DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031400211 211 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Valor total estimado: R$ 55.565.419,20 (cinquenta e cinco milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e dezenove reais e vinte centavos) Valor estimado para 2023: R$ 8.957.209,92 (oito milhões, novecentos e cinquenta e sete mil duzentos e nove reais e noventa e dois centavos) Forma de cálculo: Declaração emitida considerando os valores orçados no vigente exercício ou em créditos adicionais autorizados e abertos e na estimativa da receita prevista para os anos seguintes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA D ES C R I Ç ÃO CÓ D I G O D E N O M I N AÇ ÃO Unidade Orçamentária 2906 DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Função 14 DIREITOS DA CIDADANIA Sub-função 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL Programa 1030 GESTÃO PENITENCIÁRIA MODERNA Ação 2267 MONITORAMENTO ELETRÔNICO DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE Grupo de Despesa 03 OUTRAS DESPESAS CORRENTES Fonte de Recurso 17000280 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA Modalidade Aplicação 90 APLICAÇÕES DIRETAS Valor estimado para 2023: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) Conforme Nota de Empenho nº 2023.2906.18.1 - CONVÊNIO (45564930), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), datada de 09/03/2023 (45564930); Nota de Empenho 2023.2906.9.20 (45565197), no valor de R$ 14.432.070,80 (quatorze milhões, quatrocentos e trinta e dois mil setenta reais e oitenta centavos), data de 15/02/2023 e Nota de Empenho 2023.2906.12.3 (45565237), no valor de R$ 8.957.219,92 (oito milhões, novecentos e cinquenta e sete mil duzentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), datada de 15/02/2023. Gabinete do Diretor-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Goiânia, 10/03/2023. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 35/2022 O ESTADO DE GOIÁS, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 49, "caput", da Lei Federal nº 8.666/93, tendo em vista os ajustes no Edital e Anexos, após a revisão do Termo de Referência pela Superintendência de Desporto Educacional e Arte Educação, desta Pasta, pelo Princípio da Autotutela, resolve REVOGAR o SRP - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2022 - SEDUC/GO, adiada sine die, em 07 de outubro de 2023 (SEI 000034406626, 000034407599). Processo nº 2021.0000605.7704, tendo como Objeto: Aquisição de instrumentos musicais para bandas e fanfarras e materiais congêneres. Em respeito aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, e, nos termos do art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato, para que os interessados se manifestem. APARECIDA DE FÁTIMA GAVIOLI S. PEREIRA Secretária de Estado de Educação SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA EXTRATO DO CONTRATO Nº 17-2023 Processo: 202200016016143. Contratante: Estado de Goiás/Secretaria da Segurança Pública. Contratada: TECNO - IT TECNOLOGIA, SERVIÇOS E COMUNICAÇÃO S.A, CNPJ 19.354.200/0001-70. Objeto: Aquisição de switches core, de distribuição, de acesso e módulos de conexão com a finalidade de promover a renovação dos principais equipamentos de rede da SSPGO. Vigência: 60 meses. Recurso: 17130000/União. Valor total: R$ 1.780.000,00 (um milhão setecentos e oitenta mil reais). Data: 10/03/2023. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E A BA S T EC I M E N T O EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2023 PROCESSO: 202217647002671. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico - SRP n° 001/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Caminhões com Caçamba Basculante, Caminhões Pipa e Caminhões Compactador de Lixo para o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA a serem distribuídos aos municípios goianos. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses FORNECEDOR REGISTRADO: UBERMAC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 10.768.884/0001-82. . Itens Descrição Qt Benefício Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) . 1 Caminhão com Caçamba Basculante 15 Cota Principal 482.000,00 7.230.000,00 . 2 Caminhão com Caçamba Basculante 05 Cota Reservada 482.000,00 2.410.000,0 . 3 Caminhões Pipa 08 Cota Principal 502.600,00 4.020.800,00 . 4 Caminhões Pipa 02 Cota Reservada 502.600,00 1.005.200,00 . 5 Caminhões Compactador de Lixo 09 Cota Principal 568.000,00 5.112.000,00 . 6 Caminhões Compactador de Lixo 03 Cota Reservada 568.000,00 1.704.000,00 A Ata de Registro de Preços se encontra à disposição dos interessados no site www.agricultura.go.gov.br e na Gerência de Compras Governamentais, localizada na Rua 236, nº 52, Qd.117, Setor Leste Universitário, Goiânia - GO. Informações pelo telefone: (62) 3201-8997. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023 PROCESSO: 202217647002671. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Eletrônico - SRP n° 001/2023. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Pás Carregadeiras para o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA a serem distribuídos aos municípios goianos. DATA DE ASSINATURA: 13/03/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses FORNECEDOR REGISTRADO: XCMG BRASIL INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10. . Itens Descrição Qt Benefício Valor Unitário (R$) Valor Total (R$) . 