DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DUKAR DESPACHANTES LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.363.725/0001- 70. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.042584/2022-82. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 44/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: TECSHARE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 45.706.263/0001-59. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.043161/2022-80. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 45/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: CSX INOVAÇÃO S.A., inscrita no CNPJ nº 41.848.984/0001-42. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.042755/2022-73. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 46/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: TIME SYSTEM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.757.212/0001-81. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.014117/2021-81. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 47/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: 42.096.106 JHONY MICHAEL RUSELER, inscrita no CNPJ nº 42.096.106/0001-80. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.012083/2022-71. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 48/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: RELEMAR DESPACHANTE LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.000.649/0001- 02. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.042498/2022-70. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 49/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: ROBSON CABRAL MAHE, inscrita no CNPJ nº 41.936.605/0001-76. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.042393/2022-11. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 50/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: C.C.I. GERENCIAMENTO DE RISCOS EM LOGÍSTICA EMPRESARIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 08.166.073/0001-60. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.041910/2022-34. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 51/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: WNT GESTORA DE RECURSOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 28.529.686/0001-21. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.007574/2023-81. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 52/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER/SP), inscrita no CNPJ nº 43.052.497/0001-02. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.031473/2022-41. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 115/2022 - A. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: TECNOBANK TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A ., inscrita no CNPJ nº 09.016.926/0001-40. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. PROCESSO Nº 50000.008063/2023-87. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 53/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA - MG, inscrita no CNPJ nº 18.295.303/0001-44. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 21 de março de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2444/2023/WEB/EXCESSO DE PESO/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resoluções n°s 404/12 e 619/16, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por transitar com veículo com excesso de peso nos termos do inciso V, do art. 231 do CTB. A partir da publicação deste edital no D.O.U., até o prazo de 15 DIAS, poderá ser interposta defesa da autuação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se os números do processo e do auto de infração e dirigida à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 20 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; NESVALE REPRESENTAÇÃO DE PROD. ALIMENTICIOS, 06.152.860/0001-27, 19706282, 31/01/2014, ETU8406, 683-12; TRANSGASPERI TRANSPORTES LTDA, 00.792.636/0001-13, 20234167, 05/03/2014, MFL8578, 683-11; RODOMAX TRAN S P O R T ES LTDA, 00.795.877/0007-01, 20605531, 17/03/2014, BDU2233, 683-12; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, 88.317.847/0006-50, 20601936, 09/03/2014, MHU8098, 683-12; TRANSPORTADORA MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, 13133178, 06/04/2014, MKC0745, 683-12. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2445/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 619/16 e suas alterações, bem como demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da Autuação por Deixar de Adentrar as Áreas Destinadas à Pesagem de Veículos, nos termos do Caput do Artigo 209 do CTB. Eventual defesa prévia deverá ser encaminhada, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta publicação, por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Ressalta-se que caso o PROPIETÁRIO ou o PRINCIPAL CONDUTOR não seja o responsável pela infração, se faz necessária a sua indicação, mediante o preenchimento, instrução com documentos obrigatórios e assinatura do Formulário de Identificação do Condutor Infrator - FICI, disponível em (www.antt.gov.br). O referido formulário deverá ser encaminhado no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, à GEAUT no mesmo endereço supracitado e em acordo com a legislação vigente para que produza efeitos legais, sob pena de não o fazendo incorrer na consequência prevista no §7º do Art. 257 do CTB. Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, a referida identificação será OBRIGATÓRIA , e em caso da sua não realização estará sujeito ainda a aplicação cumulativa da multa prevista no §8º do Art. 257 da Lei nº 9.503/97, o Código de Trânsito Brasileiro - C TB. NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, PLACA, CO D. I N F R AÇ ÃO / D ES D ; BR LAGOS AUTO PECAS LTDA, 05.322.280/0001-78, FRMEV00696122022, 09/08/2022, LRH1535, 606-82; B.M.R TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI, 07.638.799/0001-95, FRMEV00450652022, 22/05/2022, MHC5888, 606-82; BASTOS TURISMO NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 00.692.669/0001-91, FRMEV00771382022, 26/08/2022, QIN1970, 606-82; BIANVIRC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.452.972/0002-51, FRMEV00685132022, 23/07/2022, QRD1C00, 606-82; FRMEV00708132022, 07/08/2022, RQM0B72, 606-82; FRMEV00935132022, 08/11/2022, QRD1C00, 606-82; FRMEV00768942022, 27/08/2022, QRD1C00, 606-82; FRMEV00953562022, 01/12/2022, QRD1C00, 606-82; FRMEV00953432022, 15/11/2022, SFP2A85, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, FRMEV00741492022, 14/08/2022, mly0i38, 606-82; FRMEV00582802022, 27/06/2022, RAX2C76, 606-82; FRMEV00748882022, 14/08/2022, MLY0I38, 606-82; FRMEV00001442023, 08/12/2022, QCE1728, 606-82; BRUGNAGO TRANSPORTES LTDA, 25.200.946/0001-22, FRMEV00783672022, 08/09/2022, RAX0H06, 606-82; BRUNA DE CAMPOS P. TONELLI TRANSPORTES EIRELI, 14.345.252/0002-48, FRMEV00779412022, 06/09/2022, BKT2039, 606-82; FRMEV00855652022, 06/10/2022, EFO3B95, 606-82; B2 SOLUCOES E SERV I CO S LTDA, 43.668.257/0001-29, FRMEV00720552022, 09/08/2022, LRC3A83, 606-82; BRO - COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTES LTDA, 38.324.276/0001-06, FRMEV00804882022, 19/09/2022, QOT0H21, 606-82; FRMEV00667302022, 19/07/2022, QOT0H21, 606-82; C & F TRANSPORTES LTDA, 11.796.050/0001-43, FRMEV00782502022, 09/09/2022, ODM7327, 606-82; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, FRMEV00825692022, 24/09/2022, RKE3D73, 606-82; BWL TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI, 19.036.929/0001-07, FRMEV00592842022, 05/07/2022, NKT6I68, 606-82; FRMEV00702562022, 09/08/2022, NKU2I88, 606-82; FRMEV00671602022, 19/07/2022, NKT6I68, 606-82; BARRETO LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 38.822.289/0001-05, FRMEV00835172022, 03/10/2022, EYV9C51, 606-82; BISPO TRANSPORTES LTDA, 78.640.844/0001-94, FRMEV00838442022, 03/10/2022, LWX5192, 606-82; B.F. ROCINO TRANSPORTES LTDA, 00.807.543/0001-15, FRMEV00805982022, 28/08/2022, FZU9252, 606-82; FRMEV00955892022, 05/12/2022, FZU9252, 606-82; FRMEV00953752022, 09/12/2022, FZU9252, 606-82; BRC CARVALHO LTDA, 38.462.261/0001-04, FRMEV00823922022, 23/09/2022, OCW0J07, 606-82; BELLA TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 12.374.824/0001-00, FRMEV00877322022, 09/10/2022, EQN1107, 606-82; BELIEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, 08.874.039/0001-40, FRMEV00888032022, 10/10/2022, FCW7365, 606-82; BONINI E BORGES LTDA, 26.806.463/0001-39, FRMEV00888392022, 17/10/2022, IWQ6036, 606-82; FRMEV00888382022, 12/10/2022, KAM9464, 606-82; BRUNA DE SALLES RIBEIRO EIRELI, 21.185.339/0001-80, FRMEV00834332022, 22/09/2022, cPV0J13, 606-82; BML TRANSPORTES EIRELI, 36.432.617/0001-23, FRMEV00580122022, 27/06/2022, JYM3D32, 606-82; BABY SERVICOS LTDA, 21.411.308/0001-08, FRMEV00912462022, 18/10/2022, NWO3512, 606-82; C A FACCI TRANSPORTES, 33.047.288/0001-09, FRMEV00765672022, 06/09/2022, CQU8E29, 606-82; BASE INDUSTRIA & DISTRIBUICAO LTDA, 11.843.154/0001-61, FRMEV00751742022, 21/08/2022, HNX8542, 606-82; BROLIO TRANSPORTES LTDA, 11.644.959/0001-86, FRMEV00416282022, 19/04/2022, QBM5202, 606-82; FRMEV00436432022, 29/04/2022, QBM5202, 606-82; BARROS E CAMBRAIA SUL ALOJAMENTOS LTDA, 11.084.570/0001-23, FRMEV00822792022, 24/09/2022, KNT7C81, 606-82; C GOMES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE BANANAS, 30.364.660/0001-12, FRMEV00816632022, 23/09/2022, RJI4H36, 606-82; BR LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.495.170/0001-20, FRMEV00582752022, 23/06/2022, OOM9I31, 606-82; BARBARA OLIVEIRA TEIXEIRA, 11.058.597/0001-41, FRMEV00962922022, 20/12/2022, RFK8G01, 606-82; BOBINAS LIDER LTDA, 08.732.445/0001-78, FRMEV00766432022, 30/08/2022, PVQ0853, 606-82; BENEDITA CASADO DA SILVA & SILVA LTDA, 07.613.567/0001-82, FRMEV00914112022, 22/10/2022, JZT3787, 606-82; BATTISTELLA&SIGNOR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.782.215/0001-37, FRMEV00698652022, 08/08/2022, IUM4179, 606-82; BARUQUE REFEICOES LTDA, 08.799.190/0001-60, FRMEV00704152022, 30/07/2022, PGL2738, 606-82; C F R TURISMO E FRETAMENTO EIRELI, 32.692.458/0001-45, FRMEV00967872022, 15/12/2022, KQY8J99, 606-82. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT