DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Base Legal: Lei n. 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Ordinária Municipal n. 1.414/2007, e demais legislação pertinente à matéria. Edital e informações no Setor de Licitações, Rua Duque de Caxias, 3601 - Centro ou site: www.correiapinto.sc.gov.br. EDILSON GERMINIANI DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GRÃO-PARÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023-DL Processo de Licitação n° 22/2023. Objeto: contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de coleta, transporte, e disposição final de resíduos classe ii (entulhos) não abrangidos pela coleta regular do Município de Grão-Pará. A Administração possui interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Data e Horário de Abertura: 20/03/2023, às 13h. Local: Prefeitura Municipal. Demais informações pelo telefone (48) 3652-1177, com a Agente de Contratação. Grão-Pará/ SC, 13 de março de 2023. HELIO ALBERTON JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 17/PMI/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA, torna púbico que Homologou e Adjudicou Pregão Eletronico 017/PMI/2023, referente a Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para compor a Alimentação Escolar oferecida aos alunos matriculados na rede municipal de ensino (Creche, pré-escola, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA) para cumprimento do Programa de Alimentação Escolar - PNAE. VENCEDORES: RIF COMERCIAL ATACADISTA LTDA ME. VALOR DA DESPESA: R$ 51.170,40 (cinqüenta e um mil cento e setenta reais e quarenta centavos); ROSILEIA RAUPP DE BEM MACHADO ME. VALOR DA DESPESA: R$ 78.063,09 (setenta e oito mil e sessenta e três reais e nove centavos); COOPAFI- COOP. DE AGRIC. E PESCA FAMILIAR DE IÇARA. VALOR DA DESPESA: R$ 510.528,30 (quinhentos e dez mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos); ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. VALOR DA DESPESA: R$ 42.499,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais); BARRA COM. E DIST. DE ALIMENTOS EIRELLI ME. VALOR DA DESPESA: R$ 341.724,35 (trezentos e quarenta e um mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos); M.J.DA ROSA. VALOR DA DESPESA: R$ 173.018,80 (cento e setenta e três mil e dezoito reais e oitenta centavos); COOP. FAMILIAR D EPRODUÇÃO AGRICOLA NOVA VIDA. VALOR DA DESPESA: R$ 475.207,50 (quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e sete reais e cinqüenta centavos); COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR FUMACENSE. VALOR DA DESPESA: R$ 66.170,00 (sessenta e seis mil cento e setenta reais); FRANBIFF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 118.769,10 (cento e dezoito mil setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos); MC COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); DIALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI. VALOR DA DESPESA: R$ 251.330,00 (duzentos e cinqüenta e um mil trezentos e trinta reais); NOVA ROÇA COMERCIO DE HORTICOLAS LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 187.395,00 (cento e oitenta e sete mil trezentos e noventa e cinco reais); PANIFICIO E CONFEITARIA TAINA LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 352.596,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais). VALOR TOTAL: R$ 2.780.471,54 (dois milhões setecentos e oitenta mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). CÓDIGO HOMOLOGAÇÃO TCE/SC: EA90E711578E22AD4100792E0819C66BEF7135D4 IÇARA - SC, 13 de março de 2023. DALVANIA CARDOSO Prefeita EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/PMI/2023 PREGÃO ELETRÔNICO 017/PMI/2023 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios para compor a Alimentação Escolar oferecida aos alunos matriculados na rede municipal de ensino (Creche, pré-escola, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA) para cumprimento do Programa de Alimentação Escolar - PNAE. VENCEDORES: RIF COMERCIAL ATACADISTA LTDA ME. VALOR DA DESPESA: R$ 51.170,40 (cinqüenta e um mil cento e setenta reais e quarenta centavos); ROSILEIA RAUPP DE BEM MACHADO ME. VALOR DA DESPESA: R$ 78.063,09 (setenta e oito mil e sessenta e três reais e nove centavos); COOPAFI- COOP. DE AGRIC. E PESCA FAMILIAR DE IÇARA. VALOR DA DESPESA: R$ 510.528,30 (quinhentos e dez mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta centavos); ELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME. VALOR DA DESPESA: R$ 42.499,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais); BARRA COM. E DIST. DE ALIMENTOS EIRELLI ME. VALOR DA DESPESA: R$ 341.724,35 (trezentos e quarenta e um mil setecentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos); M.J.DA ROSA. VALOR DA DESPESA: R$ 173.018,80 (cento e setenta e três mil e dezoito reais e oitenta centavos); COOP. FAMILIAR D EPRODUÇÃO AGRICOLA NOVA VIDA. VALOR DA DESPESA: R$ 475.207,50 (quatrocentos e setenta e cinco mil duzentos e sete reais e cinqüenta centavos); COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR FUMACENSE. VALOR DA DESPESA: R$ 66.170,00 (sessenta e seis mil cento e setenta reais); FRANBIFF COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 118.769,10 (cento e dezoito mil setecentos e sessenta e nove reais e dez centavos); MC COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais); DIALTA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI. VALOR DA DESPESA: R$ 251.330,00 (duzentos e cinqüenta e um mil trezentos e trinta reais); NOVA ROÇA COMERCIO DE HORTICOLAS LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 187.395,00 (cento e oitenta e sete mil trezentos e noventa e cinco reais); PANIFICIO E CONFEITARIA TAINA LTDA. VALOR