DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170607 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 12600.127999/2019-71. Pregão. Nº 23/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 09.252.432/0001-64 - VCS COMERCIO E SERVICOS DE CHAVEIROS E CARIMBOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 31/03/2023 a 31/03/2024.. Vigência: 31/03/2023 a 31/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 255.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SANTA CATARINA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 9/2020. Nº Processo: 10983.100298/2020-46. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA. Objeto: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2020. A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, resolve, tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.345, de 1° de janeiro de 2023 e no art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o Contrato Administrativo nº 09/2020, mediante as cláusulas e condições seguintes: SUB-ROGANTE: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.394.460/0023-57. SUB-ROGADO: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na Rua Nunes Machado, nº 192, CEP: 88.010-460, Centro, Florianópolis/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.489.828/0124-04. CONTRATADA: Agência de Integração Empresa Escola Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.406.617/0001-74, sediada na Praça Padre José Pereira Coelho n° 132, sala 406, Centro, Pará de Minas/Minas Gerais - MG Art. 1º. O presente Termo de Apostila tem por objeto a sub-rogação total do Contrato Administrativo nº 09/2020, transferindo, assim, da GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, para a GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes. Art. 2º. As NOTAS DE COBRANÇAS, NOTAS FISCAIS e FATURAS a partir da competência abril/2023, já deverão ser emitidas com o novo CNPJ nº 00.489.828/0124-04, em nome da GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Art. 3º. Publique-se no Boletim de Serviço - BS. O presente Termo terá vigência a partir de 01/05/2023. RONALDO PINTO DA SILVA, GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.712,00. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 5/2018. Nº Processo: 4690500004201832. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto: TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO N° 11.345, DE 1° DE JANEIRO DE 2023 E NO ART. 54 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, SUB-ROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO SRTB/SC Nº 05/2018, A PARTIR DE 01/05/2023.. Vigência: 01/10/2018 a 30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.966,04. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 18/2013. Nº Processo: 46905.000930/2013-01. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 10.624.324/0001-54 - MANFREDINI - ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS LTDA. Objeto: Foi lavrado o presente Termo de Apostilamento nº 04/2022 ao Contrato de locação n° 18/2013, com base no artigo 65, §8º, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, nos termos que se seguem: Com base nas informações lançadas nos autos do processo identificado no preâmbulo, e considerando-se as disposições contidas no "Cláusula Quinta - do Reajuste do Valor" do contrato supracitado, o valor mensal passa a ser de R$15.234,93 (quinze mil duzentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos), com efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2023, com fundamentação legal no art. 55, III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. As despesas decorrentes deste reajuste, no presente exercício, correrão por conta da dotação orçamentária de 2023. Vigência: 01/01/2014 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 548.457,48. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 10983.100123/2023-81. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 28.882.885/0001-19 - CAMBIRELA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Objeto: 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 04/2023. A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, resolve, tendo em vista o disposto no Decreto n° 11.345, de 1° de janeiro de 2023 e no art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sub-rogar o Contrato Administrativo nº 04/2023, mediante as cláusulas e condições seguintes: SUB-ROGANTE: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.394.460/0023-57. SUB-ROGADO: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, com sede na Rua Nunes Machado, nº 192, CEP: 88.010-460, Centro, Florianópolis/SC, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 00.489.828/0124-04. CONTRATADA: Cambirela Distribuidora de Bebidas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 28.882.885/0001-19, sediada na Rua Dario Nicodemos de Oliveira, nº 825, sala nº 3, Centro, em Palhoça, Santa Catarina/SC. Art. 1º. O presente Termo de Apostila tem por objeto a sub-rogação total do Contrato Administrativo nº 04/2023, transferindo, assim, da GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, para a GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes. Art. 2º. As NOTAS DE COBRANÇAS, NOTAS FISCAIS e FATURAS a partir da competência abril/2023, já deverão ser emitidas com o novo CNPJ nº 00.489.828/0124-04, em nome da GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. Art. 3º. Publique-se no Boletim de Serviço - BS. O presente Termo terá vigência a partir de 01/05/2023. RONALDO PINTO DA SILVA, GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.629,52. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170166 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 46905.000120/2018-51. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA. Contratado: 04.613.668/0001-65 - L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, resolve, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO N° 11.345, DE 1° DE JANEIRO DE 2023 E NO ART. 54 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, SUB-ROGAR O CONTRATO ADMINISTRATIVO SRTB/SC Nº 05/2019, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES: SUB-ROGANTE: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 00.394.460/0023-57. SUB-ROGADO: GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM SEDE NA RUA NUNES MACHADO, Nº 192, CEP: 88.010-460, CENTRO, FLORIANÓPOLIS/SC, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ SOB O Nº 00.489.828/0124-04. CONTRATADA: L.A. VIAGENS E TURISMO LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.613.668/0001-65, SEDIADA NA SHN BLOCO "A" LOJA 230 MANHATTAN PLAZA CEP: 70.710-907, EM BRASÍLIA/DF. ART. 1º. O PRESENTE TERMO DE APOSTILA TEM POR OBJETO A SUB-ROGAÇÃO TOTAL, A PARTIR DE 01/05/2023, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2019, TRANSFERINDO, ASSIM, DA GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA A GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA, TODOS OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS DECORRENTES. ART. 2º. COM A ASSINATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO, O CONTRATO PASSARÁ A SER EXECUTADO NA UASG 170166 - GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. ART. 3º - A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023, A CONTRATADA DEVERÁ EMITIR TODO E QUAISQUER DOCUMENTOS COM BASE NO NOVO CNPJ E RAZÃO SOCIAL DO NOVO MINISTÉRIO DO MGI, INCLUSIVE EM CASO DE NOTAS FISCAIS REFERENTES A SERVIÇOS PRESTADOS ANTERIORMENTE À ALTERAÇÃO CADASTRAL. Vigência: 29/04/2019 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.280,41. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS GERAIS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 14/2013 - UASG 170085 Nº Processo: 11955.000002/2007-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME- MINAS GERAIS. Contratado: 09.649.487/0001-02 - C.T.IMOVEIS LTDA. Objeto: Rescisão Amigável. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Data de Rescisão: 31/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131 Número do Contrato: 101/2022. Nº Processo: 10880.102090/2021-09. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - SAO PAULO. Contratado: 21.205.134/0001-19 - GIACOMO RESENDE SEOLIN. Objeto: Supressão de 2,59% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, referente ao serviço da PSFN/Osasco e o acréscimo de 13,65% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, referente ao serviço a ser realizado no prédio sede da PRFN 3ª região/SP, localizado no ed. Uphill, Alameda Santos nº 610 - Cerqueira César.. Vigência: 17/03/2023 a 16/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.408,12. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 170038 Nº Processo: 10380.100424/2022-13. Dispensa Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 49.447.339/0001-20 - 49.447.339 ANA EVANGELISTA DE SOUSA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço continuado de lavanderia, a fim de atender a demanda da superintendência de administração do ministério da gestão e inovação em serviços públicos no ceará, contemplando todos os insumos, materiais e equipamentos necessários, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: . Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2025. Valor Total: R$ 1.783,64. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023).