DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ADRIANE SOARES MARÇOLLA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 6ª REGIÃO EDITAL CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE NO CONCURSO DO CRBIO-06 Nº 1/2021 O Conselho Regional de Biologia da 6ª Região - CRBio-06, convoca o aprovado no Concurso Público n° 01/2021 com resultado homologado em 25/03/2022 na Seção 3, página 208 -DOU, para nomeação e posse no seguinte cargo: Auxiliar administrativo - 3° Marciel Moraes dos Santos. Prazo para a apresentação será de 20 dias a contar da data da publicação. JOSÉ FELIPE DE SOUZA PINHEIRO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 2021/000006. OBJETO: Segundo termo aditivo ao contrato 005/2021 de publicações de expedientes do CRCRJ no DOERJ, valor R$ 132,00 (cm/col). CONT R AT A DA : IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CNPJ: 28.542.017/0001-90, VIGÊNCIA: início em 06/04/2023 a 05/04/2024. DATA DO CONTRATO: 21/03/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCSC Nº 7/2022 O Conselho Regional de Contabilidade de SC por intermédio de seu pregoeiro, RETIFICA o aviso de abertura de licitação na modalidade Pregão eletrônico do tipo Menor Preço nº 07/2022 publicado na sessão 3 do Diário oficial da União de 08 de março de 2023, edição nº 46, página 137. ONDE SE LÊ: "... às 09h00min do dia 20 de março de 2023" LEIA-SE: "... às 09h00min do dia 23 de março de 2023". Motivo: inconsistências do sistema Comprasnet. Florianópolis, 20 de março de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO TOCANTINS - (CRCTO), torna público para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 03 de abril de 2023, às 09h00min horário de Brasília, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a contratação de empresa para atuar como administradora de benefícios ou operadora de plano de saúde, com a finalidade de disponibilizar plano de assistência médica complementar, do tipo coparticipação, de conformidade com as especificações contidas no termo de referencia nº 003/2022, anexo I. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sede do CRCTO, localizado à Avenida Joaquim Teotônio Segurado, Quadra 601 Sul, Conjunto 01, Lote 19, Plano Diretor Sul, Palmas - TO, onde os interessados poderão obter outras informações referentes ao certame. Palmas/TO, 21 de março de 2023. JOAO GONCALO DOS SANTOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 14ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG: 926836 Processo Licitatório N° 003/2023 TIPO: Regime de Empreitada por Preço Global, Modalidade de PREGÃO, na sua forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO. OBJETO: Aquisição de equipamentos de T I (Computador, Notebook, Monitor e Braço articulado) Data: 04 de abril de 2023. Horário: 10:00h (horário de Brasília/DF) Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br ROSELEY PEREIRA GOMES Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 30ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 4 de abril de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 28 de março de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2022/001729 - RTE: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS X RDO(A): LEIDA REGINA DE OLIVEIRA (CRECI/SP: 071135-F); PED 2022/001784 - RTE: HENRIETTE L AG E JUNQUEIRA X RDO(A): VIEIRA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 030938- J); PED 2022/001785 - RTE: HENRIETTE LAGE JUNQUEIRA X RDO(A): SILVÉRIO LUIZ FA L A S CO (CRECI/SP: 113788-F); PED 2022/002017 - RTE: MARIA ROSILENE DOS REIS LOPES X