DA DESPESA: R$ 352.596,00 (trezentos e cinqüenta e dois mil quinhentos e noventa e seis reais). VALOR TOTAL: R$ 2.780.471,54 (dois milhões setecentos e oitenta mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 2/2023-10430 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1/2023 Comunica a todos os interessados, na forma da legislação vigente, que publica edital de licitação. OBJETO: Execução de serviços de Engenharia para Manutenção Predial e Civil, contemplando os serviços de Manutenção Elétrica, Hidráulica, Estrutural, Acessibilidade, Sistema Preventivo Contra Incêndio e de Pintura das edificações e obras de artes do Município de Indaial. Entrega dos envelopes: 17/04/2023 - 14h15min - Horário de Brasília. Abertura das propostas: 17/04/2023 - 14h30min - Horário de Brasília. Local: Avenida Getúlio Vargas, 126, Setor de Licitações. Local para obtenção do edital: https://indaial.atende.net/ Maiores informações: (47) 3317-8828 ou 3317-8904 [email protected] ou [email protected] Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge): 16F06269786D5605464080E53547757602827F8C ANDRE LUIZ MOSER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Código registro TCE: 4D391892829BF76279008C32972BB6B6B2AD0084 Diante da solicitação e exposições acima, declaro como inexigível o Processo n.º 11/2023-FMS, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, AUTORIZANDO e HOMOLOGANDO o credenciamento de JARAGUÁ COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EPP, e autorizo empenhar a despesa conforme tabela mencionada acima e recomendo a observância das demais providências legais pertinentes. Jaraguá do Sul (SC), 13 de março de 2023. JOSÉ JAIR FRANZNER Prefeito EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023-FMS FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Código registro TCE: 4D391892829BF76279008C32972BB6B6B2AD0084 ORIGEM: Credenciamento nº 30/2022-FMS CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA: JARAGUÁ COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA EPP OBJETO: O presente tem por objeto credenciar prestadores de serviços para realização de procedimentos de exames do grupo 02.11.07 Exames diagnósticos em Otorrinolaringologia/Fonoaudiologia que se encontra disponível no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, residentes nos Municípios de Jaraguá do Sul, nas condições e prazos estipulados no Edital de Credenciamento nº 30/2022-FMS. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após o processamento e fechamento da produção no SIA/SUS em até 30 (trinta) dias após apresentação da Nota Fiscal, por meio de ordem bancária/crédito em conta, condicionado à apresentação da relação de atendimentos e guias correspondentes que deverão ser atestadas pela Secretaria Municipal de Saúde. DO PRAZO: O prazo de execução do presente será de 12 (doze) meses, a contar de 15/03/2023, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inc. II, da Lei 8.666/93 e suas alterações e o prazo de vigência será igual ao prazo de execução acrescido de 60 (sessenta) dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta contratação será coberta pela Dotação Orçamentária do Fundo Municipal de Saúde constante no exercício de 2023 e 2024: AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 9/2023 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e mão de obra para pavimentação com lajotas, serviços preliminares, terraplenagem, drenagem pluvial, obras complementares e sinalização viária na Estrada Municipal JGS 575 - Sem Nome - Bairro Rio da Luz, com extensão total de 118,30m (cento e dezoito metros e trinta centímetros), em conformidade com o Projeto, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária/Quantitativa e Minuta de Contrato que são partes integrantes deste edital. REGIMENTO: Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores. Código registro TCE: 85D54825417A3C7B4A014493B50C07BBA2F8DA25 PRAZO e LOCAL PARA ENTREGA dos ENVELOPES: até as 08:30 horas do dia 14 de abril de 2023, no Setor de Protocolo desta Prefeitura Municipal, sito a Rua Walter Marquardt nº 1.111 - Barra do Rio Molha - Jaraguá do Sul - SC. ABERTURA dos ENVELOPES: 09:00 horas do mesmo dia, na sala de reuniões da Gerência de Licitações e Contratos. OBTENÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O edital e seus anexos estarão disponíveis na Internet no endereço www.jaraguadosul.sc.gov.br sem qualquer custo. VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 219.652,14 (duzentos e dezenove mil seiscentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos). Jaraguá do Sul (SC), 13 de fevereiro de 2023. DOUGLAS ANTONIO CONCEIÇÃO Secretário de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 O Município de Joinville através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico nº nº 031/2023, UASG 453230, destinado ao Registro de Preços, visando a futura e eventual aquisição de itens para serem utilizados por pessoas em situação de vulnerabilidade, em demandas que envolvam calamidades públicas no Município de Joinville, bem como o julgamento efetuado pelo pregoeiro, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e valores unitários, quais sejam: O.E PEREIRA BRINQUEDOS, Item 01 - R$158,50, DARU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, Item 02 - R$56,99 e Item 05 - R$26,10, LUCABIANCO COMÉRCIO E CONFECÇÃO EM ACESSÓRIOS DESCARTÁVEIS LTDA, Item 03 - R$7,50, MUNDIAL TÊXTIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Item 07 - R$26,74 e J.H CAVALCANTE - ME, Item 08 - R$26,80. Informa-se que os itens 04 e 06 restaram DESERTOS. Joinville/SC, 8 de março de 2023. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva