DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 767, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330 de 1º de janeiro de 2023, e o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 00190.102229/2023-92, resolve: DESIGNAR FLÁVIA LEMOS SAMPAIO XAVIER, para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Estudos e Desenvolvimento da Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.153, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00214.100048/2023-14, resolve: DESIGNAR RODRIGO MARCIO MEDEIROS PAIVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir a Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado da Paraíba, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 1.154, DE 10 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00211.100024/2023-87, resolve: DESIGNAR LEANDRO MARQUES DE SÁ, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado do Mato Grosso do Sul, em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 970, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e o que consta do processo n.º 00205.100016/2023- 10, resolve: DISPENSAR, a pedido, MÁRIO RAMOS FILHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, do encargo de substituto do Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia. ROMUALDO ANSELMO DOS SANTOS SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA Nº 838, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria CRG nº 2.385, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176, Seção 2, p. 52, de 15 de setembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.108307/2022-81. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI Nº 98, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, com fundamento no art. 1º, V, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e considerando o que consta do Processo Administrativo 19.00.4001.0001279/2023-38, resolve: Art. 1º Instituir, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho de Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, com o objetivo de discutir o papel do Ministério Público e as medidas mais eficientes para fortalecer a atuação da instituição na temática de prevenção e contenção de danos nas grandes enchentes e nos desastres socioambientais em encostas. Art. 2º Integram o GT: I - TARCILA SANTOS BRITTO GOMES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente; II - ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; III - CRISTINA SEIXAS GRAÇA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia; IV - LEONARDO CASTRO MAIA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; V - JOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; VI - MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO DOS SANTOS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; VII - TATIANA BARRETO SERRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; VIII - ANNELISE MONTEIRO STEIGLEDER, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; IX - XIMENA CARDOSO FERREIRA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; X - DAIANE NOGUEIRA DE LIRA, Advogada da Advocacia Geral da União; XI - VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, Conselheiro Administrativo do Conselho de Defesa Econômica; XII - INGO WOLFGANG SARLET, Advogado e Professor; XIII - MARCELO ROSSI NOBRE, Advogado. Art. 3º Os integrantes do Grupo de Trabalho instituído por esta Portaria não farão jus à cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo previsto na Resolução CNMP nº 253, de 29 de novembro de 2022. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 106, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, bem como no que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.1000.0000013/2023-83, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 23 de janeiro de 2023, as seguintes Portarias para constar a alteração na situação funcional dos servidores indicados, em razão da mudança da estrutura administrativa do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023. . Portaria SG-CNMP nº Ocupante Matrícula Cargo Anterior Retribuição Anterior Cargo Atual Retribuição Atual . 323, de 29/9/2022, publicada no DOU em 3/10/2022. Fabiana de Farias Marinho 22307 Chefe do Núcleo de Gestão de Carreiras FC - 3 Coordenador do Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas FC - 3 . 370, de 22/11/2022, publicada no DOU em 24/11/2022. Vinícius Diego Resende do Santos 82304 Substituto Eventual de Chefe do Núcleo de Gestão de Carreiras FC - 3 Substituto Eventual do Coordenador de Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas FC - 3 . 298, de 15/9/2022, publicada no DOU em 16/9/2022. Ana Maria de Souza Torres Teixeira 22397 Assessor Nível III da Presidência CC-3 Assessor Nível III da Coordenadoria Administrativa da Presidência CC-3 . 156, de 28/6/2016, publicada no DOU em 30/6/2016. Elisângela Andrade Rocha Osório 22272 Assessor Nível III da Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação CC-3 Assessor Nível III da Assessoria de Gestão de Tecnologia da Informação CC-3 . 151, de 30/7/2018, publicada no DOU em 31/7/2018. Larissa Rodrigues Brignol 82365 Substituto Eventual de Assessor Nível III da Assessoria de Políticas de Tecnologia da Informação CC-3 Substituto Eventual de Assessor Nível III da Assessoria de Gestão de Tecnologia da Informação CC-3 . 51, de 5/5/2016, pulicada no Diário Eletrônico do CNMP, em 11/5/2016 Rodrigo Cipriano de Assis 20836 Coordenador do Núcleo de Gestão de Sistemas CC-3 Coordenador de Gestão de Sistemas e Dados CC-3 . 295, de 27/10/2016, publicada no DOU em 1/11/2016. Gustavo de Carvalho Dantas 82464 Substituto Eventual de Coordenador do Núcleo de Gestão de Sistemas CC-3 Substituto Eventual de Coordenador de Gestão de Sistemas e Dados CC-3 . 363, de 11/11/2022, publicada no DOU em 16/11/2022. Erick Lamartine Leão Joca 16371 Segundo Substituto Eventual de Coordenador do Núcleo de Gestão de Sistemas CC-3 Segundo Substituto Eventual de Coordenador de Gestão de Sistemas e Dados CC-3 . 258, de 19/9/2016, publicada no DOU em 21/9/2016. Gustavo de Carvalho Dantas 82464 Supervisor do Serviço de Sistemas Internos CC-1 Chefe da Divisão de Sistemas CC-1 . 337, de 17/10/2022, publicada no DOU em 18/10/2022. Beatriz Marília Ferreira Ribeiro 82448 Substituto Eventual de Supervisor do Serviço de Sistemas Internos CC-1 Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Sistemas CC-1 . 85, de 21/3/2014, publicada no DOU em 25/3/2014. Erick Lamartine Leão Joca 16371 Supervisor do Serviço de Sistemas Nacionais CC-1 Chefe da Divisão de Integração de Dados CC-1