DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200033 33 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CESSÃO DE USO Espécie: Contrato de Concessão de Uso - que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, celebra com a Associação dos Agricultores do Assentamento Acauã, objetivando AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado no Projeto de Assentamento Acauã, em Aparecida no Estado da Paraíba, de um terreno com 270m2 (duzentos e setenta metros quadrados), medindo 15,00m x 18,00m, em área Comunitária de Propriedade do INCRA à Associação dos Agricultores do Assentamento Acauã - AAAA, CNPJ nº 01.877.069/0001-60, Processo nº. 54000.117730/2021-19 - Vigência: é de natureza unilateral, precária e discricionária, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo INCRA, por razões de conveniência e oportunidade, sem direito à indenização por parte do autorizatário. Assinatura: 21 de março de 2023 - Signatários: Kleyber Oliveira da Nóbrega - Superintendente Regional do INCRA/PB, José Jamilton Neves Neto - residente e domiciliado no Assentamento Acauã. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 106/2023 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do INCRA no Estado do Rio de Janeiro - SR(RJ) e o Município de Seropédica-RJ tendo por objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula Sétima - de competência desta Autarquia, pelo Município, a serem executados em local identificado e adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo INCRA. Processo nº 54180.000561/2014-71. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 21 de março de 2023. Signatários: Leandro Pires Conti Guimarães, Superintendente Regional Substituto e Lucas Dutra dos Santos - Prefeito Municipal de S e r o p é d i c a - R J. DIVISÃO OPERACIONAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 - UASG 373062 Nº Processo: 54000.022879/2023 . Objeto: Participação de servidor, lotado na SR(RJ)O2, na ação de desenvolvimento: Formação de Agentes de Contratação (Pregão, Concorrência e Diálogo Competitivo) - Teoria e Prática, na modalidade presencial, com 16h, a ser realizado nos dias 27 a 28 de março de 2023, no Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Participação de servidor, lotado na SR(RJ)O2, na ação de desenvolvimento: Formação de Agentes de Contratação (Pre Declaração de Inexigibilidade em 14/03/2023. NELSON MARQUES FELIX. Chefe de Divisão. Ratificação em 21/03/2023. LEANDRO PIRES CO N T I GUIMARAES. Superintendente Regional. Valor Global: R$ 2.890,00. CNPJ CONTRATADA : 25.406.054/0001-82 RBR TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA. (SIDEC - 21/03/2023) 373062-37201-2023NE000315 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1004/2023 - UASG 373070 Número do Contrato: 1000/2018. Nº Processo: 54000.009099/2017-91. Pregão. Nº 3/2017. Contratante: SUPERINT. REGIONAL DE SANTA CATARINA - SR(SC). Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente o prazo da vigência do contrato nº 1.000/2018, por 12 ( doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/03/2023 a 23/03/2024, nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93.. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 671.098,32. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Processo N.º 21218.000386/2022-06. Contrato de nº 27360941/2023. Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 27358860/2023 Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, CNPJ da Contratante: 26.461.699/0377-77. Contratada: INSTITUTO DE SAUDE COMUNITARIA SANTA CLARA - CNPJ N.º 04.465.531/0001-00. Objeto: Prestação de Serviços Médicos Ambulatoriais previstos no plano de saúde da CONAB. Fundamento Legal: Art. 421 e 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (R LC ) . Vigência: 60 meses de 17/03/2023 a 17/03/2028. Data da assinatura: 17/03/2023. PTRES Nº: 214594; Natureza de Despesa: 33903950 ; Fonte: 1000000000 ; PLANO INTERNO: ASS. MÉDICA; 2023NE47 de 02/02/2023. Assinam pela Contratante: GLÓRIA DA CRUZ QU E I R OZ , Superintendente Regional Substituta, e FABRÍCIO BEZERRA ROZENO, Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada: LUCIMAR FERNANDES DOS SANTOS, Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21450.000316/2022-97 - Contrato nº 005/2023 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: DELLA VIA PNEUS LTDA, CNPJ nº 60.957.784/0001-72, Objeto: Aquisição de material para substituição de pneus e câmaras em equipamentos agrícolas, entre 2 tratores, Massey Ferguson e New Holland para a Unidade Armazenadora de Ponta Grossa/PR. Modalidade: Dispensa de licitação. Fundamentação Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e Art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016. Programa de Trabalho: 169113, Fonte de recursos: 105000052, Natureza da Despesa: 33.90.30, Plano Interno: ADM UNIDADE, Nota de Empenho nº 2023NE000015. Data da Assinatura: 21/03/2023. Vigência: 100 (cem) dias, iniciando-se em 21/03/2023 a 28/06/2023. Valor do contrato: R$ 44.548,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais). Assinam pela Contratante: ERLI DE PÁDUA RIBEIRO, Superintendente Regional do Paraná e GLADIS TEREZINHA VEFAG O, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: DIRCEU DELAMUTA FILHO, Sócio. