DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 13 de março de 2023 para 12 de maio de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Contrato: 03/2023-PMPG. Contratada: C E M MACIEL , inscrita no CNPJ sob o nº 40.950.251/0001-51, OBJETO: REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL ELILÚCIA DE DOUZA SANTOS Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 13 de março de 2023 para 12 de maio de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de Contrato. Contrato: 10/2023-PMPG. Contratada: Park Construções e Empreedimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.907/0001-04, Objeto: Reforma da Escola Municipal Adão Ferreira. Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 13 de março de 2023 para 12 de maio de 2023. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Porto Grande - AP, 3 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de Contrato. Contrato: 04/2023-PMPG. Contratada: C E M Maciel, inscrita no CNPJ sob o nº 40.950.251/0001-51, Objeto: Reforma da Escola Municipal Alzira de Queiroz. Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 13 de março de 2023 para 12 de maio de 2023. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de Serviços Ao Contrato de Pavimentação Em Blocos Sextavados Em Via Urbana Com Drenagem e Calçadas. Contrato: 0179/2021-PMPG. Contratada: PARK Construções e Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 07.615.907/0001-04, Objeto: Pavimentação Em Blocos Sextavados Em Via Urbana Com Drenagem e Calçadas. Fundamento Legal: Art. 65, § 1° e Art. 57, § 2º da Lei nº 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo de Contrato. Contrato: 13/2023-PMPG. Contratada: J. Pimenta Serviços e Comércio Eireli - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.723.341/0001-53, Objeto: Reforma da Escola Municipal KM 138. Fica prorrogada a vigência do contrato da atual data de 13 de março de 2023 para 12 de maio de 2023. Fundamento Legal: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2022- CL/SEMAD O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Conforme art. 43 inciso VI da Lei 8.666/93, RATIFICA os atos praticados pela Pregoeira Marielle Da Silva Rocha no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 058/2022/CL/SEMAD/PMS, e resolve homologar o procedimento licitatório nº 558/2022- SEME/PMS, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, MULTIFUNCIONAIS E COPIADORAS ( OUTSOURCING), COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE IMPRESSÕES EFETIVAMENTE REALIZADAS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS COM SUSTITUIÇÃO DE PEÇAS, COMPONENTES E MATERIAIS UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO E FORNECIMENTO DE INSUMOS EXCETO PAPEL, " ON-SITE E TELE ATENDIMENTO TÉCNICO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-SEME, conforme especificações técnicas e quantitativas estabelecidas no termo de referência, anexo I do edital. Homologado o lote 01, objeto da licitação em favor da empresa: DIGIMAQ INFORMÁTICA LTDA-EPP, CNPJ: 34.941.930/0001-61, valor total de R$ 1.324.800,00 (Um milhão, Trezentos e Vinte e quatro mil, Oitocentos Reais). Homologa o lote 02, objeto da licitação em favor da empresa: AMAZON INFORMÁTICA, CNPJ:22.663.455/0001-20, no valor total de R$ 172.800,00 (Cento e Setenta e Dois Mil, e Oitocentos reais). Valor total homologado R$ 1.497.600,00 (Um milhão, quatrocentos e Noventa e Sete mil, e Seiscentos Reais). Santana-AP, 17 de Fevereiro de 2023. AMARILSON GUILHERME DO AMARAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo de Prorrogação ao Contrato nº 119/2020-SEMSA/PMT. Processo Administrativo nº 00076.02.2023-25. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Tartarugalzinho - FMST. Contratado: R. R. do Rego e Cia. Ltda.-Epp. