DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Termo de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região, da Procuradoria da União no Estado da Paraíba, e da Procuradoria Federal no Estado da Paraíba, ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 2/2022, celebrado entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Advocacia-Geral da União para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje) e o Sistema Sapiens, oportunidade em que se comprometem a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes naquele Acordo. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de assinatura do ACT. 02/2022 CSJT_AGU, 11/10/2022. Data da assinatura: 08/03/2023. Assina: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente pelo TRT 13ª Região, Eduardo Girão Câmara do Vale, Procurador-Chefe, pela Procuradoria da União no Estado da Paraíba, e Lucas Ramalho de Araújo Leite, pela Procuradoria Federal no Estado da Paraíba. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13 Nº 2/2023 Processos TRT nos. 1.244/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente "Alice de Almeida" - FU N DAC (CNPJ: 02.658.544/0001-70). Objeto: Conjugação de esforços dos partícipes visando viabilizar a promoção e inserção de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e egressos de medida socioeducativa no Projeto E-saber do TRT13ª. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. Data da assinatura: 06/03/2023. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo TRT da 13 Região, e Flávio Emiliano Moreira Damião Soares, Presidente, pela F U N DAC . EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023 Processo TRT n. 11.621/2022. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (CNPJ n. 02.482005/0001-23) e Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região. Objeto: O compartilhamento gratuito, pelo TRT13 ao TRT12, do Software denominado Sistema de Apoio Operacional Administrativo - SAOADM, desenvolvido por aquele. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data da assinatura: 06/03/2023. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo TRT da 13 Região, e José Ernesto Manzi, Desembargador Presidente, pelo TRT da 12 Região. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo TRT nº 1.094/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. Contratada: RALEDUC Tecnologia e Educação LTDA. (CNPJ n.º 04.615.450/0001-40). Objeto: Fornecimento de 21 (vinte e uma) licenças de acesso, na plataforma virtual de aprendizagem proporcionada pela UDEMY FOR GOVERNMENT, na modalidade Ensino à Distância (EaD), com acesso limitado aos cursos e conteúdos disponibilizados, durante 12 (doze) meses, consoante termos e condições aduzidos nos autos. Fundamentação: art. 25, inciso I, c/c o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 39.784,71 (trinta e nove mil e setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos). Declaração de Inexigibilidade em 09/03/2023, por Samara Gaudêncio Asfora Lacerda, Ordenadora de Despesa. Ratificação em 10/03/2023, por Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO CONTRATO Nº 5/2023 PROAD Nº 5747/2022. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: AILLEZ ENGENHARIA EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 37.243.365/0001-57. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da reforma da Vara do Trabalho de Plácido de Castro/AC, em regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as especificações e serviços inseridos nas planilhas orçamentárias e demais anexos que acompanham o Termo de Referência, Anexo III do Edital. Vigência: A vigência da contratação iniciará a partir da assinatura contratual perdurando até o pagamento total do valor do objeto, sendo resguardado o prazo de responsabilidade e garantia previsto no item 19 do Termo de Referência (Anexo III do Edital). Assinado: 08/03/2023. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas - Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Nota de Empenho 2023NE193, de 15/02/2023. Valor Total: R$ 79.670,00. Assinaturas: Osvaldo Silva, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, em substituição e o senhor André Ferreira do Nascimento Moura, representante da contratada. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). CONTRATO Nº 6/2023 PROAD Nº 1756/2022. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: SOLUÇÕES NORTE ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ/MF sob o nº 29.216.954/0001-18. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia, para execução da reforma das instalações de águas pluviais da Vara do Trabalho de Machadinho D'Oeste/RO, em regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as especificações e serviços inseridos nas planilhas orçamentárias e demais anexos que acompanham o Termo de Referência, Anexo III do Edital. Vigência: A vigência da contratação iniciará a partir da assinatura contratual perdurando até o pagamento total do valor do objeto, sendo resguardado o prazo de responsabilidade e garantia. Assinado: 08/03/2023. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas - Elemento de Despesa: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Nota de Empenho 2023NE194, de 15/02/2023. Valor Total: R$ 31.051,78. Assinaturas: Osvaldo Silva, Diretor-Geral do TRT 14ª Região, em substituição e o senhor Flávio Alves Lopes, representante da contratada. (COMPRASNET 4.0 - 13/03/2023). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 80011 Nº Processo: 3654/2022. Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos para renovação dos consultórios de atendimento a magistrados, servidores e seus dependentes deste Tribunal, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I e na Minuta de Contrato - Anexo III, partes integrantes deste edital. Para os itens 3 a 5, a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 14/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5-00027- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA 1: As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. NOTA 2: A presente licitação é regida pela Lei nº 8.666/93 e demais normativos consignados no preâmbulo deste edital, nos termos do artigo 191, da Lei nº 14.133/2021 . FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIASGnet - 13/03/2023) 80011-00001-2023NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2023 PROAD nº 4356/2023. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 08/2023. Partes: TRT e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SOROCABA. CNPJ: 46.634.044/0001-74. Objeto: integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico. Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis automaticamente por iguais períodos. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, e, pelo Município, Rodrigo Maganhato. Data: 03/03/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2023 PROAD nº 4896/2023. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2023. Partes: TRT e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDREIRA. CNPJ: 46.410.775/0001-36. Objeto: integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico. Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis automaticamente por iguais períodos. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, e, pelo Município, Fábio Vinícius Polidoro. Data: 07/03/2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023 PROAD nº 4064/2023. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 09/2023. Partes: TRT e PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TUPÃ. CNPJ: 44.573.087/0001-61. Objeto: integração do processo de troca de informações entre as partes, através do intercâmbio de dados em meio eletrônico. Vigência: 60 meses, a partir da data da assinatura, prorrogáveis automaticamente por iguais períodos. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson, e, pelo Município, Caio Kanji Pardo Aoqui. Data: 03/03/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SEI 0000336-91.2022.5.17.0500- Espécie: Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 04/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Techribom Suprimentos e Comunicação Ltda., CNPJ-30.506.467/0001-79; Objeto: aquisição de toners originais para impressora Lexmark; Valor: R$ 18.224,00; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 16/2021; Ata de Registro de Preços n.º 02/2022; Data e assinaturas: 16/02/2023 - Carlos Tadeu Goulart, Diretor-Geral do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Thiago Vinicios Alves Adão, pela Contratada. SEI 0000067-18.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 05/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Divulgue Outdoor e Comunicação Visual Ltda., CNPJ-39.816.459/0001-01; Objeto: fornecimento e instalação de placas, adesivos e outros itens de comunicação visual; Valor: R$ 64.679,01; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 20/2022; Ata de Registro de Preços n.º 07/2022; Data e assinaturas: 24/02/2023 - Carlos Tadeu Goulart, Diretor-Geral do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Adaucto Morais de Silva Netto, pela Contratada. PAe-0002287-62.2018.5.17.0500 Espécie: 4.º Aditivo ao Termo de Contrato TRT/17.ª Região n.º 04/2019; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Meru Viagens Eireli - EPP., CNPJ-09.215.207/0001-58; Objeto: renovação do contrato a partir de 29/03/2023 até 29/06/2023, com possibilidade de rescisão antecipada e inclusão da cláusula SIGEO-JT; Valor: R$ 145.000,00; Licitação: Pregão Eletrônico n.º 03/2019; Data e assinaturas: 27/02/2023 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Gabriel Severo Pereira Gomes, pela Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato n. 01/2023 (17638606), Contratante: Justiça Federal-SJ/Amazonas. Contratada: Sidi Serviços de Comunicação Ltda, CNPJ 26.605.545/0001-15. Objeto: Prestação de Serviço de Comunicação de Dados para interligação ponto a ponto do Prédio Sede com o Prédio do Arquivo Judicial da Justiça Federal de 1º Grau no Amazonas em Manaus via fibra ótica. Valor: R$ 4.536,00. Vigência: 09/03/2023 até 08/03/2024. Nota de Empenho 2023NE000147 (17637721), natureza da despesa 339040, Programa de Trabalho n. 168364. Base Legal: artigo 75, II, da Lei n. 14.133/2021; Dispensa Eletrônica 20/2023.P.A. 0001979-13.2022.4.01.8002. Data de Assinatura: 09/03/2023. Assinado por: Dr Edson Souza e Silva, Diretor da Secad, pela contratante, e Sr. Phelippe Santos Sidi, pela contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 18/2022. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do instrumento contratual para até 11/09/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau em Goiás. CONTRATADA: Threeway Construções Ltda. BASE LEGAL: Processo Administrativo SEI nº 0001885-53.2022.4.01.8006, Pregão Eletrônico nº 05/2022, Lei n. 8.666/1993 e suas alterações. DATA DE ASSINATURA: 10/03/2023. Assinado por: Warney Paulo Nery Araujo, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Ricardo Aparecido Takatu, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 90004 Nº Processo: 27991720224018007. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguro veicular dos bens móveis da Seção Judiciária da Justiça Federal no Maranhão, compreendendo os veículos oficiais da Seção Judiciária do Maranhão - Sede e das Subseções Judiciárias de Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz -MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/03/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Av.senador Vitorino Freire, N. 300, Areinha, - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/90004-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. MARIA DO ROSARIO EVERTON ALVARES Pregoeira (SIASGnet - 13/03/2023) 90004-00001-2023NE000001