DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200126 126 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606001074202317. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, na Unidade Local de Bom Despacho/MG.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00116-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço comum. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional do Estado de Minas Gerais (SIASGnet - 21/03/2023) 393031-39252-2023NE000048 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602002503202222. Objeto: Serviços de manutenção (conservação/ recuperação) Rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O na Rodovia: BR-155/PA, TRECHO: entroncamento BR-158 (Redenção) - entroncamento PA-275 (Eldorado dos Carajás), SUBTRECHO: entroncamento PA-275 (Eldorado dos Carajás) - entroncamento BR-222 (Marabá), SEGMENTO: km 250,70 - km 344,40, extensão: 93,70 km, Lote 03.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero, S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-00107-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos portais: https://www.gov.br/dnit e www.gov.br/compras. Esclarecimentos/ impugnações: [email protected]. Contatos: (91) 3250.2150 ou whatsApp: (91) 98268.0004.. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA Superintendente Regional (SIASGnet - 21/03/2023) 393016-39252-2023NE000001 SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393016 Número do Contrato: 1060/2018. Nº Processo: 50602.003515/2018-98. Pregão. Nº 133/2018. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem reflexo financeiro, por interesse da administração. Fundamento legal: Artigo 57, Inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, e na Cláusula Quarta do Instrumento Contratual. Vigência: 25/03/2023 a 20/09/2023. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/03/2023). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2022 publicado no D.O de 2022-05-06, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 27/04/2020 a 15/07/2022. Leia-se: Vigência: 16/07/2022 a 15/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 1065/2018. Nº Processo: 50613.001990/2018-09. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.848.107/0001-67 - VANGUARDA CONSTRUCOES E SERVICOS DE CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (1) da cláusula terceira a seguinte redação: "o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 32.349.572,62 (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 8.749.796,95. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato original e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura. Vigência: 30/01/2019 a 03/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.349.572,62. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2023 - UASG 393022 Nº Processo: 50600.049689/2022-01. Regime Diferenciado de Contratações Nº 254/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA.. Objeto: Execução, pela contratada, dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na implementação das ações de operações rodoviárias nas malhas sob a jurisdição das superintendências regionais do dnit nos estados do piauí, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo i do edital do rdc eletrônico nº nº 254/2021-00 com a finalidade de atender às necessidades da contratante.e. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: VIII. Vigência: 20/03/2023 a 17/06/2027. Valor Total: R$ 3.340.628,34. Data de Assinatura: 20/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: 250/2019. Nº Processo: 50614.000797/2019-13. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 40.938.508/0001-50 - MAQ-LAREM MAQUINAS MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato n° 250/2019 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 27/04/2023 a 27/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.672,00. Data de Assinatura: 15/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 15/03/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, no Rio Grande do Norte, no uso das competências que lhe são conferidas pelo Art. 144, XVI do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020 c/c o Art. 130, § 1º da Resolução nº 7, 02 de março de 2021, nos termos do § 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 1999, tendo em vista a impossibilidade de ciência ao teor da Notificação nº 065/2022 (12651907), NOTIFICA o responsável pela ocupação irregular na faixa de domínio, no Km 167+800m da BR-406/RN, sentido crescente, em São Gonçalo do Amarante/RN, Coordenadas Geográficas (N - 5.751775° e E -35.318416°), anexo ao Processo Administrativo n° 50614.000195/2022-61. O Notificado tem o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação desta notificação para desocupação da faixa de domínio ou apresentar defesa e/ou justificativa na Sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte. Em 21 de março de 2023 EIDER GOMES DE AZEVEDO ROCHA Superintendente Regional DNIT/RN Interino SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610001005202344 . Objeto: Aquisição de prateleiras, incluindo instalação, para arquivo deslizante da marca Caviglia Indústria de Móveis EIRELI localizado na sede da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição. Trata-se da única empresa capaz de fornecer o objeto da presente contratação considerando Declaração de Inexigibilidade em 16/03/2023. MARCELO ALVES TEIXEIRA. Coordenador de Administração e Finanças. Ratificação em 16/03/2023. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. Superintendente Regional No Estado do Rio Grande do Sul - Substituto. Valor Global: R$ 10.798,00. CNPJ CON T R AT A DA : 34.626.334/0001-97 ORGANIZECOMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA. (SIDEC - 21/03/2023) 393012-39252-2023NE800000 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: EDINEI PAULO DILL, inscrito no CPF/MF nº. 954.xxx.xxx-15. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-026/2023. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da BR 392, no trecho PORTO NOVO (RIO GRANDE) ao ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER), subtrecho ENTR BR-472 (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PORTO XAVIER) - ENTR RS-162 (GUARANI DAS MISSÕES), SNV 392BRS0440, no km 661+730m, lado esquerdo, com extensão de 200 metros, por 8,10metros de largura, perfazendo uma área total de 1620 m2 (mil seiscentos e vinte metros quadrados), no município de Cerro Largo/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/03/2023, através do documento SEI nº 14025591. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50610.003634/2022-28. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: VIRAGRO AGROPECUÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 03.246.409/0001-80. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-027/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR BR-473 (P/BAGÉ), SNV 293BRS0130, no km 218+450m, lado direito, numa extensão total de 2 metros por 1 metro de largura; e no km 218+700m, com extensão de 2 metros, por 1 metro de largura, perfazendo uma área total de 4,00m2 (quatro metros quadrados), no município de Dom Pedrito/RS, para fins de implantação de painel simples. FUN DA M E N T O LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 16/03/2023, através do documento SEI nº 14025595. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, em 01 (uma) parcela única, no valor equivalente a R$ 423,64 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), em até 20 (vinte) dias corridos, contados após a publicação do extrato no Diário Oficial da União. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.006526/2021-26. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: CEEE D - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUI Ç ÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-028/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 293, no trecho ENTR AV. DUQUE DE CAXIAS (PELOTAS) ao ENTR BR290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL), subtrecho ENTR BR-290(B) (FRONT BRASIL/ARGENTINA) (PONTE INTERNACIONAL) - ENTR RS-702 (P/PIRATINI), SNV 293BRS0070, travessia no km 71+665m, com extensão de 80 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 70m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Piratini/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,