DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031400238 238 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADO DE HABILITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.02.10.01 A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 2023.02.10.01, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para prestação dos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria na implementação de governança das contratações de interesse das diversas Secretarias do Município de Granja/CE. Onde as Empresas F M CRUZ DE SOUSA ME, CNPJ Nº 30.192.023/0001-06; FRANCISCO ROMARIO DA SILVA PAULA, CNPJ Nº 33.097.124/0001-96; R & A ASSESSORIA CONTABIL E INFORMATICA SS LTDA ME, CNPJ Nº 13.075.241/0001-41; S & B ASSESSORIA E SERVIÇOS, CNPJ Nº 35.752.089/0001-27; N LANDY BOTO PORTELA, CNPJ Nº 23.347.561/0001-67 e M J DE PAIVA NETO, CNPJ Nº 17.467.894/0001-27 estão INABILITADAS; somente a empresa FONT ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E GESTÃO PUBLICA EIRELI, CNPJ Nº 39.824.938/0001-61 está HABILITADA por cumprir ao que solicita o instrumento convocatório. Ficando aberto o prazo para interposição de recurso previsto no Art. 109, inciso i, alínea "a", lei 8.666/93. Caso não haja interposição de recursos fica estabelecido o dia 21 de Março de 2023, às 09h, para Abertura do Envelope de Proposta de Preços das empresas Habilitadas na fase anterior do Processo. Granja-CE, 13 de Março de 2023. WILLIAM ROCHA COSTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 2022.08.05.001-SEOB - 2º ADITIVO A SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS do Município de Ibicuitinga/CE. extrato do 2º ADITIVO ao Contrato n° 2022.08.05.001-SEOB, decorrente do Concorrência Pública Nº 01/2022-SEOB-CP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, CONFORME MAPP 1736.CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS. CONTRATADA: FC LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI.PERCENTUAL ACRESCIDO: 2,83 % (dois virgula oitenta e três por cento). VALOR DO ADITIVO: R$ 58.634,19 (cinquenta e oito mil, seiscentos e trinta e quarto reais e dezenove centavos). VALOR ATUALIZADO: R$ 2.147.971,07 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e um reais e sete centavos). NOVO VALOR ATUALIZADO: R$ 2.206.605,26 (dois milhões, duzentos e seis mil, seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos). ASSINA PELA CONTR AT A DA : FABIANO CRISTO DA SILVA SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GLADSTONE DO NASCIMENTO LIMA. IBICUITINGA/CE, 04 de outubro de 2022. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL CONTRATO Nº 2022.08.05.001-SEOB - 3º ADITIVO A Secretaria de Obras e Serv. Urbanos do Município de Ibicuitinga/CE. Extrato do TERCEIRO ADITIVO ao Contrato n° 2022.08.05.001-SEOB, decorrente do Concorrência Pública Nº 01/2022-SEOB-CP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, CONFORME MAPP 1736.CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS.CONTRATADA: FC LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI. PERCENTUAL ACRESCIDO: 1,54 % (um virgula cinquenta e quatro por cento). VALOR DO ADITIVO: R$ 31.957,07 (trinta e um mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sete centavos). VALOR ATUAL: R$ 2.206.605,26 (dois milhões, duzentos e seis mil, seiscentos e cinco reais e vinte e seis centavos). NOVO VALOR ATUALIZADO: R$ 2.238.562,33 (dois milhões, duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: FABIANO CRISTO DA SILVA SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GLADSTONE DO NASCIMENTO LIMA. IBICUITINGA/CE, 01 de dezembro de 2022. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 2022.08.05.001-SEOB - 4º ADITIVO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL. A Secretaria de Obras do Município de Ibicuitinga torna público o extrato do 4º ADITIVO ao Contrato Nº 2022.08.05.001-SEOB decorrente da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2022-SEOB - cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, CONFORME MAPP 1736. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS. CONTRATADA: FC LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI. PRAZO DE DURAÇÃO: até 05 de agosto de 2023. ASSINA PELA CONTRATADA: FABIANO CRISTO DA SILVA SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GLADSTONE DO NASCIMENTO LIMA. Ibicuitinga-CE, 03 de fevereiro de 2023. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato Nº 2021.12.22.001-SEOB A SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS do Município de Ibicuitinga/CE. Extrato do SEGUNDO ADITIVO ao Contrato n° 2021.12.22.001-SEOB, decorrente do Concorrência Pública Nº 01/2021-SEOB-CP, cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E OBRAS DE DRENAGEM (BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS), NO TRECHO AÇUDE DOS PINHEIROS A MUQUÉM E TRECHO MUQUÉM A CHILE, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE.CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS.CONTRATADA: STAFF CONSTRUÇÕES, EDIFICAÇÕES SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS LTDA. PERCENTUAL ACRESCIDO: 12,69 % (doze virgula sessenta e nove por cento). VALOR DO ADITIVO: R$ 398.771,52 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos). VALOR ATUALIZADO: R$ 3.141.544,07 (três milhões, cento e quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sete centavos). NOVO VALOR ATUALIZADO: R$ 3.540.315,59 (três milhões, quinhentos e quarenta mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: George Dantas da Costa. