DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT Nº 053/2022; Processo TRE/AL nº 0012402-43.2022.6.02.8000; Partes: União, através do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS e o CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT. Objeto: adesão ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, mediante cooperação técnica e operacional com vistas à adoção de medidas variadas voltadas para a concretização da Equidade Racial no âmbito do Poder Judiciário; Vigência: a partir de sua assinatura (09/03/2023), com prazo final igual ao do Acordo de Cooperação Técnica supramencionado. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Processo SEI nº 0011589-16.2022.6.02.8000; O Presidente do TRE/AL, Desembargador WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, homologou, em 10/03/2023, o resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2023, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de gestão de manutenção de veículos, em rede especializada, através da Internet, com tecnologia de cartão eletrônico, para atender à frota de veículos do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas e de veículos requisitados sob seu uso, adjudicado à empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.165.749/0001-10,, em razão do melhor lance ofertado, no valor total de R$ 82.110,89; e autorizou a contratação da empresa com arrimo no art. 4º, inciso XXII, da Lei nº 10.520/2002, no Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/93. Maceió-AL, 13 de março de 2023. INGRID PEREIRA DE LIMA ARAÚJO Chefe da Seção de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI n.º 0001491-51.2023.6.05.8000. Objeto: 18º Congresso Brasileiro de Pregoeiros. FAVORECIDO: Instituto Negócios Públicos do Brasil - Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda - INP - Ltda, CNPJ n. 10.498.974/0002-81. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei n.º 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento 3.33.90.39.48. Ação 02.122.0033.20GP.0029. VALOR TOTAL: R$ 34.200,00. RATIFICAÇÃO: Bel. Raimundo de Campos Vieira, em 13/03/2023. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023 Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO CAMPUS SANTA INÊS. OBJETO: Cooperação entre partícipes, visando incentivar os alunos dos cursos técnicos e superiores da instituição de ensino, de forma voluntária, na participação do processo eleitoral brasileiro. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. Processo SEI n.º 0021275-48.2022.6.05.8000. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contatos da data da assinatura. ASSINATURA: 13/03/2023. SIGNATÁRIOS: Sr. Raimundo de Campos Vieira, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e a Sra. Genilda de Souza Lima, pela Instituição de Ensino. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 23/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação dos serviços de filmagem, cobertura fotográfica e transmissão audiovisual de eventos, bem como produção, gravação e edição de vídeos institucionais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e em seus anexos. TIAGO SILVA ALVES Pregoeiro (SIDEC - 13/03/2023) 070007-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho 2023NE255, emitida em 09/03/2023. Inexigibilidade de Licitação. Processo SEI Nº 2022.0.0000.10.117-7. Contratada: HELDER MACHADO LIMA, CPF: 762.043.163-20. Objeto: Aluguel do prédio localizado na BR 230, Km 38, S/N, Bairro Além Rio, Lavras da Mangueira. Valor: R$ 22.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 167625 1027000000, sob elemento de despesa 339036 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física. Assinam: Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral e Iberê Comin Nunes, Gestor Financeiro. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato N.º 4/2021 celebrado com a empresa TRANSÁGUA TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA. Objeto: a fim de reajustar, retroativamente a 14 de janeiro de 2023, o valor do contrato no percentual de 5,77% (cinco vírgula setenta e sete por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de janeiro do corrente, compreendendo doravante os valores de R$ 1.646,16 (mil, seiscentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos) mensais para a coleta de resíduos sólidos; e, R$ 279,03 (duzentos e setenta e nove reais e três centavos) para cada um dos 20 (vinte) contêineres para remoção de entulho; perfazendo, portanto, um valor total de R$ 25.334,52 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). Fundamento: na Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, bem como na autorização do Processo SEI n.º 2023.0.000003652-5. Assina, pelo TRE, Hugo Pereira Filho, Diretor-Geral do TRE-CE. DATA: 09/03/2023 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº. 1/2023, firmado em 10/03/2023, com a ANAJUSTRA FEDERAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL (CNPJ: 04.435.721/0001-85); Objeto: O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na criação e/ou inclusão de rubrica de consignação da mensalidade associativa, com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos servidores, aposentados e/ou pensionistas vinculados à CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com a CONVENENTE, regido pela Lei 8.112/1990; Processo SEI nº 0001595-77.2023.6.07.8100; Vigência: 60 (sessenta) meses; Signatários: Senhor EDUARDO DE CASTRO RODRI G U ES , Diretor-Geral do TRE/DF, e Senhor ANTONIO CARLOS PARENTE MACEDO DE ANDRADE, Presidente da ANAJUSTRA FEDERAL - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 70015 Nº Processo: 42986520206088000. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de solução de impressão, incluindo cópia e digitalização de documentos, por meio de outsourcing.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2023 das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Joao Batista Parra, 575, Praia do Sua, Praia do Suá - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/70015-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitantes, ocorrendo divergência entre a descrição do objeto constante no código SIASG (CATSER) e no Termo de Referência (Anexo I), prevalecerá a descrição deste último.. ALOYSIO GABRIEL MATTOS Chefe da Seção de Licitação (SIASGnet - 13/03/2023) 70015-00001-2023NE000156 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 10/2023 Objeto: contratação de seguro de veículos para a frota pertencente à Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pelo prazo de 01 (um) ano. Proc. Adm. n.º 0001372- 95.2023.6.12.8000. Empresa Vencedora e valor total: GENTE SEGURADORA SA, CNPJ 90.180.605/0001-02 - Item 1: R$ 53.200,00. A íntegra da ata do pregão está disponível no sítio www.comprasnet.gov.br e no site deste Tribunal www.tre-ms.jus.br. MARIA JULIA DE ARRUDA MESTIERI Pregoeira TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0002405-66.2023.6.14.8000. Inexigibilidade Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA . Contratado: 001.947.442-30 - ALAN CARLOS SILVA DE AVIZ. Objeto: Cadastramento de profissionais com certificação de proficiência em libras, com certificação de proficiência em tradução e interpretação da libras prolibras, licenciatura ou bacharelado em letras-libras, pós-graduação em tradução e interpretação em libras para prestação de serviços em sessões plenárias, audiências públicas, entrevistas e outros eventos promovidos pelo tribunal regional eleitoral do pará. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 46.526,72. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 00025.381120/2361-48. Inexigibilidade Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA . Contratado: 015.325.942-67 - TATIANA CRISTINA DE BRITO MOTA. Objeto: Cadastramento de profissionais com certificação de proficiência em libras, com certificação de proficiência em tradução e interpretação da libras prolibras, licenciatura ou bacharelado em letras- libras, pós-graduação em tradução e interpretação em libras para prestação de serviços em sessões plenárias, audiências públicas, entrevistas e outros eventos promovidos pelo tribunal regional eleitoral do pará. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 46.526,72. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 7/2023 - UASG 070004 Nº Processo: 0002405-66.2023.6.14.8000. Inexigibilidade Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA . Contratado: 001.947.442-30 - ALAN CARLOS SILVA DE AVIZ. Objeto: Cadastramento de profissionais com certificação de proficiência em libras, com certificação de proficiência em tradução e interpretação da libras prolibras, licenciatura ou bacharelado em letras-libras, pós-graduação em tradução e interpretação em libras para prestação de serviços em sessões plenárias, audiências públicas, entrevistas e outros eventos promovidos pelo tribunal regional eleitoral do pará. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 46.526,72. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). AVISO DE PENALIDADE Processo n.º 0009239-22.2022.6.14.8000. O TRE-PA resolve aplicar à empresa BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ:28.145.334.001-72), considerando o grau (alto) de gravidade da conduta praticada, por fazer declaração falsa, a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 1 (um) ano, devendo ser descredenciada do SICAF pelo mesmo período, com fulcro no art. 7º da Lei nº 10.502/2002, no art. 49 do Decreto n° 10.024/2019 e nos itens 2.4 e 19.1 "c" do Edital nº 45/2022 (1616580). ALESSANDRO DOS SANTOS CRUZ Diretor-Geral Substituto