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 30 de Março de 2023, às 11h30min horas na sede das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte assunto: 01 - Demonstrações Financeiras, Relatório de Administração e Destinação do Resultado dos Exercícios de 2019, 2020 e 2021. Contagem, 20 de março de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA. Diretor-Presidente. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.019515/2023-26. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções. PARTÍC I P ES : Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), neste ato representado pelos respectivos Ministros de Estado, e o Movimento Organizacional Vencer Educar e Realizar - Mover Helipa (OSC) por seu Presidente. OBJETO: A conjugação de esforços pelos partícipes para a articulação de ações em prol da continuidade e sustentabilidade da Cozinha Escola do Projeto "Geração de Renda - um Caminho de Transformação Social em Heliópolis/SP". Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023. Vigência: 03 (três) anos a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 18/03/2023. Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Luiz Paulo Teixeira Ferreira, pelo MDA; e José Renato Mundes Varjão, pela MOVER HELIPA . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 550005 Número do Contrato: 49/2020. Nº Processo: 71000.014199/2020-53. Pregão. Nº 29/2020. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 59.057.992/0001-36 - G&P PROJETOS E SISTEMAS S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência Contrato Administrativo nº 49/2020 por mais 60 (sessenta) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 20/03/2023 a 19/05/2023, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. O Contrato nº 49/2020 poderá ser unilateralmente encerrado por interesse da Contratante, a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à Contratada. Vigência: 20/03/2023 a 19/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 693.891,42. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8/2023 Espécie: Ata de Registro de Preços n° 8/2023, data da assinatura: 20/03/2023. Partes: SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa ANTONIA RAIMUNDA ALVES - ME, CNPJ/MF n° 12.560.585/0001-83. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto de Administração e Ordenador de Despesas Substituto, Senhor DANIEL LIMA DA SILVA FILHO, RG n° 2899-, CPF n° .892.722-; pelo Fornecedor sua representante legal, Antônia Raimunda Alves, CPF n° .995.248-. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de materiais permanentes, destinados a suprir as necessidades das unidades administrativas, localizadas em Manaus/AM, unidades regionais e áreas de livre comércio da Suframa, conforme condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 14/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de R$ 1.730,00 (um mil setecentos e trinta reais), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.001347/2023-61. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E EXTRATO DE AJUSTE PROCESSO Nº 00135.214250/2020-51. ESPÉCIE: Terceiro Termo de Ajuste à Carta Acordo celebrada em 31/08/2020, entre a União Federal, por intermédio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos-MMFDH, a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura-OEI e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais-FLACSO, no âmbito do Projeto OEI/BRA 16/002 - Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços de Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente. OBJETO: I - Alteração da Vigência até 31 de julho de 2023; II - Adequação dos produtos estabelecidos e definição de prazos para entrega dos mesmos; e III - Remanejamento de recursos entre linhas orçamentárias. VIGÊNCIA: 31 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2023. SIGNATÁRIOS: RITA GOMES DO NASCIMENTO, Diretora, pela FLACSO no Brasil; ARIEL DE CASTRO ALVES, Secretário Nacional, pela SNDCA/MDHC; e RAPHAEL CALLOU, Diretor, pela Representação da OEI no Brasil. DATA DE ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2023. COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 930061/2022. Convenentes: Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: INSTITUTO INFANTIL SEARA DE LUZ - IISL, CNPJ nº 11540286000114. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 346.448,71, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 21/06/2022 a 05/08/2023. Data de Assinatura: 15/03/2023. Assina: Pelo MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS / MAURICIO JOSE SILVA CUNHA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 930156/2022. Convenentes: Concedente: MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS, , Unidade Gestora: 81005, Convenente: CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, CNPJ nº 10832372000138. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 313.501,33, Valor de Contrapartida: 13.946,34, Vigência: 25/06/2022 a 09/08/2023. Data de Assinatura: 15/03/2023. Assina: Pelo MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS / MAURICIO JOSE SILVA CUNHA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente