DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031400067 67 Nº 50, terça-feira, 14 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO 4.570, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI n.º 0007835-70.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora MARIA CLAUDIA BRITO HADDAD, RF 1915, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Marcelo Saraiva, nos termos do art. 9.º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.571, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0007785-44.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR a servidora GUIOMAR ROCHA DE PAULA EDUARDO, RF 3016, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal André Nekatschalow, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.573, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0007834-85.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor RAUL CORREA DE ALMEIDA CESAR JUNIOR, RF 460, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Sérgio Nascimento, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.574, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da Constituição da República, conforme Processo SEI nº 0007071-84.2023.4.03.8000, resolve: NOMEAR o servidor ALBERTO BERNARDO DE ALCANTARA, RF 3517, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão, CJ-1, de Assessor Jurídico I, do Gabinete do Desembargador Federal Toru Yamamoto, nos termos do art. 9º, inciso II, da Lei nº 8112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei nº 9527, de 10/12/97. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 1.984, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo 0000478-09.2023.4.04.8001, resolve: EXONERAR a pedido, a contar de 21-2-2023, o servidor FÁBIO SANTOS FERREIRA, matrícula 16765 (SJRS), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 34, caput, combinado com o artigo 33, inciso I, da Lei 8.112/1990. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 141, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000093- 21.2023.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor GLÁUCIO EDUARDO RODRIGUES FERNANDES, matrícula n.º RN287, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como no art. 40, § 16, da Constituição Federal e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, e em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 142, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0000046- 47.2023.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor JADIR DA SILVA JÚNIOR, matrícula RN240, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 40, § 16, da Constituição Federal e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 143, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 00000225- 78.2023.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOÃO MARIA DE SOUZA MACIEL, matrícula RN242, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente de Polícia Judicial, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com os proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 40, § 16, da Constituição Federal e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 146, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0008635- 26.2022.4.05.7500, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor JOSEMAR DO CARMO MELO, matrícula PE888, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária de Pernambuco, com os proventos integrais limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social mais o Benefício Especial-BE, fundamentada no artigo 20, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II e art. 26, §§ 1º, 3º, inciso I e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, no art. 40, § 16, da Constituição Federal e art. 3º, inciso II, e parágrafos da Lei 12.618/2012, c/c a Lei 14.463/2022, bem como em observância às disposições contidas na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR ATO Nº 149, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 16, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no PA nº 0003508- 46.2022.4.05.7100, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária por tempo de contribuição ao servidor WLADYMYR RAMOS E SILVA, matrícula RN524, do Quadro de Pessoal Permanente da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e a incorporação da vantagem da Gratificação de Atividade Externa (GAE), instituída pela Lei nº 11.416/2006, de acordo com Anexo II da Portaria Conjunta nº 1/2007, da Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 100, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0002175-52.2023.6.05.8007, resolve: Art. 1º Designar o servidor Cássio José Vilasboas Rosa, Técnico Judiciário, Área Administrativa, NI, Classe C, Padrão 13, para exercer a função Comissionada de Assistente I - FC-1, da 7ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir da data de publicação desta portaria. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 101, DE 10 DE MARÇO DE 2023 () O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0000958-57.2023.6.05.8141, resolve: Art. 1º Dispensar CAMILA SILVA MACÊDO, da função Comissionada de Assistente I (FC-1), da 141ª Zona Eleitoral (Itaparica - BA), com efeitos a partir de 24/1/2023, data de sua posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK () Republicada por ter saído na edição nº 49, do DOU de 13/3/2023, Seção 2, página 88, com incorreção no original. PORTARIA TRE-BA Nº 103, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003293-50.2023.6.05.8173, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Nathália Viviani Bittencourt da função de Assistente I - FC-1 da 173ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar a servidora Nathália Viviani Bittencourt, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Chefe de Cartório - FC-6 da 173ª Zona Eleitoral. Art. 3º Designar o servidor Sergio Lucas dos Santos Souza para a função de Assistente I - FC-1 da 173ª Zona Eleitoral. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 162, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ofício nº 2045/2023 (2144751) e o Despacho nº 8309 (2149842) do Juízo da 99ª Zona Eleitoral, ambos registrados no SEI nº. 0004771-88.2023.6.17.8099, resolve: a) dispensar a servidora SIMONE ANGELO NORBERTO da Função Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 99ª Zona Eleitoral, Itapetim; b) dispensar a servidora EDNA MARIZA RANGEL DA SILVA da Função Comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório retromencionado; c) designar a servidora JÉSSICA GONÇALVES BENJAMIM DE SOUZA para exercer a Função Comissionada de Chefia, FC-6, em vacância na alínea "a", e o servidor DIEGO WEBER DA NÓBREGA para exercer a Função Comissionada de Assistência, FC-1, em vacância na alínea "b"; d) validar os efeitos desta Portaria a partir de 16 de março de 2023. Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES