DOU 14/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 18 - DLP, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 3984/2023, resolve: Conceder, a partir de 17/1/2023, pensão por morte à MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE FREITAS, viúva de João Teixeira de Freitas, aposentado em 31/10/2014, no cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe C, Padrão 13, falecido em 17/1/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento), acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, ''caput'' e § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea ''c'', item 6 (incluído pela Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 40, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57/2018, alterada pelas Portarias GP nº 56/2019 e n.º 77/2021, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6036/2023, resolve: Exonerar, a partir de 10 de março de 2023, SILVANA BOMFILIO VEDRONI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretora de Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, da Vara do Trabalho de Indaiatuba. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 161, DE 13 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, MARIA EUGENIA DA CONCEIÇÃO CAMARGO DE SOUZA, Servidora Pública da Prefeitura Municipal de Piracaia, à disposição deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Atibaia, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando-a da função comissionada de Executante FC-01. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/DG/GP Nº 35, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2766/2023, resolve: I - Exonerar a servidora PRISCILA LANINI DE CARVALHO, Analista Judiciária, área Judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá. II - Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 36, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2766/2023, resolve: I - Nomear a servidora NÁDDIA DE PINHO COSTA, Técnica Judiciária, área administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 1039/2022 em relação a esta servidora. II - Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA PORTARIA Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86, resolve: Art. 1º Destituir João Henrique Vieira Costa, designado pela Portaria nº 29, de 11 de julho de 2022, Seção 2, Página: 75, da função gratificada de Supervisor de Recepção e Serviços Gerais. Art. 2º Designar João Henrique Vieira Costa, nomeado pela Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2011, publicada no DOU nº 8, de 12 de janeiro de 2011, para exercer a função gratificada de Suporte em Tecnologia da Informação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. PAULO DANTAS DA COSTA PORTARIA Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon, aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº 149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias do Procurador Geral do Cofecon, Fábio Ronan Miranda Alves, no período de 20 de março de 2023 a 3 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Nomear o assessor Paulo Roberto Samuel Alves Júnior, nomeado pela Portaria 14, de 17 de abril de 2018, publicada no DOU nº 75, de 19 de abril de 2018, Seção 2, Página 64, para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em comissão de Procurador-Geral do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, de 20 de março de 2023 a 3 de abril de 2023. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO DANTAS DA COSTA CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 3.805, DE 13 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com o inciso V e X do artigo 40 do Estatuto do CREF4/SP; CONSIDERANDO o disposto no art. 2º da Resolução CONFEF nº 450/2023; CONSIDERANDO o deliberado pela Diretoria em reunião do dia 09/03/2023; CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário na 270ª Reunião Ordinária de 11/03/2023;, resolve: Art.1º - Aderir integralmente ao V Programa de Recuperação de Créditos no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs, destinado à regularização dos débitos das Pessoas Físicas e Jurídicas registradas estabelecido através da Resolução CONFEF nº 450/2023 de 13 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 41, de 01/03/2023 - Seção 1 - fls. 148/149. Art. 2º - Nomear, como representante legal responsável por firmar acordos e transacionar nas audiências de conciliação, a empregada Sra. Cintia Rodrigues Santos e, como seu suplente, o empregado Sr. Pedro Vinicius Gomes de Freitas. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA CREF6/MG Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da Sexta Região - CREF6/MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto CONFEF nº 435/2022; e CONSIDERANDO a nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; resolve: Art. 1º Designar para exercer a função de Pregoeiro o Sr. James da Silva Costa, MG 8.857.809, e como equipe de apoio as Sras. Gleice Francielle dos Santos, MG- 13.305.193 e Pâmela Josie Silva dos Santos Corrêa, MG-13.534-818. Art. 2º - Como autoridade homologadora dos processos licitatórios o Sr. Marco Túlio Maciel Pinheiro CREF6000760-G/MG, Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO TULIO MACIEL PINHEIRO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 100, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo - Coren/ES, no uso da competência consignada no inciso XIV, do art. 15, da Lei n° 5.905/73, e tendo em vista os incisos XIII e XXXII do art. 20 do Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 095/2022, emitida em 30/11/2022 e publicada no Diário Oficial da União em 14/02/2023; CONSIDERANDO a Portaria Coren-ES nº. 269/2022 que nomeia candidatas do Processo Seletivo Simplificado 001/2022 para o cargo de Auxiliar Administrativo - Coren-ES, conforme PAD nº 285/2022; CONSIDERANDO o pedido de exoneração de próprio punho feito pela funcionária Angela Tereza Rossi, em 06/02/2023; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, por e-mail, em 26/02/2023: Baixa as seguintes determinações: Art. 1º - Exonerar a funcionária Angela Tereza Rossi, matrícula nº 405, do cargo de Auxiliar Administrativo do Coren-ES, a partir do dia 06/02/2023; Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Coren-ES nº 269/2022, e surtindo efeitos retroativos a 06/02/2023. SANDRA CAVATI RIBEIRO SANTOS Conselheira Presidente LEONARDO FRANÇA VIEIRA Conselheiro Secretário PORTARIA Nº 101, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo - Coren/ES, no uso da competência consignada no inciso XIV, do art. 15, da Lei n° 5.905/73, e tendo em vista os incisos XIII e XXXII do art. 20 do Regimento Interno da Autarquia; CONSIDERANDO a Decisão Coren-ES nº 095/2022, emitida em 30/11/2022 e publicada no Diário Oficial da União em 14/02/2023; CONSIDERANDO a Portaria Coren-ES nº. 291/2022 que nomeia o empregado público André Monteiro de Carvalho Castro, para função comissionada de Chefe do Setor de Contratos do Coren-ES, conforme Decisão Coren/ES nº 074/2022; CONSIDERANDO o Memorando Contratos nº 02/2023, onde o funcionário solicita o seu desligamento do quadro de funcionários do Coren-ES; CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, por e-mail, em 26/02/2023; Baixa as seguintes determinações: Art. 1º - Exonerar o empregado público André Monteiro de Carvalho Castro, matrícula nº 319, da função comissionada de Chefe do Setor de Contratos e do quadro de funcionários do Coren-ES, a partir do dia 23/02/2023. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando a Portaria Coren-ES nº 291/2022 e surtindo efeitos retroativos a 23/02/2023. SANDRA CAVATI RIBEIRO SANTOS Conselheira Presidente LEONARDO FRANÇA VIEIRA Conselheiro Secretário