DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 10, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 5077/2023, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Rita de Cássia Calaça Barbosa, matrícula 151.785, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão B.NI.10, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/03, c/ c o artigo 3º, da EC nº 103/19, calculados na forma do artigo 1º, da Lei 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.299, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1. CONCEDER APOSENTADORIA a VALÉRIO UBIRAJARA GODINHO TEIXEIRA TORRES (31259), no cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, na Vara do Trabalho de São Gabriel, considerando o que consta no PROAD nº 1468/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019. 2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.300, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1517/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 5.641, de 30-11- 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02-12-2022, que designou o servidor JADERSON DENARDIN VISENTINI (87297), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR- CJ1, da Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.301, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1517/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLESIO ALVES MARCHESAN DE SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.302, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº 4996/2022, resolve: CONCEDER pensão temporária a CLÁUDIA SANTOS MÜLLER, na condição de filha inválida da servidora aposentada, VIRGÍNIA SANTOS MÜLLER, com fundamento nos artigos 23, caput, § 2º, incisos I e II, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e 16, I (com a redação dada pela Lei nº 13.146/2015), da Lei nº 8.213/1991, com vigência do benefício a contar de 25-06-2022, data do óbito da servidora, na forma dos artigos 74 (redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997), I (redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019), e 77, § 2º (redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019), III (redação dada pela Lei nº 13.183, de 2015), da Lei nº 8.213/1991. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.316, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1544/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 33, de 10-01-2023, publicada no Diário Oficial da União de 13-01-2023, que designou a servidora ALESSANDRA COELHO GUINDANI (89044), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.317, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1544/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora RAFAELA CAMPOS DOTTO (115320), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 31, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 1636/2023, resolve: Exonerar a bacharela em Direito, ROSANY MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do Exmo. Juiz do Trabalho convocado para este Tribunal Dr. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022 da Presidência deste Tribunal; Nomear a bacharela em Direito, RAQUEL GOUVEIA SABOIA COELHO, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ2, com atribuições de Assessor, vinculado ao Gabinete do Exmo. Juiz do Trabalho convocado para este Tribunal Dr. Carlos Alberto Trindade Rebonatto, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 163/2022 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA PORTARIA TRT7.GP Nº 78, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 e tendo em vista o PROAD Nº 1636/2023, resolve: Dispensar RAQUEL GOUVEIA SABOIA COELHO, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada FC4, com atribuições de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, vinculada à 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato n° 336/2012, transformado pelo Ato nº 227/2021, alterado pelo de nº 262/2022 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 25, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 106/2023 (disponibilizado no DEJT em 08/03/2023 - doc. 34), resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 20, § 2º, II, c/c o § 1º do art. 26 da EC. nº 103/2019, e corrigidos em consonância com o disposto no art. 20, § 3º, II, da citada EC. nº 103/2019 ao servidor FERNANDO ANTONIO MOURA CAMPOS, matrícula nº 60177, optante pelo Regime de Previdência Complementar, com a remuneração do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 23, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo Administrativo SEI nº 0000739- 25.2023.5.10.8000; resolve: I - EXONERAR o servidor WAGNER AZEVEDO DA SILVA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, do cargo em comissão de Secretário, Código CJ-3, da Secretaria de Auditoria, com efeitos a partir de 23 de março de 2023, nos termos da Resolução CNJ-308/2020, artigo 6º, § 1º, da Resolução CSJT-282/2021, artigo 9º, e da Portaria da Presidência 103/2022, artigo 3º, § 2º; II - NOMEAR o servidor WAGNER AZEVEDO DA SILVA, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, para ocupar o cargo em comissão de Secretário, Código CJ-3, da Secretaria de Auditoria, para mandato de dois anos, a contar de 23 de março de 2023, nos termos da Resolução CNJ-308/2020, artigo 6º, § 1º, da Resolução CSJT- 282/2021, artigo 9º, e da Portaria da Presidência 103/2022, artigo 3º, § 2º, em razão de se tratar de primeiro mandato de dirigente de Auditoria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, admitida recondução. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 238, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos do expediente oriundo da Secretaria de Gestão de Pessoas, mediante o qual o Secretário da Gestão de Pessoas apresenta o quadro com o quantitativo de cargos em comissão e funções comissionadas que se encontram com lastro financeiro disponível para preenchimento, ID 203 - Proad 939/2022; CONSIDERANDO os quadros apresentados na manifestação de ID 3; CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 204 do aludido Proad, resolve: Art. 1º DESIGNAR os(as) servidores(as) constantes do Anexo desta Portaria para ocupar as funções comissionadas nele especificadas, com efeitos a partir da data de publicação, até ulterior deliberação. Art. 2º O Anexo de que trata o art. 1º será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 14 de março de 2023. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 240, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria GP nº 0227, de 8-3-2023, publicada no DEJT e DOU de 10-3-2023, que designou os(as) servidores(as) constantes em seu Anexo para ocupar as funções comissionadas nele especificadas, a partir da publicação, até ulterior deliberação; CONSIDERANDO a CERTIDÃO/REMESSA Nº 0102/2023/TRT14/DSAD, exarada pela Chefia do Setor de Provimento, Lotação, E-Social e Teletrabalho de Servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas, em 13-3-2023, ID 210 do Proad n. 939/2022; CONSIDERANDO o despacho coligido no doc. 212 do aludido Proad, resolve: ALTERAR o Anexo da Portaria GP n. 0227, de 8-3-2023, da seguinte forma: a)Quanto à designação do servidor ANTONIO CLIDENOR BORGES DE OLIVEIRA, lotado na 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO, para onde constou que exercerá a função comissionada de "SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIAS - FC 4 DA 3ª VARA DO TRABALHO DE