DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CGMF Nº 427, 13 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º, do art. 4º, da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.101364/2023-83, resolve: Designar JOÃO MÁRIO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1912880, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, código CCE 1.13, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA CGMF Nº 428, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 1º, do art. 1º, da Portaria MF n° 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.101340/2023-24, resolve: Nomear ANA LUISA MARQUES AZEVEDO, CPF nº *.276.471-, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Assessoria de Documentação, do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda. LAIO CORREIA MORAIS DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos artigos 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais, no período de 16 a 24 de março de 2023, sem ônus, inclusive trânsito, a fim de participar da Reunião do Conselho de Administração do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), no período de 19 a 23 de março de 2023 em Pequim/China. (Processo SEI nº 19995.101361/2023-40). FERNANDO HADDAD SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 194, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 37, onde se lê: "... Função Comissionada Executiva de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, da Secretaria de Assuntos Internacionais.", leia-se: "...Função Comissionada Executiva de Chefe de Projetos II, código FCE 3.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira do Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais.". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 400, de 07 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "Nomear NATÁLIA D'ÁLIVA DE CASTRO BORGES...", leia-se: "Nomear NATÁLIA D'ÁVILA DE CASTRO BORGES..."; onde se lê: "...Coordenação de Planejamento, código CCE 2.10...", leia-se: "...Coordenação de Planejamento, código CCE 1.10...". PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PORTARIA Nº 64, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SUBPROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTA no uso da atribuição que lhe foi atribuída pela Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, art. 3º, inciso IV, e ainda tendo em vista o inciso VIII, alínea "d", do art. 1º do Regimento Interno da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, aprovado pela Portaria nº 36, de 24 de janeiro de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, o disposto no art. 10, inciso V, alínea "a", do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve: Art. 1º Delegar competência aos Procuradores da Fazenda Nacional ALEXANDRE CAIRO, DANIEL BRASILIENSE E PRADO, HUMBERTO MANOEL ALVES AFONSO, IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI, IVO CORDEIRO PINHO TIMBÓ, JÚLIO CÉSAR GONÇALVES CORRÊA, LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO, LUCIANA CORTEZ RORIZ PONTES, LUIZ FREDERICO DE BESSA FLEURY e MILTON BANDEIRA NETO para, individualmente e à vista de instrução de voto ou despacho autorizativo do Ministro de Estado da Fazenda ou da autoridade a que for delegada a competência: I - representar a União nas assembleias gerais de acionistas e de cotistas das empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades, inclusive fundos financeiros, de cujo capital participe diretamente o Tesouro Nacional, podendo, para esse fim, praticar todos os atos necessários na forma da legislação em vigor; e II - representar a União nos demais atos societários, inclusive acordos de acionistas, boletins de subscrição de ações e contratos de compra e venda de ações. Art. 2º Revogar a Portaria SUBPGFN/ME nº 10.073, de 23 de novembro de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO CALDAS GUIMARÃES DE CAMPOS PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL PGAD/MF Nº 426, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.101566/2023-67, resolve: Nomear LUIZ EMMANUEL GOIS DE ARAUJO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2041181, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, código CCE 1.07, da Procuradoria-Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. LUCIANA LEAL BRAYNER PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 430, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101548/2023-53, resolve: Nomear SANDRA BARBOSA LOPES PINTO, CPF nº XXX.325.176-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 16, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, JULIO CESAR MAGALHA ES HEREDIA, matrícula SiapeCad nº 63900, em exercício na Quinta Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Sexta Turma de Julgamento da DRJ07, nas sessões a serem realizadas no dia 13 de março de 2023, às 9 horas e às 14 horas. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13113.062694/2023-48, resolve: Nº 351 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA, matrícula SiapeCad nº 00708960, do encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05, em virtude de sua designação para exercer mandato de Conselheiro junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fa z e n d a . Nº 352 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO CLAUDIO DE JESUS ABDALAH, matrícula SiapeCad nº 01170950, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Presidente da Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07, Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 353, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.085329/2023-80, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAUL DOS SANTOS GOMES PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 01294308, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Fiscalização Aduaneira da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.060362/2023-05, resolve: Nº 356 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CINTIA GONCALVES DE ASSIS, matrícula SiapeCad nº 01220530, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoas Jurídicas - Dicaj da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 357 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS VINICIO LACERDA NACIF, matrícula SiapeCad nº 00016638, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoas Jurídicas - Dicaj da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07. Nº 358 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil CINTIA GONCALVES DE ASSIS, matrícula SiapeCad nº 01220530, do encargo de Substituto Eventual do Coordenador Operacional de Cadastros e Benefícios fiscais - Cocat da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. Nº 359 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS VINICIO LACERDA NACIF, matrícula SiapeCad nº 00016638, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Coordenador Operacional de Cadastros e Benefícios fiscais - Cocat da Coordenação-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.10. ADRIANA GOMES REGO