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GLADSTONE DO NASCIMENTO LIMA. IBICUITINGA/CE, 28 de novembro de 2022. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - CONTRATO Nº 2022.08.05.001-SEOB - 1º ADITIVO A SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS do Município de Ibicuitinga/CE. Extrato do 1º ADITIVO ao Contrato n° 2022.08.05.001-SEOB - Concorrência Pública Nº 01/20 2 2 - S EO B - C P , cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, CONFORME MAPP 1736.CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERV. URBANOS. CONTRATADA: FC LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI. PERCENTUAL ACRESCIDO: 3,85 % (três virgula oitenta e cinco por cento). VALOR DO ADITIVO: R$ 79.533,02 (setenta e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e dois centavos). VALOR ATUALIZADO: R$ 2.068.438,05 (dois milhões e sessenta e oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinco centavos). VALOR ATUALIZADO: R$ 2.147.971,07 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil, novecentos e setenta e um reais e sete centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: FABIANO CRISTO DA SILVA SOUSA. ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ GLADSTONE DO NASCIMENTO LIMA. IBICUITINGA/CE, 12 de setembro de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 010/2023 - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº SS-PE006/23-SRP - Órgão Gerenciador: Secretaria da Saúde. Fornecedor 1): Superfio Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares LTDA , Grupo/Lotes 2 e 3 no valor global de R$ 1.010,000,00 (hum milhão e dez mil reais ) com o percentual de desconto de 15% (quinze por cento); Fornecedor 2 JBM Distribuidora de Material Hospitalar LTDA , Grupos/Lotes 1 e 4 no valor global de R$ 1.100,000,00 (hum milhão e cem mil reais); com o percentual de desconto de 60% (sessenta por cento). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 08/03/2023. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico Nº SS-PE006/23-SRP, cujo objeto é Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de medicamentos, com base na listagem de "A à Z", contidos na Tabela da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABCFARMA/Guia da Farmácia, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: Antônio Edi Vieira Coutinho. Assinam pelos Fornecedores Jose Sales Silveira D Almeida, José Mardilson Bezerra de Moraes, respectivamente. Independência/CE, 13 de março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA AV I S O Convocação Para Propostas Adicionais - Dispensa de Licitação N° 2023.03.13.01. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Irauçuba - torna público o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados na Dispensa de Licitação N° 2023.03.13.01, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços de readequação das instalações elétricas de imóvel cedido à empresa LRP Indústria de Calçados LTDA (Propés Calçados), de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência e no Modelo de Proposta de Preços o qual encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: http://www.diariomunicipal.com.br ou http://iraucuba.ce.gov.br. Os interessados deverão encaminhar a Proposta de Preços com valor global inferior ao menor preço encontrado até o momento: R$ 98.460,22 (noventa e oito mil quatrocentos e sessenta reais e vinte e dois centavos), através do e-mail: [email protected], até as 17:00h do dia 17 de março de 2023. Irauçuba/CE, 13 de março de 2023 FRANCISCO OTALÍCIO DE SOUSA SALES Secretário de Desenvolvimento Econômico PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2023.12.001 PC Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Durante O Período de 2023, conforme Projeto Básico e demais Anexo do Edital. Vencedores: Relação por: Fornecedor Individual - CPF - Item - Valor Global R$ Jose Ribamar Silveira - 456.159.933-91 - 04 - 39.997,32;Gerardo Paiva Camara Junior - 186.443.923-87 - 04 - 39.997,32;Francisco Remulo Lima De araujo - 857.816.063-00 - 06 e 09 - 39.330,00;Geysa Mara Evangelista de Araujo - 625.401.323-16 - 05 - 39.999,04;Ademir Lima da Silva - 023.682.903-38 - 18 - 39.998,52;Jose William Castelo Florindo - 609.932.203-55 - 06 e 18 - 39.994,08;Savio da Costa Evangelista - 059.109.643-99 - 08 - 39.995,16;Gannizia Castelo Florindo - 901.633.623-00 - 06 e 18 - 39.994,08;Alzirene da Silva Cavalcante - 753.299.803-72 - 03 - 9.200,00;Joao