DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a contar da nova data de término de execução, transferindo-se o vencimento do prazo de vigência de 21/10/2023 para 20/10/2025... Vigência: 21/10/2023 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 129.150.000,00. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 277/2018. Nº Processo: 50600.030683/2017-95. Pregão. Nº 525/2017. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência sem reflexo financeiro ao contrato n° 00 00277/2018, por um período de mais 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, tendo em vista a necessidade dos trâmites administrativos para o encerramento legal do contrato. Vigência atualizada: prorrogada por mais um período de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir de 27/04/2023, passando o prazo final de vigência contratual para 11/06/2023.. Vigência: 27/04/2023 a 11/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.714.141,30. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 571/2020. Nº Processo: 50600.028831/2019-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 73/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro. Prorrogar o prazo de vigência e execução em 12 (doze) meses consecutivos, alterando de 05/04/2023 para 05/04/2024.. Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/03/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 327/2022 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50600009558202101. , publicada no D.O.U de 16/08/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação dos equipamentos de segurança para controle do acesso às dependências do DNIT/Sede. Novo Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h55. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - 4º Andar Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUANA DA SILVA GAMA MARQUES Pregoeira (SIDEC - 21/03/2023) 393003-39252-2022NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 86 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de Novembro de 2020, tendo em vista o Recurso Administrativo (SEI nº 12676091), interposto contra a Decisão Administrativa de Primeira Instância CGMRR (SEI nº 10974031), formulado pelo Consórcio TREVO-ENGEMIN, composto pelas empresas SS TREVO SINALIZACAO E CONSERVACAO LTDA, CNPJ nº 07.453.203/0001-82 e ENGEMIN-ENGENHARIA E GEOLOGIA LTDA, CNPJ nº 80.257.389/0001-94, com vistas a reconsideração das penalidades aplicadas no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 50600.035661/2019-83, no âmbito do CTT-498/2014 do BR-LEGAL (Lote 87), cujo objeto é a elaboração de projeto básico e executivo de engenharia e execução dos serviços técnicos de aplicação e manutenção de dispositivos de segurança e sinalização rodoviária, no âmbito do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária - BR-LEGAL, nas rodovias federais BR-287/392 no Estado do Rio Grande do Sul, Lote 87, decide, nos termos dos fundamentos contidos na Decisão Administrativa de Segunda Instância DIR (13554568), CONHECER do recurso interposto e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, mantendo incólume a decisão de primeira instância que aplicou a penalidade de MULTA no valor de R$ 426.840,34 (quatrocentos e vinte e seis mil oitocentos e quarenta reais e trinta e quatro centavos), por descumprimento contratual, tudo conforme arts. 24 e 25, da Instrução Normativa DG/DNIT nº 6, de 24 de maio de 2019, das disposições do Edital e do contrato. EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO Diretor de Infraestrutura Rodoviária DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições constantes do art. 86 do Regimento Interno do DNIT, no bojo do Processo Administrativo de Ressarcimento nº 50600.033919/2019-15, referente ao Contrato TT-329/2009-00, cujo objeto é a execução, de forma indireta, sob regime de empreitada por preço unitário, das obras de implantação e pavimentação na Rodovia BR-163/PA (Km 102,30 - Km 173,20), nos termos do Despacho Decisório nº 206/2022/DIR/DNIT SEDE (10608030), consubstanciada nos termos da Nota Técnica 69/2021/COAC/CGCONT/DIR/DNIT SEDE (10158625), decide manter incólume o Despacho Decisório 400 (8072727), proferido pela Coordenação-Geral de Construção Rodoviária - CGMRR, que imputou ao Consórcio JM/TORC, composto pelas empresas JM Terraplenagem Construções LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.946.352/0001-00 e TORC - Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construção LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.216.052/0001-00, a responsabilidade pelo ressarcimento ao erário no valor de R$ 5.350.158,64 (cinco milhões, trezentos e cinquenta mil, cento e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), a ser atualizado, em decorrência da degradação precoce do pavimento da BR-163/PA. EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO Diretor de Infraestrutura Rodoviária DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA AVISO DE LICENÇA O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de recebimento da Licença Prévia nº 681/2023, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, emitida em 13/03/2023, válida por 4 (quatro) anos, relativa à dragagem de desassoreamento do canal de navegação da Lagoa Mirim, no Estado do Rio Grande do Sul. JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA Coordenador-Geral de Meio Ambiente AVISO DE REVOGAÇÃO O Diretor de Planejamento e Pesquisa substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DPP/DNIT), no uso das atribuições constantes do art. 37 da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019, e suas alterações, bem como, adotando-se como fundamento deste ato a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA (SEI nº 13837751), constantes do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50600.010657/2022-16, resolve REVOGAR efeito suspensivo da Decisão Administrativa de Primeira Instância SEAT - CGDESP (SEI nº 12388401) concedido pela CGDESP; bem como CONHECER do Recurso, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, RATIFICANDO a Decisão de Primeira Instância que aplicou a penalidade de Multa de R$ 382.890,02 (trezentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa reais e dois centavos) - valor atualizado para a presente data, e Impedimento de Licitar e Contratar com a Administração Pública Federal, Direta e Indireta pelo prazo de 3 (três) meses por ensejar o retardamento da execução e da entrega do objeto sem motivo justificado, conforme previsão inserta no Contrato nº 376/2020 (SEI nº 5770507); no Edital RDC Eletrônico nº 335/2019-00 (SEI nº 5572314) e na Instrução Normativa DG/DNIT nº 6, de 24 de maio de 2019, e suas alterações, haja vista que a Contratada não apresentou justificativas suficientes para alteração da sanção. DATA DA A S S I N AT U R A : 1 7 / 0 3 / 2 0 2 3 . Publique-se e intime-se a empresa Contécnica Consultoria Técnica S.A., nos termos dos arts. 36, §1° e §4° da Instrução Normativa/DG nº 6/2019/DNIT SEDE, de 24/5/2019 e suas alterações, acerca da DECISÃO ADMINISTRATIVA DE SEGUNDA INSTÂNCIA (SEI nº 13837751 BRUNO VENDRAMINI DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 684/2022 - UASG 390071 Nº Processo: 50008.000565/2022-17. Dispensa Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT. Contratado: 40.603.653/0001-80 - JG FROM HOME SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA . Objeto: Execução de consultoria contábil para apoio à fiscalização dos contratos de prestação de serviços com cessão de mão de obra realizados sob as dependências da superintendência regional do dnit no estado do amapá, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, com a finalidade de atender às necessidades da contratante.. Fundamento Legal: . Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total: R$ 41.250,00. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 12-SRE-AM AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 73/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 17/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços no ramo de seguros de veículos, para segurar a frota oficial da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amazonas. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua Recife, Nr. 2479 - Flores MANAUS - AM. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 03/04/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LIDIANE MARTHA COUTINHO MENEZES Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação (SIDEC - 21/03/2023) 393009-39252-2023NE800009 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Penalidade, publicado no D.O.U. de 13/03/2023, Seção 3, Pág. 148, onde se lê: Processo Administrativo nº 50605.002627/2021-49, leia-se: Processo Administrativo nº 50605.002667/2021-49. Salvador, 21 de março de 2023 AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional no Estado da Bahia SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2023 - UASG 393018 Nº Processo: 50617001143202100. Objeto: Contratação de empresa especializada à execução das atividades de supervisão ambiental e execução de programas ambientais, com serviço de arqueologia, incluindo a execução do projeto de recuperação de áreas degradadas - PRAD, das obras de implantação e pavimentação da variante do Mestre Álvaro (contorno rodoviário de Serra/ES) na rodovia BR-1 0 1 / ES , segmento km 0 ao km 19,7, conforme projeto específico aprovado.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-00118-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional do Dnit/es (SIASGnet - 21/03/2023) 393018-39252-2023NE000009