DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Livro 02, fls. 142-143, em 21/03/2023 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE REVERSÃO Processo nº: 05550.000229/2018-79 OUTORGANTE: União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da união em Roraima da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União OUTORGADO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio OBJETO: Reversão de Próprio Nacional, de propriedade da União, constituído por terreno, localizado à Av. Ville Roy nº 7.649, Quadra 47, Lote 174, Com área construída de 276,92 m², Bairro São Vicente, no Município de Boa Vista, Estado de Roraima. FUNDAMENTO LEGAL: § 4º do Art. 79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946 e nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato DATA DE ASSINATURA DA APOSTILA: 20 de março de 2023. SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.130154/2022-49 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Martha Kristal Macedo - CPF .348.528- OBJETO: Imóvel situado na Av. Martins Fontes, 1076 - Lote 18 da Quadra J, Vila N. Sª do Amparo, São Vicente/SP, cadastrado sob RIP n.º 7121.0106585-88 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 186,10m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 220.818,00 (Duzentos e vinte mil oitocentos e dezoito reais) FINALIDADE: Residencial - Privado individual FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 2% (dois por cento) sobre o valor do domínio pleno do terreno de domínio da União, pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 14 de março de 2023 EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000139/2016-66 - Contrato nº 01.031991.2021 Contratada: Alê & Dan Serviços de Conservação e Limpeza Ltda. CNPJ: 11.395.635/0001-51. Objeto: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Apoio Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Recepção, Jardinagem referente à repactuação em razão da Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2022/2022 e de outros itens que compõem a Planilha de Custo e Formação de Preços, passando o valor mensal estimado de R$ 33.673,61 (trinta e três mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta e um centavos) para o valor mensal estimado de R$ 36.646,74 (trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), a partir de 01/03/2022. Assinado em 16/03/2023. Fundamentação Legal: art. 81, VI da Lei 13.303/2016 e suas alterações posteriores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000140/2017.71; Contrato nº 01.026334.2017; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 557/2017; Contratada: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ nº 33.372.251/0001-56. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato principal, para corrigir a data de vigência informada no Pedido de Compras (PC) nº 034902 de 24/11/2022 passando de 01/01/2023 a 31/05/2023 para 01/01/2023 a 29/05/2023 e, corrigir a redação da Cláusula Segunda, item 2.1 do Quarto Termo Aditivo que passará a ser: A prorrogação será de 05 (meses) meses, com início em 01/01/2023 e término em 29/05/2023, conforme Pedido de Compra nº 034902, que é parte integrante deste Instrumento. Valor do instrumento: sem efeito financeiro. Data de assinatura: 21/03/2023. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: Lei 13.303/2016. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 854/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 44103001745202227. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de remoção de lixo orgânico e de entulho, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo mediante prévio aviso de no mínimo de 30 (trinta) dias, para o edifício José Neves, localizado no Cosme Velho. ALEXANDRE DA COSTA Pregoeiro (SIDEC - 21/03/2023) 238014-07048-2023NE021772 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 138/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 44103012682202153. , publicada no D.O.U de 02/02/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para prestação do serviço de manutenção predial, preventiva, preditiva e corretiva, sem fornecimento de peças, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela DATAPREV, na sede da DATAPREV em Brasília/DF, pelo período de 60 (sessenta) meses Novo Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460 Botafogo - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. PAULA MARIA SILVA GALVAO DOURADO Pregoeira (SIDEC - 21/03/2023) 238014-07048-2023NE021772 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 A Pregoeira do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional informa aos interessadosque a empresa vencedora do certame supra é a empresa RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ 07.605.506/0001-73. REGINA HELENA DA CRUZ GARCIA Pregoeira (SIDEC - 21/03/2023) 530001-00001-2023NE000181 SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 907786/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530023. Convenente: MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA, CNPJ nº 17706656000127. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 102.050,20, Valor de Contrapartida: R$ 102.050,20, Vigência: 15/01/2021 a 21/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MANOEL FRANKLIN RODRIGUES, CPF nº .763.647-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 89/2014; Processo nº 59100.000004/2014-16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Governo do Estado do Amazonas, por meio do Município de Manacapuru, CNPJ/MF nº 04.274.064/0001-31. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 0089/2014, para até 23/09/2023. Data e assinatura: 20/03/2023, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica CPF nº 601.335.625-49 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 3/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS - CEST/CE 29/2023 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO/CE, CNPJ 23.555.279/0001-75; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 23/0139 e SIADS: 23072972 à PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 20/03/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Francisco de Castro Menezes Júnior, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.002707/2022-94. CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 4/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS - CEST/CE 8/2023 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, CNPJ 07.547.821/0001-91; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 23/0138 e SIADS: 23072971 à PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 20/03/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Ana Flávia Ribeiro Monteiro, Prefeita Municipal; Processo nº 59402.002701/2022-17. CEST/CE Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 5/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica nº DNOCS - CEST/CE 30/2023 que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA/CE, CNPJ 07.827.165/0001-80; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é a entrega de 01 (uma) Grade de Arado de 14 Discos, Série nº 23/0140 e SIADS: 23072973 à PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: Ratificado; Data da Assinatura: 20/03/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Juliana Frota Lopes de Aldigueri Arruda, Prefeita Municipal; Processo nº 59402.002708/2022-39. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000429/2022-00 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 798/2022 CEST-SE DNOCS- 19/2023 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N° 798/2022 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO PARA PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE DE CEDRO, CNPJ 03.895.805/0001-39; Objeto: O desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Tobias Barreto no Estado de Sergipe; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações; Data da Assinatura: 21/03/2023. Assinam: Sonia da Silva, Coordenadora Substituta da CEST/SE e Luis Carlos de Souza, Processo nº 59414.000429/2022-00. Aracaju/SE, 21 de março de 2023. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEST/CE-15/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0005-77 e A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP), COM AS INTERVENIÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ (CEASA) E DO DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO TABULEIROS DE RUSSAS (DISTAR); OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto realizar ações conjuntas com o fito de corporificar as obrigações atinentes à viabilização da construção, instalação e funcionamento da Ceasa do Vale do Jaguaribe, que tende a consolidar e potencializar o setor primário da agricultura, principalmente os produtores agrícolas daquela região; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Prazo: 12 meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os particípes, mediante Termo Aditivo; Data da Assinatura: 14/03/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará, Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP, Sávio Gurgel Nogueira, Prefeito Municipal, José Leite Gonçalves Cruz, Representante da CEASA e Aridiano Belb de Oliveira, Representante do Distrito e Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS; Processo nº 59402.000580/2022-79.