RDO(A): RODA VIVA IMOBILIARIA ADMINISTRACAO E CORR DE IMOV LTDA-EPP (CRECI/SP: 034573- J); PED 2022/002018 - RTE: MARIA ROSILENE DOS REIS LOPES X RDO(A): TEREZA DE JES U S FERREIRA (CRECI/SP: 200905-F); PED 2023/000078 - RTE: JEFFERSON TRIDICO AF FO N S O DOS SANTOS X RDO(A): BRUNA CAMARGO DE BARROS (CRECI/SP: 212126-F); PDD 2019/002998 - RTE: NMC PARTICIPAÇÕES LTDA (OAB/SP 164510; OAB/SP 127978; OAB/SP 371771; OAB/SP 349892) X RDO(A): COLINAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 029202-J); PDD 2019/003000 - RTE: NMC PARTICIPAÇÕES LTDA (OAB/SP 164510; OAB/SP 127978; OAB/SP 371771; OAB/SP 349892) X RDO(A): ANANIAS FERREIRA DA S I LV A (CRECI/SP: 137166-F); PDD 2019/007218 - RTE: LIVIA ZERI DE SOUZA SECASSI X RDO(A): ANDREA IVY ARANTES FERNANDES TRIFONI (CRECI/SP: 063239-F); PED 2022/000857 - RTE: MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO DA COSTA X RDO(A): FERNANDA ALVES FEITOSA (CRECI/SP: 245985-F); PED 2022/001781 - RTE: MARIO BRANDINI JUNIOR X RDO(A): MARCO ANTONIO VASILIEV DA SILVA (CRECI/SP: 199989-F; OAB/SP 400381); PED 2022/001890 - RTE: LEANDRA CLARA DAMACENO X RDO(A): IMOBILIARIA BRS COMERCIO DE IMOVEIS AMERICANA LTDA-ME (CRECI/SP: 035761-J); PED 2022/001891 - RTE: L EA N D R A CLARA DAMACENO X RDO(A): WESLEY RICARDO ENGEL (CRECI/SP: 160944-F); PDD 2023/000001 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TGARANTE ADMINISTRACAO E GESTAO DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 037086-J); PDD 2023/000002 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): ANDERSON DA SILVA NAPE (CRECI/SP: 061104-F); PDD 2023/000003 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TGARANTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 040307-J); PED 2023/000001 - RTE: EDIONIR DÓRIA DE AZEVEDO X RDO(A): TGARANTE ADMINISTRACAO E GESTAO DE IMOVEIS LTDA-ME (CRECI/SP: 037086-J); PED 2023/000002 - RTE: EDIONIR DÓRIA DE AZEVEDO X RDO(A): ANDERSON DA SILVA NAPE (CRECI/SP: 061104-F); PED 2023/000005 - RTE: EDIONIR DÓRIA DE AZEVEDO X RDO(A): TGARANTE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 040307-J); PDD 2019/005562 - RTE: JOANA SEE TAN X RDO(A): MAIS HOUSE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 030408-J; OAB/SP 261074; OAB/SP 230576); PDD 2019/005563 - RTE: JOANA SEE TAN X RDO(A): RONALDO SANTORO SILVA RODRIGUES (CRECI/SP: 070832-F); PDD 2019/005564 - RTE: JOANA SEE TAN X RDO(A): VENINA VIEIRA DE ALMEIDA (CRECI/SP: 148217-F; OAB/SP 395881); PED 2022/001958 - RTE: EDUARDO OLIVEIRA SANTOS X RDO(A): AHMED MOHAMED IBRAHIM BALAT (CRECI/SP: 257208-F); PED 2022/001962 - RTE: AHMED MOHAMED IBRAHIM BALAT X RDO(A): EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (CRECI/SP: 199920-F); PED 2022/001994 - RTE: EDNA ALVES MUNHOZ (ÂNGELO MARCELO ALVEZ MUNHOZ) X RDO(A): L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP (CRECI/SP: 031056-J); PED 2022/001995 - RTE: EDNA ALVES MUNHOZ (ÂNGELO MARCELO ALVEZ MUNHOZ) X RDO(A): LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO (CRECI/SP: 167008-F); PED 2021/001543 - RTE: ALCINA LOPES VICTORINO/ S I LV I O LUIS BIROLLI X RDO(A): VEREDAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028215-J); PED 2021/001544 - RTE: ALCINA LOPES VICTORINO/SILVIO LUIS BIROLLI X RDO(A): RICARDO ADAIR ALVIM (CRECI/SP: 178535-F); PED 2022/001520 - RTE: ALC I N A LOPES VICTORINO X RDO(A): ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA (CRECI/SP: 156514-F); PED 2022/001682 - RTE: ALEX MITCHELL AGUIAR E OUTROS (OAB/SP 56894; OAB/SP 283111) X RDO(A): ELIVELTON DE ARAUJO ALMEIDA (CRECI/SP: 188357-F). São Paulo, 21 de março de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 30ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 5 de abril de 2023, pela 2ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 29 de março de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PED 2021/000766 - RTE: FÁBIO ROGÉRIO PINHEIRO X RDO(A): KALLAS VENDAS LTDA (CRECI/SP: 024132-J; OAB/SP 400024; OAB/SP 370376; OAB/SP 298607; OAB/SP 306626); PED 2021/000767 - RTE: FÁBIO ROGÉRIO PINHEIRO X RDO(A): MARLY MELO PEREIRA (CRECI/SP: 162026-F; OAB/SP 400024; OAB/SP 370376; OAB/SP 298607; OAB/SP 306626); PED 2021/000768 - RTE: FÁBIO ROGÉRIO PINHEIRO X RDO(A): MARISA SALETE CAGLIONI (CRECI/SP: 091769-F); PED 2022/002004 - RTE: CRECI 2º REGIÃO X RDO(A): ANA CAROLINA PIRES SANTORO (CRECI/SP: 169606-F); PDD 2021/000019 - RTE: CAIO DARIO CONCEICAO ARAUJO X RDO(A): CRISTIANE NEIX BARBOZA (CRECI/SP: 101333-F; OAB/SP 230576; OAB/SP 261074); PDD 2021/000020 - RTE: CAIO DARIO CONCEICAO ARAUJO X RDO(A): CRISTIANE NEIX BARBOZA - ME (CRECI/SP: 035035-J; OAB/SP 230576; OAB/SP 261074); PDD 2022/000003 - RTE: CAIO GUILHERME BARBIERI X RDO(A): ANTONIO ANIBAL AQUINO (CRECI/SP: 141532-F); PDD 2022/000015 - RTE: CAIO GUILHERME BARBIERI X RDO(A): AQUINO FLATS CONSULTORIA EIRELI - ME (CRECI/SP: 035422-J); PED 2022/000264 - RTE: THEODORICO DORNELLES ESTORNINHO JUNIOR/GABRIELA METTA X RDO(A): GERSON GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (CRECI/SP: 131171-F); PED 2022/000737 - RTE: RODRIGO CANDELORI TABOADA X RDO(A): ALEXANDRO FUENTES DE LIMA (CRECI/SP: 079507-F); PED 2022/000781 - RTE: RODRIGO CANDELORI TABOADA X RDO(A): ANDRE FUENTES DE LIMA (CRECI/SP: 082593-F); PDD 2022/000021 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO X RDO(A): TROPICAL CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 035659-J; OAB/SP 211017; OAB/SP 210704; OAB/SP 414312; OAB/SP 211013; OAB/SP 252143; OAB/SP; OAB/SP 355636 355634; OAB/SP 312292; OAB/SP 369219; OAB/SP 424766; OAB/SP 420038; OAB/SP 438195); PDD 2022/000022 - RTE: CRECI - 2ª REGIÃO X RDO(A): DANIEL ABRAMANT GUERBATIN (CRECI/SP: 199036- F; OAB/SP 211017; OAB/SP 210704; OAB/SP 414312; OAB/SP 211013; OAB/SP 252143; OAB/SP; OAB/SP 355636 355634; OAB/SP 312292; OAB/SP 369219; OAB/SP 424766; OAB/SP 420038; OAB/SP 438195); PED 2022/001312 - RTE: IVETE DA SILVA DE SOUZA X RDO(A): RONCHI & RONCHI IMOBILIARIA LTDA - ME (CRECI/SP: 025379-J); PED 2022/001313 - RTE: IVETE DA SILVA DE SOUZA X RDO(A): BRUNO ROGERIO RONCHI (CRECI/SP: 098471-F); PED 2022/001912 - RTE: 02º DISTRITO POLICIAL DE OSASCO X RDO(A): W3K NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 038067-J); PED 2022/001913 - RTE: 02º DISTRITO POLICIAL DE OSASCO X RDO(A): WESLEY RODRIGUES LOPES OLIVEIRA (CRECI/SP: 191626-F); PED 2022/001916 - RTE: VINICIUS DALLA VILLA X RDO(A): DONALD NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 035194-J); PED 2022/001917 - RTE: VINICIUS DALLA VILLA X RDO(A): VALDIR CARDOSO (CRECI/SP: 190435-F; OAB/SP 295891; OAB/SP 392562; OAB/SP 298979; OAB/SP 406737); PED 2022/001738 - RTE: JOÃO SIQUEIRA DOS SANTOS X RDO(A): FRANCISCO APARECIDO DE ANDRADE (CRECI/SP: 139042-F); PED 2022/001754 - RTE: LARISSA E. C. DOS SANTOS MARTINS E EMERSON C. DE C. MARTINS (OAB/PR 77798) X RDO(A): GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP (CRECI/SP: 007495-J); PED 2022/001755 - RTE: LARISSA E. C. DOS SANTOS MARTINS E EMERSON C. DE C. MARTINS (OAB/PR 77798) X RDO(A): WALDOMIRO GARCIA DE OLIVEIRA FILHO (CRECI/SP: 014856-F); PED 2021/001695 - RTE: GISELA BANDEIRA DE MELO LINS DE ALBUQUERQUE X RDO(A):