DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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Assim, fica a empresa NOTIFICADA para, querendo, apresentar recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, nos termos da Lei 8.666/1993. Destaco que o recurso deverá ser encaminhado, exclusivamente, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF (http://www.mpf.mp.br/mpfservicos), opção PROTOCOLAR - "Em processo existente". A íntegra do processo em referência poderá ser acessada por meio do link: https://mpfdrive.mpf.mp.br/filr/public-link/file- download/8a0086af830e0a8e0183c39f58033327/508437/- 4923646856030363740/1.00.000.014870.2022-24.pdf O referido procedimento encontra-se com vista franqueada aos interessados na Assessoria de Análise Administrativa - Assad/SA, inclusive para obtenção de cópia, podendo ser solicitada no endereço http://www.mpf.mp.br/mpfservicos, opção SOLICITAR - Informações processuais, cópias/vistas, ou pelo e-mail pgr- [email protected]. DAVI LUCAS BOIS Secretário de Administração Adjunto AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200100 Nº Processo: 1.00.000.006440/2. Objeto: Serviços gráficos sob demanda com vistas à confecção de materiais diversos, tais como: livros, livretos, manuais, cartilhas, cartazes, fôlderes, banners, cartões de apresentação, adesivos e demais serviços especificados no Termo de Referência, de vários formatos e gramaturas, incluindo prova de impressão, acabamento, manuseio, embalagem, empacotamento, etiquetagem e transporte. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas (SIASGnet - 13/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO - PRR4ª, e FACULDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - FSFA, CNPJ 04.928.749/0001-54. Objeto do Primeiro Termo Aditivo: Alterar a vigência do Termo Original para 11/3/2026, bem como atualizar cláusulas regulamentares do Convênio de preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho. Representantes: Dr. ANTÔNIO CARLOS WELTER, Procurador-Chefe Regional (PRR4ª), e Sra. ANA LÚCIA RAUBER SCHMIDT, Sócia-Administradora (FSFA). Data de assinatura do Termo Aditivo ao Convênio: 11/3/2023. Processo Administrativo 1.04.007.000002/2020-96. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 6/2020, de prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação e de apoio administrativo, para serem executados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Imperatriz; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão - PRMA; Contratada: R&P TREINAMENTOS E SERVIÇOS EIRELI; Objeto: terceira PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato, de 01/04/2023 a 31/03/2024; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.001968/2019-44; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2020NE000220 e 2020NE000221 de 20/03/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Romero Ricardo Almeida Rodrigues; Data da assinatura:10/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2022, de prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação e de apoio administrativo, para serem executados nas dependências da Procuradoria da República no Município de Bacabal/MA, com endereço na Rua Frederico Leda, 1731-5, Jardim Valéria, firmado em 25/03/2022; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ 26.989.715/0015-08; Contratada: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA; Objeto: primeira PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato, de 01/04/2023 a 30/09/2023; Fundamento Legal: art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.001407/2021-60; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Notas de Empenho: nº 2022NE000068 de 22/03/2022; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Livio Ferreira Feitosa. Data da assinatura: 13.03.2023 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO MPF/PB Nº 3/2023 ESPÉCIE: Contrato MPF/PB n° 03/2023. PROCESSO nº 1.24.000.000283/2023-05 CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal- Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: FOKUS INFORMÁTICA MICROFILMAGEM EIRELI CNPJ: 05.399.623/0001-00. MODALIDADE: Pregão eletrônico PGR n° 46/2022. OBJETO: Serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativas e finalística para as unidades do Ministério Público Federal na Paraíba. