DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 13.134.811/0001-27 - VISION NET LTDA. Objeto: Prestação de serviços de rastreamento da frota de veículos oficiais do TRE/PR, com fornecimento de equipamentos por meio de comodato. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02 . Vigência: 13/03/2023 a 12/03/2028. Valor Total: R$ 63.985,80. Data de Assinatura: 13/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3/2023 Convocamos a empresa CONSTRUTORA MAIORCA EIRELI, CNPJ 33.753.326/0001- 49, a qual se encontra em lugar incerto, não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da data desta publicação, no Processo Administrativo PAD 10884/2020, que resultou na decisão de aplicação da penalidade de multa, pelo descumprimento às obrigações pactuadas no Contrato nº 084/2019. Em caso de renúncia ao recurso, a multa, que consta no PAD citado acima, deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias úteis, também contados da data desta publicação O processo terá continuidade, independentemente do comparecimento de seu responsável. Curitiba-PR, 13 de março de 2023. LILIAN GASPARIN Secretária de Administração SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná comunica o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, sob a forma de registro de preços. Vencedoras: RR Comércio, Instalação e Manutenção de Ar Condicionado Ltda: itens 01 e 02; DMP de A Rodriges - Comércio e Soluções em Saúde: itens 03 e 06; Go Atacadista Ltda: itens 04 e 05. JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIDEC - 13/03/2023) 070019-00001-2023NE999999 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 8/2023 O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná comunica o resultado de julgamento da licitação em epígrafe, sob a forma de registro de preços. Vencedora: Teltec Solutions Lt d a . JULIAN VELLOSO PUGH Pregoeiro (SIDEC - 13/03/2023) 070019-00001-2023NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 3/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Prestação de serviços de levantamento de cargas elétricas do Prédio Sede do TRE/PE e elaboração dos Projetos Elétrico e de Cabeamento Estruturado, incluindo os as built´s da situação atual dos sistemas elétricos e de cabeamento estruturado do imóvel e o dimensionamento dos circuitos de alimentação para os novos layouts de arquitetura do 4º e 5º pavimento até o limite de entrega nos quadros de distribuição, de acordo com as especificações do Termo de Referência. JOANA D ARC SIMOES DE BARROS Pregoeira (SIDEC - 13/03/2023) 070010-00001-2023NE001000 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n. 04/2019. SEI n. 0004530-66.2023.6.17.8600 e SEI n. 0007755-36.2019.6.17.8600 (Originário). CONVENENTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE; Escola Judiciária Eleitoral - EJE/TRE-PE; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco - OAB/PE; Escola Superior de Advocacia Ruy Antunes - ESA/PE. OBJETO: Alteração da alínea "h" da Cláusula Quarta e inclusão da Cláusula Oitava relativa à proteção de dados pessoais e renumeração da "Cláusula Oitava - Disposições Finais", que passa a ser Cláusula Nona. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Quinta do referido Convênio, Lei n. 13.709/2018 (LGPD), Resolução TSE n. 23.650/2021 e Resolução TRE-PE n. 390/2021. DATA DE ASSINATURA: 08/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Desembargador André Oliveira da Silva Guimarães, Presidente do TRE/PE; pela EJE/TRE-PE, Desembargadora Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima, Diretora da EJE/PE; pela OAB/PE, Fernando Jardim Ribeiro Lins, Presidente da OAB/PE; pela ESA/PE, Leonardo Moreira Santos, Diretor-geral da ESA/PE. AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar à JR COMERCIO E SERVIÇOS DE CLIMATIZAÇÃO LTDA., CNPJ n. 22.731.413/0001-89, as penalidades de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - TRE/PE, pelo prazo de 6 (seis) meses a contar desta publicação e multa no percentual de 3% (três por cento) sobre o valor dos itens prejudicados pela conduta da licitante, com base no artigo 87, II e III da Lei n.º 8.666/93 e na Cláusula 10.2, "a" do Edital do Pregão Eletrônico nº 86/2021. A penalidade é resultado do descumprimento de obrigações constantes do Edital do Pregão Eletrônico 86/2021, apurada mediante Processo Judicial Eletrônico n.º 0600400- 16.2022.6.17.0000 Recife, 9 de janeiro de 2023. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES Presidente AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco resolve aplicar à BCS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI., CNPJ n. 31.658.202/0001-59, penalidade de multa compensatória no importe de 20% (vinte por cento) do valor da Nota de Empenho (2020NE000526) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o TRE/PE, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta publicação, com base no art. 87, inciso, II e III, da Lei nº 8.666/93 c/c a Cláusula 6.2, alíneas "c" e "d", da ARP nº 28/2019. A penalidade é resultado de irregularidades ocorridas na ARP n.º 28/2019, firmada com este Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, mediante Processo Administrativo n. 0600036- 78.2021.6.17.0000. Recife, 9 de janeiro de 2023. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES Presidente DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0305 emitida em 08/03/2023. SEI nº 0017339-79.2022.6.17.8000. CONTRATADA: J. R. Machado Comércio e Serviços Ltda. Valor: R$ 11.800,00. OBJETO: Ordens Honoríficas. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 021/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.31. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Nota de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0307 emitida em 08/03/2023. SEI nº 0019705-91.2022.6.17.8000. CONTRATADA: C2 Empreendimentos Ltda. Valor: R$ 2.141,25. OBJETO: Exposições, congressos e conferências. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º 084/2022, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 047/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.39.22. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Notas de Empenho Ordinário. TRE-PE n.º 2023NE0308 e 309 emitidas em 08/03/2023. SEI nº 0019705-91.2022.6.17.8000. CONTRATADA: C2 Empreendimentos Ltda. Valores: R$ 7.142,09 e R$ 726,46. OBJETO: Exposições, congressos e conferências. FUNDAMENTO LEGAL: Ata de Registro de Preços n.º 084/2022, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 047/2022 deste TRE-PE. PTRES: 167661. Elemento de despesa: 3390.39. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 70008 Nº Processo: 13492023. Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais de tecnologia, informação e comunicação.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível no site www.tre-rn.jus.br.. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-geral (SIASGnet - 13/03/2023) 70008-00001-2023NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE PENALIDADE O TRE-RS resolve aplicar à empresa Thaís da Silva Pi - MEI, CNPJ n. 47.797.461/0001-09, a sanção de impedimento de licitar e de contratar com a União, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/2002 e item 13.1 letra "e" do Pregão n. 81/2022, pelo período de 15 dias (item 13.1.1 do edital), a contar da publicação no DOU. Devidamente notificada, a empresa não interpôs recurso. Processo SEI n. 0018441-28.2022.6.21.8000. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2022.0.000008105-2. OBJETO: Assinatura da plataforma "ZÊNITE FÁCIL", por por meio de acesso direto à todo o acervo referente à licitações e contratos no endereço eletrônico próprio, limitado o acesso a 3 (três) usuários logados por vez, pelo período de 12 meses. CONTRATADA: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. CNPJ: 86.781.069/0001- 15. FUND. LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. VALOR: R$ 10.611,00. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, Presidente. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Processo SEI nº 2022.0.000032231-9. A Sra. Diretora-Geral, torna pública a homologação da licitação mediante Pregão Eletrônico nº 06/2023, destinado à contratação de empresa especializada para realizar o serviço de controle de pragas e vetores nos imóveis localizados nas Regiões Norte e Centro/Norte pertencentes ao TRE-RJ, sendo vencedora para o item único a licitante DEDETIZADORA FREITAS LTDA., pelo valor de R$42.210,00. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA Diretora-Geral