Gomes da Silva - 241.594.503-00 - 07, 08, 09 e 20 - 37.739,19;Jose Jasse da Silva Santos - 058.672.653-58 - 02 - 9.174,00;Luzia Constantina da Silva - 012.076.053-36 - 18 - 39.998,52;Taislane Fernandes Ferreira - 056.866.903-75 - 06 e 18 - 39.994,08;Antonia Celia Fernandes Ferreira - 739.983.033-91 - 06 e 18 - 39.994,08;Maria Adeniza Lima da Silva - 028.407.163-30 - 18 - 39.998,52;Marcelo Rodrigues Serpa - 902.081.293-91 - 17 e 18 - 39.951,30;Maria Jose Rodrigues Serpa - 000.043.603-89 - 03 e 18 - 39.440,00;Jose Tarcisio Rodrigues Serpa - 724.460.133-68 - 12, 15 e 16 - 39.936,10. Relação por: Grupo Formal - CNPJ - item - Valor Global R$;Cooperativa Agroindustrial Ze Lourenço LTDA - 10.254.805/0001-15 - 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 16, 19 e 20 - 609.760,66;Cooperativa de Produção Agropecuaria e Serviço Santa Barbara - 02.981.979/0001-51 - 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 - 611.442,73. De conformidade, aos autos. Adjudico e Homologo a Licitação na forma da Lei 8.666/93, alterada e consolidada - Maria Goretti Martins Frota - Ordenadora de Despesa - Secretária de Educação do Município de Itaitinga. Itaitinga - CE, 13 de Março de 2023 FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Presidente Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 19.01.2023.01-CP A Prefeitura Municipal de Itapajé, através da Comissão de Licitação, torna público, o Resultado do Julgamento dos Envelopes de Documentos de Habilitação, referentes a Concorrência Pública n° 19.01.2023.01-CP, tendo como objeto a Contratação de empresa para execução de obra de reforma e ampliação de diversas escolas e creche no Município de Itapajé-Ce. Empresas Habilitadas: Aguia Construcoes e Incorporacoes LTDA, CNPJ: 12.049.385/0001-60; Construtora Nova Hidrolandia LTDA, CNPJ: 22.675.190/0001-80; B & C Edificacoes e Locacoes LTDA, CNPJ: 17.325.819/0001-21; Construtora AG LTDA, CNPJ: 34.326.829/0001-09, F T S Servicos de Construcoes e Comercio LTDA, CNPJ: 23.492.879/0001-31. Empresas Inabilitadas: VK Construcoes e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 09.042.893/0001-02 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. k), 6.3.6. e 6.3.7.1. i), k) do edital; Prime Empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA, CNPJ: 13.997.118/0001-88 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. i), j), k), 6.3.5. e 6.3.7.1. i), j), k) do edital; Construtora Astral LTDA, CNPJ: 11.638.690/0001-25 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. i), j) e 6.3.7.1. i), j) edital; Foxx Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 33.560.724/0001-49 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. j) e 6.3.7.1. j) do edital; R Meira Engenharia LTDA, CNPJ: 07.279.114/0001-61 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. i), j), e 6.3.7.1. i), j) do edital; 3D Construcoes LTDA, CNPJ: 07.930.565/0001-17 pelo descumprimento do item 6.3.5. do edital; F J Construtora LTDA, CNPJ: 11.049.189/0001-23 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. b), f), g), i), j), k) e 6.3.7.1. b), f), g), i), j), k) do edital; M A Feitosa de Sousa LTDA, CNPJ: 41.356.135/0001-71, pelo descumprimento do itens 6.3.2.1. g), j) e 6.3.7.1. g), j) do edital; 2Y Consultoria Construcoes e Participacoes, CNPJ: 27.717.419/0001-15 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. g), j), k), 6.3.6., 6.3.7.1. do edital; Terra Santa Construcoes LTDA, CNPJ: 12.433.502/0001-95 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1., 6.3.5., 6.3.7.1. do edital; VK Servicos e Construcoes LTDA, CNPJ: 31.025.807/0001-02 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. k), 6.3.6.2.1. e 6.3.7.1. k) do edital; CENPEL - Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, CNPJ: 05.502.041/0001- 08 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. j) e 6.3.7.1. j) do edital; Incorporadora e Construtora Nordeste LTDA, CNPJ: 37.012.736/0001-90 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. a), b), e), f), g), h), i), j), k), 6.3.5. e 6.3.7.1. a), b), e), f), g), h), i), j), k) do edital; M L Entretenimentos, Assessoria e Servicos LTDA, CNPJ: 29.326.036/0001-41 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. j), k) e 6.3.7.1. j), k) do edital; Torres Construcao e Servicos LTDA, CNPJ: 39.607.955/0001-47 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. i), k), e 6.3.7.1. i), k) do edital; FCS Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 08.578.564/0001-18 pelo descumprimento dos itens 6.4.3. do edital; I P N Construcoes e Servicos LTDA, CNPJ: 17.895.167/0001-60 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. g), j) e 6.3.7.1. g), j) do edital; Construtora Beija-Flor LTDA, CNPJ: 09.586.891/0001-84 pelo descumprimento dos itens 6.3.2.1. f), j) e 6.3.7.1. f), j) do edital; J.V.W. Construcoes LTDA, CNPJ: 07.182.452/0001-80 pelo descumprimento dos itens 6.1.6., 6.3.2.1. a), f), g), h), i), j), k), 6.3.5. e 6.3.7.1. f), g),