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993, na Lei nº 10.520/2020 e demais normas que regem a matéria. DATA DA ASSINATURA: 09/03/2023 VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura até 90 (noventa) dias. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE. Clelson Amarildo de Araújo - Sócio-Gerente, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200080 Nº Processo: 1.27.0342/2023-25. Objeto: Aquisição de bens permanentes (condicionadores de ar e refletores LED) para entrega na Procuradoria da República no Piauí, sita na Av. João XXIII, nº 1390, Bairro dos Noivos, CEP 64045-000, Teresina(PI), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. João Xxiii, Nº 1390, Noivos - Teresina/PI ou https://www.gov.br/compras/edital/200080-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIA VALERIA GONCALVES DIOGO Supervisora de Licitações (SIASGnet - 13/03/2023) 200080-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina e a Faculdade IBMEC São Paulo - IBMEC SP, mantida pela IBMEC Educacional Ltda. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 09/03/2023. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC, REGINALDO PINTO NOGUEIRA JUNIOR, Diretor Geral da IBMEC SP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 5° TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 12/2011 PGEA nº 1.36.000.000232/2019-78. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Tocantins, e a Construtora, Incorporadora e Administradora de Imóveis do Brasil - EPP, CNPJ Nº 38.145.454/0001-23. Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato n° 12/2011, referente à prestação de serviços de Locação do imóvel na Sede da Procuradoria da República no Tocantins, solicitado pela CONTRATADA, conforme Cláusula Sexta, mediante aplicação do IPCA/IBGE do período: FEV/2022 a JAN/2023. Modalidade de licitação: Dispensa de Licitação. Data da assinatura: 13/03/2023. Assina: Georgete Cardoso Pereira Maia, Secretária Estadual, pela Contratante. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região e a Faculdade Frassinetti do Recife - FAFIRE. Objeto: Prorrogar o convênio entre as partes supracitadas, visando proporcionar aos alunos da instituição de ensino a oportunidade de participar das seleções realizadas pela PRT6 e ingressar em seu programa de estágio. VIGÊNCIA: 27/04/2026. DATA DA ASSINATURA: 11.03.2023. Assinam: Dayse Tavares Cavalcanti de Moraes, Diretora Regional da PRT 6ª Região, e a Presidente da FAFIRE, Maria das Graças Soares da Costa. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, torna público por meio da Seção de Licitações, Compras e Contratos - SLCC/DA o RESULTADO do Pregão Eletrônico-SRP nº 002/2023-PRT13, a saber: Empresa VENCEDORA , valores ADJUDICADOS, HOMOLOGADOS e REGISTRADOS (ARP Nº 001/2023-PRT13) CONSAB ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - CNPJ 20.896.462/0001-46, Item 1) R$ 190.598,91 e Item 2) R$ 125.977,81 - Valor Total da ARP R$ 316.576,72. Franclin de Sousa Santiago, Pregoeiro Titular, responsável pelo JULGAMENTO. MARCELA DE ALMEIDA MAIA ASFORA Ordenadora de Despesas - Substituta (SIDEC - 13/03/2023) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2021, publicado no Diário Oficial da União de 08/03/2023, onde se lê "Contrato nº 06/2022.", leia-se "Contrato nº 06/2021". PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Dispensa de Licitação referente a prestação de serviços de manutenção predial, publicado no DOU de 13/01/2023, Edição: 10, Seção 3, página: 115. Onde se lê: PGEA 20.02.2200.0000011/2023-86. Leia-se: PGEA 20.02.2200.0000219/2022-02. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 A Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região - PRT-22ª torna público a abertura de CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas da área de saúde para homologação, por demanda, de atestados e realização de perícias e juntas médicas de mesma ou diferentes especialidades, a serem realizadas em servidores e membros (ativos e inativos) da PRT-22ª e seus respectivos dependentes, nos municípios de Teresina, Picos e Bom Jesus (Processo nº 20.02.2200.0000075/2023-07). O credenciamento terá vigência indefinida, a iniciar após a publicação do Edital no Diário Oficial da União. O Edital estará à disposição dos interessados no sítio: https://www.prt22.mpt.mp.br/informe-se/licitacoes-declaracoes. Maiores informações e esclarecimentos pelo correio eletrônico: [email protected] Teresina/PI, 13 de março de 2023 ALYSSON N. M. ALMEIDA Comissão de Credenciamento