DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assina: Pelo MINISTERIO DO TURISMO / SANDRA CIPRIANO CHAVES - Esplanada dos Ministérios - Bloco B - 3º andar - Brasília/DF Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 12/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 210984. , publicada no D.O.U de 25/01/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos (peças e componentes) para a manutenção dos raios-x de bagagem instalados em 5 (cinco) representações do Banco Central do Brasil. Novo Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1.andar Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 27/03/2023, às 15h30 no site www.comprasnet.gov.br. JULIANA MEDEIROS DE OLIVEIRA REBOUCAS Pregoeira (SIDEC - 13/03/2023) 173057-17804-2023NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 227091. Contrato: Bacen/ADBHO-50165/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Bauer Auditores Associados. CNPJ 02.528.637/0001-80. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 13.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 12886. Contrato Bacen/ADPAL 50154/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados Vale do Rio do Peixe - Sicoob Credirio SC. CNPJ 78.865.995/0001-40. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 10.3.2023. Assinatura: 10.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 201677. Objeto: Prestação de serviços médicos nas especialidades de pediatria, cardiologia, ginecologia, obstetrícia, neurologia, pneumologia, gastroenterologia, clínica médica, fonoaudiologia e nutrição. Empresa a ser credenciada: CLÍNICA DE SAÚDE E IMAGEM - CSI, CNPJ 23.628.657/0001-01. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 25, "caput". Remuneração: com base na tabela de honorários/procedimentos médicos adotada pelo Banco Central. Ratificação: Caroline Fernandes Pastana, Gerente Administrativa Regional. Data: 13/03/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 225226. Contrato: Bacen/ADSPA-50105/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: BITZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.. CNPJ 15.011.719/0001- 03. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 09/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.904, DE 13 DE MARÇO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 10 de março de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 10.3.2023 a 10.4.2023 são, respectivamente: 0,9486% (nove mil, quatrocentos e oitenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1474% (mil, quatrocentos e setenta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Ministério Público da União EDITAL Nº 51 - MPU, DE 10 DE MARÇO DE 2023 10º CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NOS CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO A SECRETÁRIA-GERAL DO MPU, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO 10º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA E DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU), considerando as informações prestadas no expediente PGR-00092276/2023, e em atenção ao transito em julgado da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0737061-15.2019.8.07.0001, em trâmite no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, torna pública a exclusão da candidata Maria Tereza Alves Francelino, inscrição nº 10349399, da condição sub judice, passando a candidata a figurar como regular no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência e no resultado final no 10º concurso público, mediante a sua exclusão dos subitens 1.1.16.1, 4.1.16.1 e 4.2.2.3 e a sua inclusão nos subitens 1.1.16, 4.1.16 e 4.2.2.1 do Edital nº 9 - MPU, de 13 de dezembro de 2018, e suas alterações, conforme a seguir especificado. [...] 1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM COM DEFICIÊNCIA 1.1 Relação final dos candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. [...] 1.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF [...] 10349399, Maria Tereza Alves Francelino [...] 4 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 4.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade/UF de vaga, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 4.1.16 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO/DF [...] 10349399, Maria Tereza Alves Francelino, 72.00, 42 [...] 4.1.16.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade/UF de vaga, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade/UF de vaga. [...] 4.2 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. [...] 4.2.2 CARGO 2: TÉCNICO DO MPU - ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO [...] 4.2.2.1 Resultado final no concurso público dos candidatos considerados pessoas com deficiência na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação por cargo/especialidade, nota final e classificação final no concurso público por cargo/especialidade. [...] 10349399, Maria Tereza Alves Francelino, 72.00, 57 [...] ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1689/2022 Termo de Credenciamento nº 1689/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a ESFERA ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA (CNPJ: 35.250.897/0001-96) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.00.000.021705/2022-29. Vigência: 10/03/2023 a 09/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNA N D ES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado OTÁVIO LUÍS CALDAS COUTINHO (Administradora). EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1939/2019 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o TPK CENTRO ODONTOLÓGICO LTDA (CNPJ: 05.364.882/0001-98). Objeto: Alterar o representante legal e a razão social do credenciado e incluir a CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MARCELLO MEDEIROS PACHECO (Administrador). Processo nº 1.00.000.013758/2019-71. Vigência a partir de 10 de março de 2023. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.688/2022 Espécie: Termo de Credenciamento nº 1688/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o FISIOCENTRO CENTRO DE FISIOTERAPIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (CNPJ: 37.066.347/0001-47) para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 1.00.000.022281/2022-10. Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado MAURICEIA CAVALCANTI VAZ (Administradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1694/2022 Termo de Credenciamento nº 1694/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a LUNA ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA (CNPJ: 29.590.827/0001-84) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.00.000.024670/2022-80. Vigência: 09/03/2023 a 08/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNA N D ES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ALETHEYA PATRICE VIANA LUNA (Administradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1863/2023 Termo de Credenciamento nº 1863/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a RADIOMASTER - RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA (CNPJ: 04.558.329/0001-23) para prestação de serviços odontológicos. PGEA: 1.00.000.003273/2023-55. Vigência: 20/03/2023 a 19/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNA N D ES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado KÊNIA MARIA DE ANDRADE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Sócia). MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal (MPF), e Santiago & Cintra Importação e Exportação Ltda. (CNPJ: 51.536.795/0006-00). Objeto: Aquisição de 4 receptores de sinal GPS/GNSS para uso em atividades periciais. Valor total: R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). Fundamento legal: Art. 24, inc. V, da Lei nº 8.666/93. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.017741/2022-98. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, Internacional Associantion of Prosecutors - IAP (Associação Internacional de Procuradores). Objeto: Pagamento da anuidade de 2023 da Internacional Associantion of Prosecutors - IAP. Valor estimado: 7.000 euros (sete mil euros), correspondente a R$ 39.030,60 (trinta e nove mil e trinta reais e sessenta centavos), de acordo com a cotação do dia 15/02/2023. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, atualizada. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26, da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.002405/2023-21.