DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200134 134 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023, final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Nacife Selim Gonçalves de Menezes, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0023. Processo: 200.004037/2023-55. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO VERDE DE MATO GROSSO/MS. CNPJ: 03.169.774/0001-39. Data da assinatura: 21/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 21/03/2023, final: 20/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Carlos da Rocha Pontes, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0033. Processo: 200.003360/2023-10. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPÁ - AP. CNPJ: 04.194.494/0001-43. Data da assinatura: 20/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023, final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Daymo João Sucupira Silva Neto, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0036. Processo: 200.003657/2023-77. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CUNHA - SP. CNPJ: 01.670.499/0001-07. Data da assinatura: 20/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023, final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Ronaldo Charles dos Santos, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0039. Processo: 200.004030/2023-33. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA - BA. CNPJ: 13.252.010/0001-66. Data da assinatura: 20/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023, final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Vera Lúcia Santos Alves, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0042. Processo: 200.004030/2023-33. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - PR. CNPJ: 76.898.196-0001- 45. Data da assinatura: 20/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023, final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Thania Maria Caminski Gehlen, Presidente. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0043. Processo: 200.004028/2023-64. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - PA. CNPJ: 84.139.617/0001-82. Data da assinatura: 20/03/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 20/03/2023, final: 19/03/2028. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Luís Fernando Pires Machado, Diretor-Executivo interino, pela Câmara: Antonio Rogerio Alves de Souza, Presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 020001 Nº Processo: 002000148722022 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição dos documentários Fotografação, Maria Não Esqueça que Eu Venho dos Trópicos e Nheengatu Uma Língua Mestiça pela TV Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses, sem exclusividade, nas janelas TV aberta e TV por assinatura Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa apresentada pelo Órgão Técnico no Termo de Referência Declaração de Inexigibilidade em 20/03/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de Contratações. Ratificação em 20/03/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Valor Global: R$ 65.000,00. CNPJ CONTRATADA : 08.656.129/0001-64 PROVIDENCE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA. (SIDEC - 21/03/2023) 020001-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 020001 Nº Processo: 002000204282021 . Objeto: Assinatura da base de dados OECD iLibrary: OECD Books, Papers and Statistics, durante 12 (doze) meses consecutivos Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa apresentada pelo órgão Técnico no Termo de Referência Declaração de Inexigibilidade em 20/03/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor Executivo de Contratações. Ratificação em 20/03/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Valor Global: R$ 23.642,90. CNPJ CONTRATADA : 42.356.782/0001-46 EBSCO BRASIL LTDA. (SIDEC - 21/03/2023) 020001-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0041, celebrado com a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC. CNPJ: 09.168.704/0001-42. Processo: 200.015177/2022-78. Data da Assinatura: 15/03/2023. Objeto: Prorroga de 01/04/2023 a 31/03/2024. Alteração no percentual de desconto consignado no item nº 01 da Cláusula Quinta - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO. Em face da alteração autorizada, renegocia em - 16,66667% ao valor global estimado original do contrato, correspondente a -R$ 39.936,00, passando de R$ 239,616,00 para R$ 199.680,00, a vigorar a partir de 01/04/2023. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de Despesas 339139. Nota de Empenho nº 2023NE000824, de 01/02/2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela EBC: Hélio Marcos Prates Doyle, e Ana Carolina da Silva Machado. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2019, celebrado entre o STF e a empresa SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, SENAC ADMINISTRAÇÃO NACIONAL (Processo Eletrônico n. 001852/2018). Objeto: acrescer 25% (vinte e cinco por cento) ao valor total estimado do Contrato da seguinte forma: a) R$ 6.525,53 (seis mil, quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos) ao valor total do item Lanche tipo 1, totalizando R$ 11.912,34 (onze mil novecentos e doze reais e trinta e quatro centavos); b) R$ 4.350,35 (quatro mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) ao valor total do item Refeição tipo 1, totalizando R$ 8.795,81 (oito mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos). Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 20/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, José Roberto Tadros, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 44/2022, celebrado entre o STF e a FUN DAÇ ÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL - FUNAP (Processo Eletrônico n. 002673/2022). Objeto: nos termos do item 3 do Termo de Referência e em decorrência da majoração do salário-mínimo para R$ 1.302,00, o seguinte: a) alterar o valor da Bolsa Ressocialização Nível I para R$ 976,50 (novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), a partir do dia 1º de janeiro de 2023 e b) alterar o valor da Bolsa Ressocialização Nível II para R$ 1.171,80 (um mil cento e setenta e um reais e oitenta centavos, a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 20/03/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela empresa, Deuselita Pereira Martins, Representante Legal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 40001 Nº Processo: 002241/2023. Objeto: Fornecimento e instalação de carpete para o Plenário do Edifício Sede do STF. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/03/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em h t t p : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . MARCELLO DOS SANTOS LOPES Pregoeiro (SIASGnet - 21/03/2023) 40001-00001-2023NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 70001 Nº Processo: 9721-2/2022. Objeto: Prestação de serviço de assistência à saúde, para ministros, juízes auxiliares, servidores, seus dependentes e pensionistas civis, por meio de operadora de plano privado de assistência à saúde ou de operadora de seguro privado de assistência à saúde, na modalidade de contratação coletivo empresarial, nos termos da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, em todo o território nacional, compreendendo atendimento médico-hospitalar e ambulatorial, ... [continua nas Informações Gerais]. Total de Itens Licitados: 40. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00017-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, bem como internações, tanto em caráter eletivo como emergencial, em hospitais e clínicas, em enfermaria e apartamento individual com banheiro privativo, sem excluir doenças preexistentes ou crônicas, aos beneficiários regularmente inscritos no TSE, pelo período de 30 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei, consoante especificações, exigências,quantidades e prazos constantes do TR - Anexo I do Edital.. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIASGnet - 21/03/2023) 70001-00001-2023NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CT 9_2023 - Rotec, firmado entre o TSE e a empresa Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda., CNPJ 31.199.623/0001-69. OBJETO: prestação de serviço de limpeza das fachadas externas do Edifício Sede do TSE, compreendendo a lavagem das esquadrias de vidro, brises e letreiros, com o fornecimento de material de consumo e todos os equipamentos e máquinas (Licitação-TSE nº 2/2023). VALOR CONTRATUAL: R$ 135.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Leis nºs 8.666/93, 10.520/2002 e 13.709/2018. VIGÊNCIA: a partir de 3 de abril de 2023 e duração de 6 meses. ASSINATURA: 21/03/2023. ASSINAM: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; Christiane Rodrigues Lacerda, Sócia- Diretora, pela Rotec. Procedimento Administrativo SEI nº 2022.00.000006573-6. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 80001 Nº Processo: 6000774/2022-00. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico e atualização de versão de licenças de software de backup do ambiente virtual do TST. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 08 Lote 01 - Tst, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-00018-2023. Entrega das Propostas: a partir de 22/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUMARA CRISTINA SILVA CERQUEIRA Coordenadora de Licitações e Contratos Substituta (SIASGnet - 21/03/2023) 80001-00001-2023NE000001