7 Pás Carregadeiras de pneus 05 Cota Principal 399.000,00 1.995.000,00 . 8 Pás Carregadeiras de pneus 01 Cota Reservada 399.000,00 399.000,00 A Ata de Registro de Preços se encontra à disposição dos interessados no site www.agricultura.go.gov.br e na Gerência de Compras Governamentais, localizada na Rua 236, nº 52, Qd.117, Setor Leste Universitário, Goiânia - GO. Informações pelo telefone: (62) 3201-8997. GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 59/2023- CSL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 137.649/2022 - EMSERH OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Telefonia Móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP), para comunicação de voz e dados, via rede móvel disponível nacionalmente com tecnologia digital, na modalidade tipo Plano corporativo Pós-pago, com fornecimento de SIM-CARDs, aparelhos telefônicos celulares, modem USB e acessórios, sob a forma de comodato por preço global, para atender às necessidades da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. SITUAÇÃO DA LICITAÇÃO: FICA ADIADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. Local de Realização: Sistema Licitações-e www.licitacoes-e.com.br. Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CSL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected]:[email protected] e/ou vinicius.licitacao.emserh @gmail.com ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís (MA), 8 de março de 2023. VINICIUS BOUERES DIOGO FONTES Agente de Licitação AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - CSL/SECTI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 241765/2022 - SECTI A SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, através do Pregoeiro Oficial abaixo subscrito, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em virtude do ajuste do prazo de ancoragem, em cumprimento ao disposto do art.4º, V, da Lei Federal 10.520/2002, objetivando a aquisição de impressoras 3D, parte essencial da execução do Convênio nº 892446/2019, Processo nº 01250.018737/2019-18-89-MCTIC/2020, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e ou Estado, por intermédio desta Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e conforme condições, especificações e quantitativos ora discriminados, a sessão designada para o dia 21/03/2023, às 15:00h, horário de Brasília/DF, no Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasnet.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br, fica SUSPENSA até ulterior deliberação e que, será marcada nova data para a licitação, com a devida republicação do aviso de reabertura nos meios oficiais. Informações adicionais serão prestadas na CSL/SECTI, localizada na Avenida dos Holandeses, quadra 33, casa 09, Bairro Calhau, São Luís/MA, no horário das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, pelos e-mails [email protected]; ou [email protected]. São Luís, 10 de março de 2023. LUIZ REGIS FURTADO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Processo nº 15355/2023/SES Objeto: "Aquisição de FÓRMULAS ALIMENTARES - LEITE ESPECIAL para atender as necessidades da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SUAF), de acordo com o Decreto Estadual n° 20.261 de julho de 2004, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I) e Edital"; O Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado da Saúde, comunica que a sessão marcada para o dia 22/03/2023 às 09:00hs (horário de Brasília) não será realizada, estando SUSPENSA até ulterior deliberação; Local: Site do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e (csl.saude.ma.gov.br). Informações: Comissão Setorial Permanente de Licitação - CSL, localizado na Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Jaracaty, São Luís/MA. CEP: 65.076-820; E-mail: [email protected] e Fones: (98) 3198-5558 e 3198-5559, edital disponível no site: www.saude.ma.gov.br/csl. São Luís - MA, 9 de março de 2023. LUIS FLAVIO VALE DE CARVALHO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO EDITAL Nº 3/2023 - UASG 926627 Processo n. SINFRA-PRO-2022/12329 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho: Entr. MT-160 (B)- Entr. MT-488, subtrecho: Rio Arinos (Div. São José do Rio Claro/Nova Mutum) - Entr. MT-488, com extensão de 58,97 km. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 044/2022/CGAB/SINFRA, publicada no DOE n.28.336, de 23/09/2022, página 111, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação, da qual a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, CNPJ: 03.992.929/0001-32, foi habilitada e declarada vencedora, com o valor de R$ 98.139.259,02 (noventa e oito milhões cento e trinta e nove mil duzentos e cinquenta e nove reais e dois centavos). A Ata de realização do RDC Eletrônico - Edital n. 003/2023 poderá ser obtida no site www.sinfra.mt.gov.br, acessando o menu "documentos" e no submenu "licitações e editais". Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: [email protected]. Cuiabá/MT, 13 de março de 2023. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA Secretário AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO RDC ELETRÔNICO EDITAL Nº 3/2023 - UASG 926627 Processo n. SINFRA-PRO-2022/12329 - OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de implantação e pavimentação da rodovia MT-010, trecho: Entr. MT-160 (B)- Entr. MT-488, subtrecho: Rio Arinos (Div. São José do Rio Claro/Nova Mutum) - Entr. MT-488, com extensão de 58,97 km.