DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AURENÍSIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDÃO, CPF Nº 596.693.064-34 para pronunciar-se formalmente, se assim desejar, no prazo de 05 (cinco) dias improrrogáveis, na condição de responsável solidária pelo convênio nº 701241/2008, celebrado entre a extinta Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca e a Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos - CTA, sobre a constatação de irregularidades na sua execução e/ou na prestação de contas, sob pena de instauração de Tomada de Contas Especial, conforme art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e na Instrução Normativa - TCU 71/2012, de 28 de novembro de 2012 alterada pela Instrução Normativa - TCU 76/2016, de 23 de novembro de 2016, e o § 1º do art. 63 da Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008. As informações relativas ao convênio poderão ser obtidas junto a este Ministério no seguinte endereço: MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA SAUS QD. 02 LT. 03 BL. E 2º Andar - Edifício Siderbrás, 70070-906 - Brasília/DF. (61) 3276 4201 E-mail: [email protected] ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministro de Pesca e Aquicultura Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 113601 Nº Processo: 03001.000564/2022-44. Pregão Nº 9/2022. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 07.708.128/0001-53 - I 4 PROCESSAMENTO E SISTEMAS DE INFORMACO ES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea, publicadas em mídia impressa (jornais e revistas) e eletrônica (rádio, televisão e sites da internet).. Fundamento Legal: . Vigência: 21/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total: R$ 63.996,00. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 114601 Número do Contrato: 58/2019. Nº Processo: 66421946. Pregão. Nº 65/2019. Contratante: FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO CENTRAL/RJ. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar a especificação serviço prestado, efetuando um acréscimo contratual.. Vigência: 20/03/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.618.230,28. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). UNIDADE ESTADUAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 114615 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 20828.000046/2021-44. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM ALAGOAS. Contratado: 08.059.661/0001-02 - VELOO TELECOMUNICACOES EIRELI. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento a prorrogação da vigência indicada na cláusula segunda do contrato de prestação de serviços de serviços de comunicação multimídia - scm (banda larga) para as agências do ibge em alagoas e supervisão de serviços de informática da ue/al.. Vigência: 08/10/2022 a 08/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.310,08. Data de Assinatura: 05/10/2022. (COMPRASNET 4.0 - 05/10/2022). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 18/2017. Nº Processo: 03631.000860/2016-81. Pregão. Nº 11/2017. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Acréscimo e retificação do 6º aditivo. Vigência: 22/03/2023 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.558,11. Data de Assinatura: 22/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 21/2017. Nº Processo: 03631.002383/2017-79. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogação ficta do contrato para viabilizar o pagamento extracontratual em função da necessidade de ter-se mantido os serviços ativos, em função de pregões fracassados/desertos, a fim de viabilizar o pagamento dos valores da prestação dos serviços.. Vigência: 18/12/2017 a 18/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.280,00. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE SEÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE situado a Avenida Prudente de Morais, 161 - Petropolis, Natal/RN, 59.020-400, busca imovel com vistas a futura locacao de espaco para instalacao de Unidade Administrativa na cidade de João Câmara/RN, contendo os seguintes requisitos: a) o imovel pode ser residencial ou comercial; b) que esteja disponível a partir de 01/06/2023/; c) que disponha de uma área construída de pelo menos 60m2; d) que disponha de uma área privativa minima de 60m2; e) com garagem para no minimo tres veículos; f) com pelo menos um banheiro privativo; g) sem necessidade de cozinha ou outros espacos especificos; h) o imovel deve ser acessivel para Portadores de Necessidades Especiais (PNE); i) o imovel deve estar com a documentacao regularizada (certidao RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imovel, entre outros); j) e-mail para envio das propostas: [email protected]; k) data limite para recebimento das propostas: 30/03/2023. A COMISSÃO UNIDADE ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 114616 Nº Processo: 21125.000439/2022-73. Pregão Nº 11/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE. Contratado: 41.775.998/0001-83 - CFL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.. Objeto: Contratação de serviço para a execução de projeto para implantação de cabeamento estruturado para rede de dados, com fornecimento de material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos anexos ao edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/03/2023 a 21/09/2023. Valor Total: R$ 134.520,00. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por ter sido frustrada a tentativa de intimação inicial pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, fica o interessado abaixo intimado quanto à necessidade de conhecer o conteúdo do Ofício nº 172/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8382936) exarado nos autos do processo 00065.048535/2022-21, no qual constam discriminados outros detalhamentos. . I N T E R ES S A D O CPF PROCESSO (NUP) . FRANK DE MATTOS .349.171- 00065.048535/2022-21 Estabeleço o prazo de 30 (trinta dias) a contar da data da publicação da presente intimação para que o senhor atenda às requisições do Ofício nº 172/2023/CMCP/GCEP/SPL-ANAC (SEI! 8084258). Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço gcep- [email protected]. MATEUS VIDAL ALVES SILVA Coordenador de Monitoramento da Certificação de Pessoal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 113214 Nº Processo: 00058048260202214. Objeto: Aquisição de Itens para compor o Kit de Fiscalização. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO SILVA FIORILLO Pregoeiro (SIASGnet - 21/03/2023) 113214-20214-2023NE800001 EXTRATO DE DOAÇÃO AERONAVE AO AEROCLUBE DE PARÁ DE MINAS Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave, Valor R$ 21.521,70 (Vinte e um mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta centavos), Processo: 00058.047062/2022-33. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Pará de Minas. Objeto: Doação da aeronave matricula PP-KDW ao Aeroclube de Pará de Minas; Vigência: a partir de 14/03/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Ivan Resende Leitão, Presidente do Aeroclube de Pará de Minas. Data de Assinatura: 14/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO AERONAVE AO AEROCLUBE DE MURIAÉ Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave, Valor R$ 17.044,10 (Dezessete mil, quarenta e quatro reais e dez centavos), Processo: 00058.041822/2021-18. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Muriaé. Objeto: Doação da aeronave matricula PP-GET ao Aeroclube de Muriaé; Vigência: a partir de 13/03/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Wanderson Rabello Barrígio, Presidente do Aeroclube de Muriaé. Data de Assinatura: 13/03/2023. EXTRATO DE DOAÇÃO AERONAVE AO AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave, Valor R$ 15.686,40 (Quinze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), Processo: 00058.047969/2022- 01. Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de São José dos Campos. Objeto: Doação da aeronave matricula PP-FLD ao Aeroclube de São José dos Campos; Vigência: a partir de 16/03/2023; Signatários: Alberto Eduardo Romeiro Junior, Superintendente de Administração e Finanças da ANAC e Hugo Boschetti, Presidente do Aeroclube de São José dos Campos. Data de Assinatura: 16/03/2023.