DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031400286 286 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2022, PREGÃO ELETRÔNICO 015/2022/SEMAP. Objeto: Aquisição de Combustível (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10) Terrestre, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação: Contrato Nº 020/2023, Partes: Secretaria Municipal de Educação/ M. H. SOARES CARNEIRO COMÉRCIO EIRELI - EPP, CNPJ: 14.379.161/0002-23, valor: R$ 2.403.673,00 (Dois milhões, quatrocentos e três mil, seiscentos e setenta e três reais). Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 016/2022-Concorrência Pública n°005/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ DOURADO E CORRÊA CONSTRUTORA LTDA - EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 24/06/2022 a 24/11/2022, Artigo 57, §1°, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 2° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 016/2022-Concorrência Pública n°005/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ DOURADO E CORRÊA CONSTRUTORA LTDA - EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 25/11/2022 a 25/04/2023, Artigo 57, §1°, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2° Termo Aditivo de Valor do Contrato n° 091/2022-Concorrência Pública n°003/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ DOURADO E CORRÊA CONSTRUTORA LTDA - EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula I do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto no Artigo 65 Inciso I "b" e §1° da lei 8.666/1993 e alterações posteriores. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - SEMED - 927453 Objeto: Aquisição de combustível óleo diesel comum fluvial e gasolina comum fluvial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e os órgãos à ela vinculados. Edital: 14/03/2023 das 08h às 14h. No endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/927453 ou www.santarem.pa.gov.br. Entrega das propostas: 14/03/2023 a partir das 9h no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 24/03/2023 às 09:30 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Santarém-PA, 13 de março de 2023. ALDOÊMIA RÉGIS CORRÊA Pregoeira da SEMED AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - SEMED - 927453 Objeto: Contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas: desinsetização, descupinização, desratização, controle de pombos, dedetização, sanitização e controle de morcegos para atender as necessidades da SEMED, dos órgãos a ela vinculados e das unidades de educação. Motivo do Evento de Suspensão: Ajustes no instrumento editalício com a finalidade de não causar prejuízos à Administração Pública. A nova data da sessão pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente. Santarém-PA, 13 de março de 2023. ALDOÊMIA REGIS CORRÊA Pregoeira da SEMED SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/2023-SEMTRAS Ata de Registro de Preços nº 005/2023-SEMTRAS. Pregão eletrônico SRP nº 005/2023- SEMTRAS, com o objeto REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS GLP - 13 VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Assinatura da Ata: 02/03/2023. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Empresa adjudicada e homologada:, vencedora no único item, a empresa VANCIRA M DE MACEDO - EPP CNPJ: 32.691.477/0001-57, com o valor global de R$ 76.692,00 (Setenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais)A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada no sitio eletrônico www.santarem.pa.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº 13/2023-FMS O Município de São Domingos do Araguaia - PA, através do Fundo Municipal de Saúde, por intermédio da Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade: Pregão na forma Eletrônico SRP, tipo Menor Preço, por ITEM, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 08h00min (oito horas) (horário de Brasília- DF) do dia 24/03/2023, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Registro de preços para futura eventual Aquisição de Recarga de Gás Ox i g ê n i o Medicinal, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Domingos do Araguaia, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal 8.666/1993, Decreto Federal nº 10.024/19 de 20 de setembro de 2019 e suas alterações posteriores. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de São Domingos do Araguaia-PA www.saodomingosdoaraguaia.pa.gov.br , Mural de licitações - TCM/PA www.tcm.pa.gov.br e/ou no site: www.portaldecompraspublicas.com.br. São Domingos do Araguaia - PA, 13 de Março de 2023. JANELMA ALVES DA SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230103 ORIGEM: PREGÃO N° 9/2022-00009. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO J OÃO DA PONTA. Contratado: IMPERIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 45.610.366/0001- 10. Vigência do contrato: de 27 de fevereiro a 23 de junho de 2023. Data da Assinatura: 27 de fevereiro de 2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, Valor: R$ 132.137,47. EXTRATO DE CONTRATO Nº 20230112 ORIGEM: INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00006. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA, CNPJ 45.610.366/0001-10. Vigência: 07 de fevereiro a 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura: 07 de fevereiro de 2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ASSINATURA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO WEB PARA ATENDER AS NECESS I DA D ES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, Valor: R$ 11.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2022103401 ORIGEM: CARONA N° A/2022-00004. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: IMPERIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 45.610.366/0001-10. Vigência do aditivo: de 03 de março a 03 de julho de 2023. Data da Assinatura: 03 de março de 2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA., Valor: R$ 39.948,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021010104 ORIGEM: CARONA N° A/2021-0001. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LT DA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 28 de fevereiro a 03 de outubro de 2023. Data da Assinatura: 28 de fevereiro. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS, Valor: R$ 10.500,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021009904 ORIGEM: CARONA N° A/2021-0001. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 28 de fevereiro a 03 de outubro de 2023. Data da Assinatura: 28 de fevereiro. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS, Valor: R$ 10.500,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021010004 ORIGEM: CARONA N° A/2021-0001. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LT DA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 28 de fevereiro a 03 de outubro de 2023. Data da Assinatura: 28 de fevereiro. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS, Valor: R$ 14.000,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021010103 ORIGEM: CARONA N° A/2021-0001. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LT DA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 28 de fevereiro a 03 de outubro de 2023. Data da Assinatura: 28 de fevereiro. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS, Valor: R$ 2.100,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021009804 ORIGEM: CARONA N° A/2021-0001. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 28 de fevereiro a 03 de outubro de 2023. Data da Assinatura: 28 de fevereiro. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS, Valor: R$ 30.625,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021010003 ORIGEM: CARONA N° A/2021-0001. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LT DA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 28 de fevereiro a 03 de outubro de 2023. Data da Assinatura: 28 de fevereiro. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS, Valor: R$ 2.800,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021009903 ORIGEM: CARONA N° A/2021-0001. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 28 de fevereiro a 03 de outubro de 2023. Data da Assinatura: 28 de fevereiro. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS, Valor: R$ 2.100,00. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2021009803 ORIGEM: CARONA N° A/2021-0001. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA. Contratado: SÃO MIGUEL TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA LTDA EPP, CNPJ 13.400.311/0001-90. Vigência do aditivo: de 28 de fevereiro a 03 de outubro de 2023. Data da Assinatura: 28 de fevereiro. Objeto: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°005/2021-PP/SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS, Valor: R$ 6.125,00. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 3/2022-010 O Município de São Miguel do Guamá-PA, torna público a prorrogação da Concorrência nº 3/2022-010 cujo objeto é a Registro de preço para eventual contratação de serviços especializados de manutenção em pontes de madeira, destinados a atender as demandas da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, pelo princípio da conveniência e da oportunidade da Administração. A nova data da abertura da sessão pública será em 23/03/2023 às 14:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Av. Presidente Vargas, 130, Centro, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital. EDIVANE TRISTÃO DOS SANTOS ALVES Presidente CPL