" VALOR TOTAL: R$. 53.900,00 DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional; JOSÉ ANTONIO MEDEIROS OLIVEIRA CPF nº 470.291.5333-91, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000078/2023-15 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0033.00/2023. DOA D O R : Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO, FUNDAÇÃO CIDADANIA CNPJ: 01.995.799/0001-66 OBJETO Tombamento nº 317.580-4, Carreta Agrícola em madeira 4T; Tombamento nº 284.651-2, Roçadeira hidráulica; Tombamento nº 284.718-0, Grade Aradora 14/26"; Tombamento nº 317.543-3, Arado de discos reversível. VALOR TOTAL: R$. 81.700,00 DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. SIGNATÁRIOS: JOSÉ OCELO ROCHA CAMPOS JÚNIOR, CPF: 293.569.033-87 Superintendente Regional; MERCIA MARIA DE ALBUQUERQUE LEITÃO VAZ SILVA CPF nº 420.563.813-20, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001484/2022-14 ESPÉCIE: Doação. TD nº 7.0039.00/2023. DOA D O R : Codevasf, CNPJ: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTO R ES FAMILIARES DO SÃO JOSÉ DO LACERDA CNPJ: 09.596.897/0001-32 OBJETO: Tombamento nº 317.700-2, Carreta Agrícola em madeira 4T; Tombamento nº 317.518- 9, Grade Aradora 14/26" VALOR TOTAL R$ 53.900,00 DATA DA ASSINATURA: 1303/2023. SIGNATÁRIOS: INALDO PEREIRA GUERRA NETO, CPF: 882.102.004-53, Superintendente Regional, MILTON DE ARAÚJO LIMA FILHO CPF nº 853.809.933-49, Presidente da Associação. 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59506.000137/2022-30-e ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao TERMO DE DOAÇ ÃO nº 10.0048.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a ASSOCIAÇÃO DE REMANESCENTES DE QUILOMBO DA COMUNIDADE SÃO JOAQUIM. Do OBJETO: Doação com encargo de 01 (um) trator agrícola, tombamento nº 300.529-7, 01 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 279.252-7 e 01 (uma) grade aradora de 16 discos, tombamento nº 300.560-6, visando alterar a cláusula terceira - dos encargos condicionantes, passando a estabelecer a prestação de contrapartida no valor de 1% sobre o valor total dos bens doados, em que a entidade beneficiária assume o compromisso de comprovar o recolhimento financeiro, através de Guia de Recolhimento da União emitida pela Codevasf, no valor de R$ 1.949,20 (mil novecentos e quarenta e nove reais e vinte centavos), como cumprimento dos encargos condicionantes, permanecendo as demais cláusulas e condições DATA DA ASSINATURA: 03/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000078/2023-81-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0062.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de Guaraí/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 1 (um) caminhão com carroceria caçamba basculante com capacidade para 10m³, chassi 93ZE2HMH0P8951914, placa SGN5C41, tombamento nº 301.012-7, para o Município de Guaraí/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais). DATA DA ASSI N AT U R A : 13/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000074/2023-01-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0059.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Associação Restaurando Vidas - A.R. Vidas. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento doa ao DONATÁRIO: 01 (um) trator agrícola 95 CV, Chassi MDI09524PM0001883, tombamento nº 293.333-3, para a Associação Restaurando Vidas - A.R. Vidas, localizada no Município de Palmas/TO, adquirido por meio deste instrumento pelo valor de R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais). DATA DA ASSINATURA: 13/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO Nº 59506.000032/2023-61-e ESPÉCIE: No DOU nº 23 - Seção 03 - Página 79 - 01.02.2023: Onde se lê: (...) tombamento 301.061-3; leia-se: (...) tombamento 301.065-3. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08004001044202242. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de confecção e instalação de novas divisórias, portas e acessórios, bem como de remanejamento (montagem e desmontagem) de divisórias, além do fornecimento de peças e acessórios e aquisição, fornecimento e instalação de isolamento acústico, com vistas a atender as necessidades nas dependências do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.. Total de Itens Licitados: 51. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministerio da Justica e Segurança Pública - Anexo Ii Sala 612, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200005-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/mj/pt-br, e também poderá ser solicitado o acesso eletrônico externo por meio do endereço eletrônico [email protected].. ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS Pregoeira (SIASGnet - 10/03/2023) 200005-00001-2023NE800001 POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200334 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 08211.004934/2020-07. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/D LO G / . Contratado: 28.315.087/0001-05 - KA TECNOLOGIA, TREINAMENTOS E ARTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 06/2021-cgad/dlog/pf, com fundamento no artigo 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93, pelo período de 12 (doze) meses, de 31 de março de 2023 a 30 de março de 2024. Vigência: 31/03/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 64.699,92. Data de Assinatura: 10/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 10/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200334 Nº Processo: 08200013875202241. Objeto: Aquisição de Material de Consumo relativo a manutenção da saúde e treinamento dos cães de trabalho da P F. . Total de Itens Licitados: 33. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Edifício Multibrasil Corporate Setor Comercial Norte Q. 4 - Asa Norte, Brasília, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200334-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ISRAEL DE MATOS AMARAL Servidor Designado (SIASGnet - 13/03/2023) 200334-00001-2023NE000318