DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031400311 311 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS AVISO DE LICITACAO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 28/2023 -FMS/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 45.060993/2021-85 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP/MEI Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de APARELHO DE PRESSÃO ARTERIAL (ESFIGMOMANÔMETRO) E ESTETOSCÓPIO para as Unidades Básicas de Saúde. Modo de disputa: Aberto e Fechado. Abertura das propostas: às 09:00 (nove horas) do dia 28/03/2023. Início da sessão de disputa de preços: às 09:30 (onze horas e trinta minutos) do dia 28/03/2023. Fonte de Recursos: 600 / 601. Retirada do Edital a partir de: 15/03/2023 nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e/ou www.tce.pi.gov.br. Valor total R$ 22.086,00 (Vinte e dois mil e oitenta e seis reais). Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax: (0xx86) 3229-0015. Teresina (PI), 13 de março de 2023. LÁZARO SOARES GUEDES RODRIGUES Coordenador da Central de Licitações- SEMA/PMT AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 29/2023 -FMS/PMT PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 45.063095/2022-73 TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR ITEM LICITAÇÃO DIFERENCIADA COM COTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA E COTA RESERVADA PARA ME/EPP/MEI Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais/insumos, para abastecimento dos estabelecimentos de saúde vinculados à DAB da FMS e, eventualmente, alguma outra demanda específica da FMS no município de Teresina-PI. Modo de disputa: Aberto e Fechado. Abertura das propostas: às 09:00 (nove horas) do dia 28/03/2023. Início da sessão de disputa de preços: às 09:30 (onze horas e trinta minutos) do dia 28/03/2023. Fonte de Recursos: 600. Retirada do Edital a partir de: 15/03/2023 nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e/ou www.tce.pi.gov.br. Valor total R$ 1.232.250,00 (um milhão, duzentos e trinta e dois mil e duzentos e cinquenta reais). Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax: (0xx86) 3229-0015. Teresina (PI), 13 de março de 2023. LÁZARO SOARES GUEDES RODRIGUES Coordenador da Central de Licitações- SEMA/PMT AVISO DE LICITACAO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 22/2023 - SEMA PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 42.001581/2022-73 TIPO DE LICITAÇÃO: PREÇO GLOBAL LICITAÇÃO DE AMPLA PARTICIPAÇÃO RELANÇAMENTO Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, POR MEIO DA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO, DE FORMA A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE TERESINA (PI). Critério de julgamento: MAIOR DESCONTO. Modo de disputa: Aberto e Fechado. Abertura das propostas: às 09:00 (nove horas) do dia 28/03/2023. Início da sessão de disputa de preços: às 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 28/03/2023. Fonte de Recursos: 1500100 / 1500200 / 1500300. Retirada do Edital a partir de: 15/03/2023 nos endereços eletrônicos: www.licitacoes- e.com.br e/ou www.tce.pi.gov.br. Valor total R$ 23.411.813,29 (vinte e três milhões, quatrocentos e onze mil, oitocentos e treze reais e vinte e nove centavos). Referência de tempo: horário de Brasília. Informações: [email protected]; Fone/Fax: (0xx86) 3229-0015. Teresina (PI), 13 de março de 2023. LÁZARO SOARES GUEDES RODRIGUES Coordenador da Central de Licitações- SEMA/PMT PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0949/2023. INTERESSADO: Município de Uruçuí - PI. OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo, (material de expediente, didático, pedagógico, higiene e limpeza, cantina e utensílios domésticos) para suprir as necessidades de todas as unidades da Prefeitura Municipal de Uruçuí. ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: Do dia 14/03/2023, às 08h00min (oito horas) ao dia 24/03/2023 às 08h59min (oito horas e cinquenta e nove minutos). ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSÃO PÚBLICA: Dia 15/02/2023 às 09h00min (nove horas). VALOR ESTIMADO: ORÇAMENTO SIGILOSO. MAIORES INFORMAÇÕES PODERÃO SER ADQUIRIDAS DA SEGUINTE FORMA: Na Comissão Permanente de Licitações - CPL, no endereço acima citado, em dias úteis de segunda à sexta, no horário das 08:00 às 12:00 horas; Telefone: (89) 3544 - 1414. E-mail da CPL: [email protected]. Nos sites: tce.pi.gov.br e urucui.pi.gov.br. Uruçuí - PI, 10 de março de 2023. ANA CRISTINA CARDOSO GUIMARÃES Pregoeira ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 15/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 PROCESSO Nº 209/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71. CONTRATADO: PROLIMP TRANSPORTES EIRELI inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.415.321/0001-50, sediado(a) na R BELO HORIZONTE, Nº 1676, BAIRRO: DOM ELIZEU, CEP: 59.650-000, ASSÚ/RN. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 015/2022 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2022, POR 30 (TRINTA) DIAS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 13 DE MARÇO DE 2023 ATÉ 12 DE ABRIL DE 2023, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, DA ZONA RURAL E URBANA, DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO B EZ E R R A / R N . ROTA: 08. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGAO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 007 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJ./ATIV: 2030 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO FONTE......: 17040000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PET R Ó L EO E GÁS NATURAL PROJ./ATIV: 2026 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FONTE......: 15530000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) SUB-FUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJ./ATIV: 2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FONTE......: 17040000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PET R Ó L EO E GÁS NATURAL. SUB-FUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL PROJ./ATIV: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FONTE......: 15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO: 30 DIAS, A PARTIR DE 13.03.2023. PREFEITO: JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO - CPF Nº 737..-04. PELA CONTRATADA: JOÃO PAULO SEGUNDO FERNANDES DE CASTRO, CPF: 008..- 03 Afonso Bezerra-RN, em 13 de Março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 13/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 PROCESSO Nº 209/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71. CONTRATADO: AIRTON DA COSTA BATISTA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 18.738.798/0001- 39, sediado(a) na R GENEZIO TIBURCIO DA COSTA, Nº 568, COMPLEMENTO A, BAIRRO: ALTO DA ALEGRIA, CEP: 59.515-000, ANGICOS/RN. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 013/2022 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2022, POR 30 (TRINTA) DIAS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 13 DE MARÇO DE 2023 ATÉ 12 DE ABRIL DE 2023, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, DA ZONA RURAL E URBANA, DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. ROTAS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 13, 16, 17, 19 e 20. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGAO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 007 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJ./ATIV: 2030 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO FONTE......: 17040000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PET R Ó L EO E GÁS NATURAL PROJ./ATIV: 2026 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FONTE......: 15530000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) SUB-FUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJ./ATIV: 2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FONTE......: 17040000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PET R Ó L EO E GÁS NATURAL. SUB-FUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL PROJ./ATIV: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FONTE......: 15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO: 30 DIAS, A PARTIR DE 13.03.2023. PREFEITO: JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO - CPF Nº 737..-04. PELA CONTRATADA: AIRTON DA COSTA BATISTA, CPF nº 076..-80 Afonso Bezerra-RN, em 13 de Março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 19/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 PROCESSO Nº 209/2022 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o número 08.294.688/0001-71. CONTRATADO: PROLIMP TRANSPORTES EIRELI inscrito(a) no CNPJ sob o nº 17.415.321/0001- 50, sediado(a) na R BELO HORIZONTE, Nº 1676, BAIRRO: DOM ELIZEU, CEP: 59.650-000, ASSÚ/RN. OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETO PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 019/2022 ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2022 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 209/2022, POR 30 (TRINTA) DIAS, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 21 DE MARÇO DE 2023 ATÉ 20 DE ABRIL DE 2023, REFERENTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, DA ZONA RURAL E URBANA, DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO BEZERRA/RN. ROTA: 12 E 18. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGAO: 02 - PODER EXECUTIVO UNIDADE ORÇAMENTARIA: 007 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJ./ATIV: 2030 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO FONTE......: 17040000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL PROJ./ATIV: 2026 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FONTE......: 15530000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE) SUB-FUNÇÃO: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMA: 0007 - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PROJ./ATIV: 2033 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FONTE......: 17040000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL. SUB-FUNÇÃO: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL PROJ./ATIV: 2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FONTE......: 15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO: 30 DIAS, A PARTIR DE 13.03.2023. PREFEITO: JOÃO BATISTA DA CUNHA NETO - CPF Nº 737..-04. PELA CONTRATADA: JOÃO PAULO SEGUNDO FERNANDES DE CASTRO, CPF: 008..-03 Afonso Bezerra-RN, em 13 de Março de 2023.