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato originário que passa a vigorar por mais um período de 12 meses. Vigência: 03/03/2023 a 04/03/2024. Fundamento legal: Cláusula 7.1 do contrato e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Valor global R$ 649.880,00, sendo o valor mensal apurado conforme quantitativo de serviços executados. Autorização: Cristhiano Henrique de Sousa Assunção, Secretário Municipal de Saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO JARI EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO DE PREÇO AO CONTRATO nº 048/2022-PMVJ Processo Administrativo nº. 4423/2022-PMVJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO, NO MIUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI - AP, com estrita observância aos termos da Tomada de Preço nº. 013/2022-CPLCSO/PMVJ, constante do Processo Administrativo Licitatório nº. 2986/2021-PMVJ. Contratante: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, CNPJ: 00.720.553/0001-19. Contratada: ROSENIRA DA S. OLIVEIRA EIRELI, inscrita no CNPJ: 04.910.572/0001-69, com sede na Passarela José Simeão de Souza, nº 3731, bairro mina, cidade Vitória do Jari, Estado do Amapá, CEP 68.924-000. Do Aumento de Serviços correspondente a 24,67% percentuais, equivalente a R$ 101.090,11 (cento e um mil noventa reais e onze centavos), sob o valor do Contrato R$ 409.742,09 (quatrocentos e nove mil setecentos e quarenta e dois reais e nove centavos), passando para o valor global de R$ 510.832,20 (quinhentos e dez mil oitocentos e trinta e dois centavos e vinte centavos). Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. EXTRATO DE TERMO ADITIVO I TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 099/2021-PMVJ Processo Administrativo nº. 77/2023-PMVJ, oriundo da CONCORRÊNCIA Nº. 003/2021-CPLCSO/PMVJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM CONCRETO ARMADO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, CONFORME CONVÊNIO 905640/2020 - MINISTÉRIO DA DEFESA - DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE, com estrita observância aos termos da CONCORRÊNCIA Nº. 003/2021-CPLCSO/PM V J, constante do Processo Administrativo Licitatório nº. 2236/2021-PMVJ. Contratante: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, CNPJ: 00.720.553/0001-19. Contratada: EQUATORIAL ENGENHARIA EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº. 04.227.797/0001-15, estabelecido n Conjunto Residencial Mônaco, Rua Um, nº. 284, Quadra 01, Casa 13, Bairro Pedrinhas, Cidade de Macapá, Estado do Amapá, CEP 68.903-19. Vigência: Fica prorrogado por mais 300 (trezentos) dias corridos, a contar do dia 22 DE FEVEREIRO DE 2023, encerrando em 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. EXTRATO DE TERMO ADITIVO III TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 101/2021-PMVJ Processo Administrativo nº. 4232/2022-PMVJ. Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, ARQUIBANCADA E ILUMINAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP - CONVÊNIO Nº. 906950/2020 - MINISTÉRIO DA DEFESA-DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE, com estrita observância aos termos da Tomada Preço nº. 008/2021- CPLCSO/PMVJ, constante do Processo Administrativo Licitatório nº. 3030/2 0 2 1 - P M V J. Contratante: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, CNPJ: 00.720.553/0001-19. Contratada: IVM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI, inscrita no CNPJ: 10.477.109/0001-78, estabelecido a Avenida Gomes de Almeida, nº. 1948, bairro Novo Horizonte, Cidade de Macapá, Estado do Amapá, CEP 68.909-012. Vigência: O prazo de execução do Contrato nº. 101/2021-PMVJ fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 04 DE DEZEMBRO DE 2022, encerrando em 02 DE JANEIRO DE 2023. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. EXTRATO DE TERMO ADITIVO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 009/2021-PMVJ Processo Administrativo nº. 3621/2022-PMVJ, oriundo da CONCORRÊNCIA Nº. 001/2021-CPLCSO/PMVJ. Objeto: CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM CONCRETO ARMADO, NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, CONFORME CONVÊNIO 889024/2019, INSCRITO NA PLATAFORMA + BRASIL SOB PROCESSO Nº. 889024/2019 - MINISTERIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL , com estrita observância aos termos da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2021- CPLCSO/PMVJ, constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 187/2021-PMVJ. Contratante: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, CNPJ: 00.720.553/0001-19. Contratada: S.A CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ: 10.238.217/0001-98, estabelecido na 2ª Avenida da Universidade, nº 12, bairro Universidade, cidade de Macapá, estado do Amapá, CEP 68.903-415. Vigência: Fica prorrogado por mais 210 (duzentos e dez) dias, a partir do dia 04 DE OUTUBRO DE 2022, encerrando em 01 DE MAIO DE 2023. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. EXTRATO DE TERMO ADITIVO VI TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 021/2020-PMVJ. Processo Administrativo nº. 137/2023- PMVJ, oriundo da TOMADA DE PREÇO nº. 02/2020-CPLCSO/PMVJ. Objeto: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO DE RUA EM ÁREA URBANA COM DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO FIO, SARJETA E CALÇADA DA SEGUNDA RUA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, Contratante: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, CNPJ: 00.720.553/0001-19. Contratada: GRUPO SANATEC EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ: 07.591.427/0001-50, estabelecida na Rod. AP-020, nº. 1915-D / Km09, Bairro Marabaixo III, Cidade de Macapá, Estado do Amapá. Vigência: fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 09 de fevereiro de 2023, encerrando em 08 de agosto de 2023. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. EXTRATO DE TERMO ADITIVO IV TERMO ADITIVO. CONTRATO Nº 007/2022-PMVJ. Processo Administrativo nº. 317/2023- PMVJ, oriundo da TOMADA DE PREÇO nº. 009/2021-CPLCSO/PMVJ. Objeto: CONTRAT AÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, CONVÊNIO Nº. 856089/2017-FUNDAÇÃO NACIONAL DA SAÚDE, com estrita observância aos termos da TOMADA DE PREÇO Nº 009/2021-CPLCSO/PMVJ, Contratante: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, CNPJ: 00.720.553/0001-19. Contratada: R. DE SOUZA ROQUE SERVIÇOS & COMÉRCIO LTDA-EPP, inscrita no CNPJ: 15.347.020/0001-00, estabelecida à Avenida Pedro Ladislau, nº.3231, bairro Comercial, Cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá, CCEP nº 68.924-000. Vigência: fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a contar do dia 14 de fevereiro de 2023, encerrando em 15 de maio de 2023. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 011/2022-PMVJ. Processo Administrativo nº. 163/2023-PMVJ, oriundo da TOMADA DE PREÇO nº. 010/2021-CPLCSO/PMVJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA DE VITÓRIA DO JARI-AP, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 905639/2020-MINISTÉRIO DA DEFESA-DEPARTAMENTO CALHA NORTE, Contratante: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, CNPJ: 00.720.553/0001-19. Contratada: CONSTRUTORA J & ALMEIDA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 11.058.148/0001-01, estabelecida à Avenida Pedro Ladislau, nº. 3121, bairro Mina, Cidade de Vitória do Jari, Estado do Amapá, CCEP nº 68.924-000. Vigência: fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do dia 08 de abril de 2023, encerrando em 05 de outubro de 2023. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998. EXTRATO DE TERMO ADITIVO IV TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO nº 043/2021-PMVJ Processo Administrativo nº. 4484/2022-PMVJ. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXEC U T A R SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO JARI-AP, CONFORME CONVÊNIO 889019/2019 - MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, com estrita observância aos termos da TOMADA DE PREÇO Nº. 002/2021- CPLCSO/PMVJ, constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1154/2021-PMVJ. Contratante: Prefeitura Municipal de Vitória do Jari, CNPJ: 00.720.553/0001-19. Contratada: CFX EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº. 04.124.573/0001-88, estabelecido na Rua Paraná, nº 1586 A, bairro Santa Rita, cidade de Macapá, estado do Amapá, CEP 68.901-260. Vigência: Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 23 DE DEZEMBRO DE 2022, encerrando em 21 DE ABRIL DE 2023. Amparo Legal: Lei 8.666 de 21/06/1993, alterada pela Lei nº 8.883/1994 e Lei nº 9.648 de 27/05/1998.