DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 029/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), cujo objeto é a cooperação técnico- científica e institucional entre os signatários, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivo o aperfeiçoamento da governança ambiental, a expansão do conhecimento voltado para a proteção ao meio ambiente e o aprimoramento da atuação dos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário brasileiro. Processo SEI n. 01712/2021. Objeto: prorrogação do Termo de Cooperação Técnica nº 029/2021 por 24 (vinte quatro) meses, a partir de 11 de março de 2023. Data de Assinatura: 10/03/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pela ABRAMPA, Promotor de Justiça, Alexandre Gaio - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 023/2021, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC. Processo SEI n. 02857/2019. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2021. Data de Assinatura: 08/03/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo TJAC, Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n. 038/2021 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, cujo objeto é o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes para a execução do Plano Executivo Estadual - PEE, elaborado de forma conjugada, no âmbito do Programa Fazendo Justiça. Processo SEI n. 02873/2019. Objeto: prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica nº 038/2021 até 23 de dezembro de 2023. Data de Assinatura: 13/03/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministra Rosa Weber - Presidente; pelo T J G O, Desembargador Carlos Alberto França- Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA SEÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho Ordinário nº 2023NE000308, emitida em 10.03.2023. Favorecido: Calevi Mineradora e Comércio Ltda. OBJETO: Aquisição de água mineral, natural, potável, sem gás, conforme especificações da Ata de Registro de Preços 01/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 02/2023, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em que o TSE é partícipe, VALOR: R$ 411,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e 10.520/02. PA 2023.00.000002229-3. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 007540/2022. Objeto: Contratação de solução para prover de forma automatizada gestão de riscos, continuidade de negócios e compliance, na modalidade software como serviço (SaaS), incluindo configuração, parametrização, transferência de conhecimento, manutenção e suporte técnico. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 13/03/2023) 50001-00001-2023NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 50001 Nº Processo: 22086/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviço Gerenciado de Segurança da Informação (SOC) envolvendo a operação, atendimento e resposta a incidentes com alocação de mão de obra com dedicação exclusiva, em regime de trabalho híbrido por jornada, na base territorial do Distrito Federal, e os serviços remotos de segurança da informação para visibilidade, monitoramento, análise, consolidação e administração de eventos de segurança, sem alocação de mão. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2023 das 09h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00027- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas. JANAINA LIMA ARRUDA Pregoeira (SIASGnet - 13/03/2023) 50001-00001-2023NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC n. 1.095, de 25 de outubro de 2018, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam (CNPJ: 11.961.123/0001-05 - autorizada pela Portaria n. 447 de 12/11/2020, Dou n. 217, Seção 1, p. 106 de 13/11/2020) informa que foram registrados trinta diplomas do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito e Poder Judiciário, na data de 17 de fevereiro de 2023, pela Fundação Universidade de Brasília (CNPJ: 00.038.174/0001-43, credenciada pelo Decreto n. 500 de 15/1/21962 e recredenciada pela Portaria MEC n. 462, de 30/6/2021, DOU n. 122, Seção 1, p. 34, de 1/7/2021), no Livro 01 - registros n. 01 a 030. A relação nominal dos(as) discentes dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço https://www.enfam.jus.br/programa-de-pos-graduacao- profissional-em-direito/mestrado-profissional/ MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Diretor-Geral TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 14/2023 O Tribunal Superior do Trabalho torna público que o Senhor Diretor-Geral da Secretaria, em despacho de 13/03/2023, homologou o resultado do Pregão em epígrafe, para o qual não houve adjudicação, tendo em vista que os grupos 3, 4, 5 e 7 foram cancelados no julgamento, e nenhuma empresa apresentou proposta para os grupos 1, 2 e 6 e os itens 234 e 235. DIRLEY SERGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 13/03/2023) 080001-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6001505/2023-00. Objeto: Registro de preços para aquisição de café torrado e moído, tipo superior, e de açúcar cristal. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5- 00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 13/03/2023) 80001-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Modalidade: inexigibilidade de licitação. Objeto: contratação da empresa LIFE CHECK UP MEDICINA ESPORTIVA AVANÇADA LTDA, CNPJ: 09.344.788/0001-28, para a prestação de serviços de assistência médica aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho - TST-Saúde, conforme Edital de Credenciamento nº 01/2020. Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Ratificada por: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria, nos termos do art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR AUDITORIA DA 10ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 4/2019, firmado em 09/03/2023, com a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - EPP, CNPJ nº 25.165.749/0001-10. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. PROCESSO: 000027/19-10.01. VIGÊNCIA: 24/06/2023 a 23/06/2024. VALOR: R$ 32.650,05 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta reais e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/93. ASSINAM: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante, e FELIPE VERONEZ DE SOUSA, pela Contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo nº 015766/22-00.082. Contrato nº 10/2023, celebrado entre o Superior Tribunal Militar e a LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Prestação de 600 horas de consultoria especializada em VMware e VMware Horizonte. VALOR: R$ 355.800,00. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0033.4225.0001 0004 - MTGI. VIGÊNCIA: 10/03/2023 a 09/03/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores, e na Lei nº 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Kleper de Carvallho Porto, Procurador, pela Contratada. AVISO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS Termo de Cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 06/2022 celebrada entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a sociedade empresária APOIO - LOGÍSTICA, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. OBJETO: Cancelamento unilateral da Ata de Registro de Preços nº 06/2022. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023. ASSINA: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar. ALLANA CAROLINE CARDOSO LIMA Coordenadora de Licitações e Contratos DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento nº 37/2022, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU e a Uniodonto do Brasil Central Nacional das Cooperativas Odontológicas. OBJETO: prestação de serviço de assistência odontológica. Programa de Trabalho: