DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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LEGISLAÇÃO: Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro de 1989, e suas alterações e da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto Municipal nº 028/2007, de 25 de setembro de 2007. ENTREGA DA PROPOSTA: Data para entrega do(s) documento(s) para credenciamento, da declaração de que a proponente cumpre os requisitos de habilitação e dos envelopes proposta e documentos de habilitação: 28 DE MARÇO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS. EDITAL NA ÍNTEGRA: À disposição dos interessados no site oficial do Município (www.catigua.sp.gov.br), no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Catiguá - SP, telefone: (17) 3564-9500, onde poderá ser retirado, mediante identificação, endereço, número de telefone, e-mail e CNPJ ou CPF. Catiguá - SP, 13 de março de 2023. CLAUDEMIR JOSÉ GRAVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI EXTRATO DE CONTRATO Processo nº. 131.785/2021; Dispensa de Licitação nº. 862/2021; Contrato nº. 29/2021; Objeto: coleta de resíduos sólidos domiciliares no Distrito de Piramboia e na zona rural do Município de Anhembi; Contratante: Prefeitura Municipal de Anhembi; Contratado: Pass Transportes e Serviços Ambientais Ltda; Vigência: 20/12/2021 a 20/03/2022; Data da assinatura: 16/12/2021; Valor mensal: R$ 52.980,00 (cinquenta e dois mil novecentos e oitenta reais). AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2023 Para fins e efeitos legais, HOMOLOGO todos os atos praticados no Processo nº 1.200/2023 - Pregão Presencial nº. 04/2023, cujo objeto é registro de preços para possível aquisição de suplementos alimentares para atendimento da rede básica de saúde, devidamente ADJUDICADO à empresa STA SERVIÇOS E PRODUTOS ABC LTDA (cnpj 47.943.064/0001-90) vencedora dos lotes 01 ao 12, no valor global estimado de R$ 3.016.763,25 (três milhões dezesseis mil setecentos e sessenta e três reais e vinte e cinco centavos), para todos os efeitos previstos em lei. Esclarecimentos: Pelo telefone (14) 3884- 9020 ou pelo e-mail [email protected]. Anhembi, 9 de março de 2023. PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2023 Para fins e efeitos legais, HOMOLOGO todos os atos praticados no Processo nº 794/2023- Pregão Presencial nº. 05/2023, cujo objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada em locação de 01 (um) veículo tipo ambulância (tipo - a) simples remoção, destinado a atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde do município, devidamente ADJUDICADO à empresa TRANSLOCAVE LTDA (CNPJ 01.255.050/0001-82) no valor global estimado de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais) para todos os efeitos previstos em lei. Esclarecimentos: Pelo telefone (14) 3884- 9020 ou pelo e-mail [email protected]. Anhembi, 6 de março de 2023. LINDEVAL AUGUSTO MOTTA Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 A Prefeitura Municipal de Anhembi-SP comunica e torna público que, através do Prefeito Municipal, RATIFICA o Processo de Dispensa de Licitação nº 10/2023, cujo objeto consiste no fornecimento de até 08 (oito) Cozinheiras para atuação direta nas Escolas municipais de Anhembi à empresa BGP COMERCIO & SERVICOS DE PORTARIA LT DA no valor mensal de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para todos os efeitos previstos em lei. Anhembi, 23 de fevereiro de 2023. LINDEVAL AUGUSTO MOTTA Prefeito AV I S O TERMO DE PARCERIA Nº 1/2010 Ref.: TC 999/010/13 - Termo de Parceria nº 01/2010 - Prestação de Contas - Exercício de 2012 - RESTITUIÇÃO. É o presente Instituto Pitágoras, CNPJ 06.297.2720/0001-81, representante MARIA CRISTINA BUFFONI, CPF 026.597.468-26, para NOTIFICÁ-LOS, a fim de que proceda o imediato ressarcimento ao erário municipal da quantia de R$ 103.050,00 (cento e três mil e cinquenta reais), devidamente atualizada de acordo com a variação do índice IPC-FIPE desde a data da publicação até a data do efetivo recolhimento, no prazo improrrogável de 10 dias úteis a contar do recebimento desta notificação. LINDEVAL AUGUSTO MOTTA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N° 20/2022 Processo Administrativo n.º 273/2022. Levo ao conhecimento dos interessados que a autoridade Municipal Adjudicou e Homologou o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM RESPONSÁVEL TÉCNICO DEVIDAMENTE HABILITADO PARA REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, LOCALIZADA NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA/SP, CONFORME OS ANEXOS, para a empresa CPO PROJETOS E OBRAS LTDA sob o CNPJ 10.318.888/0001-69, perfazendo um valor total de R$ 833.910,00. Araçoiaba da Serra, 13 de março de 2023. JOSÉ CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE ANTONINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 044/2023 objeto a contratação de monitora de artesanto com a capacidade de passar diversas técnicas de artes aos usuários dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos familiares - SCFV nos grupos que participam no CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS CONTRATANTE: Município de Barão de Antonina, CNPJ nº 46.634.424/0001-09 CONTRATADA: ESTELA MARIS SIMÃO DE MELO 14482483885, inscrita no CNPJ nº 27.285.880/0001-46, Valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Vigência: 20 de março de 2023 até 20 de dezembro de 2023. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Processo Licitatório nº 005/2023 Objeto a Aquisição de Alimentação Escolar da Agricultura Familiar Conforme Lei 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16/07/2009, com alterações introduzidas pela Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04/07/2012 do Ministério da Educação, atualizado pela Resolução n° 26 de 17 de junho de 2013, Resolução nº 006/2020 e alterações posteriores Barão de Antonina/SP, 13 de março de 2023. RODRIGO WALDEMAR MARQUES Prefeito EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 Contratante: Município de Barão de Antonina, CNPJ nº 46.634.424/0001-09. Contrato nº 029/2023 Contratada: NATALINA NAZARÉ DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ nº 11.236.490/0001-46. Valor Global: R$ 25.404,25 (vinte e cinco mil quatrocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). Vigência: 13/03/2023 à 31/12/2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 44/2023 Disposto no inciso II do art. 24 e caput do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e alterações tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE MONITORA DE ARTESANTO COM A CAPACIDADE DE PASSAR DIVERSAS TÉCNICAS DE ARTES AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES - SCFV NOS GRUPOS QUE PARTICIPAM NO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, em favor das empresa ESTELA MARIS SIMÃO DE MELO 14482483885, inscrita no CNPJ nº 27.285.880/0001-46, no valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Adjudicação e Homologação: 09 de março de 2023. Barão de Antonina, 9 de março de 2023. RODRIGO WALDEMAR MARQUES Prefeito AVISO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Processo Licitatório nº 005/2023 objeto a Aquisição de Alimentação Escolar da Agricultura Familiar Conforme Lei 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16/07/2009, com alterações introduzidas pela Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04/07/2012 do Ministério da Educação, atualizado pela Resolução n° 26 de 17 de junho de 2013, Resolução nº 006/2020 e alterações posteriores. Adjudicação. 08 de março de 2023 Barão de Antonina, 8 de março de 2023. RODRIGO WALDEMAR MARQUES Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Processo Licitatório nº 005/2023 objeto a Aquisição de Alimentação Escolar da Agricultura Familiar Conforme Lei 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38 de 16/07/2009, com alterações introduzidas pela Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04/07/2012 do Ministério da Educação, atualizado pela Resolução n° 26 de 17 de junho de 2013, Resolução nº 006/2020 e alterações posteriores. Homologação: 08 de março de 2023 Barão de Antonina, 8 de março de 2023. RODRIGO WALDEMAR MARQUES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2023 Torna público que fará realizar PROCESSO Nº 039/2023, EDITAL Nº 023, para o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO. O certame será do tipo "Menor Preço pro Item". O protocolo dos envelopes de Proposta deverá ser realizado, impreterivelmente, até as 14h00m do dia 24/03/2023, à Rua São João, 220 - Centro - Barbosa/SP. PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2023 Torna público que fará realizar licitação para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS PARA DOAÇÃO NA REDE MUNICIPAL DE S AÚ D E . O certame será do tipo "Menor Preço Por Item". O protocolo dos envelopes de Proposta deverá ser realizado, impreterivelmente, até as 09h00m do dia 23/03/2023, à Rua São João, 220 - Centro - Barbosa/SP. Editais Completos encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.barbosa.sp.gov.br. Os interessados em participar deste certame poderão obter melhores informações pelo e-mail [email protected] e/ou pelo telefone (18) 3655-9133 de segunda a sexta-feira das 8h00m às 11h30m e das 13h00m às 17h00m. Barbosa/SP, 13 de março de 2023. RODRIGO PRIMO ANTUNES Prefeito