DOU 22/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032200162 162 Nº 56, quarta-feira, 22 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2021 2020 Atividades Operacionais Superávit / Déficit dos Exercícios 618.063,44 (95.596,34) Ajustes de Exercícios Anteriores 23.721,38 - Encargos de Depreciação e Amortização 3.141,62 39.460,40 (Aumento)/Diminuições em Ativos: Adiantamentos (44.766,88) (246.191,64) Clientes e Outros Recebíveis (32.769.939,57) (14.471.904,11) Aumento/(Diminuição) em Passivos: Fornecedores de Bens e Serviços (54.616,26) (38.125,00) Obrigações com Empregados 607.204,51 (1.764.247,51) Obrigações Fiscais (101.233,52) 120.694,56 Subvenções a Realizar 25.904.840,13 16.472.339,97 Provisões Trabalhistas (480.215,76) 3.148.136,41 Caixa Líquido das Atividades Operacionais (6.293.800,91) 3.164.566,74 Atividades Investimento Bens com Restrição 165.542,11 - Bens sem Restrição (ajuste) (3.592,68) - Bens sem Restrição (15.852,00) (30.828,00) Caixa Líquido das Atividades Investimento 146.097,43 (30.828,00) Variação Líquida de Caixa e Equivalente de Caixa (6.147.703,48) 3.133.738,74 Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Período 17.869.135,30 14.735.396,56 Caixa e Equivalente de Caixa no Fim do Período 11.721.431,82 17.869.135,30 Variação Ocorrida no Período (6.147.703,48) 3.133.738,74 *As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis. NOTAS EXPLICATIVAS AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021 NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL O INSTITUTO PARA A PROMOÇAO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO SUSTENTÁVEL DAS CIDADES DO BRASIL - INSTITUTO OVÍDIO MACHADO é uma associação civil sem fins lucrativos que tem por atividade preponderante o desenvolvimento de atividades no campo da ordem social que busquem garantir o bem estar e a justiça social, objetivando atuar de forma prioritária nas seguintes áreas: saúde, assistência social, educação, cultura, desporto, comunicação social, meio ambiente, pesquisa e tecnologia, garantiam de qualidade de vida, da moradia, da criança e do adolescente e família, do cidadão da terceira idade, do índio, da mulher e do portador de necessidades especiais. Pessoa jurídica de direito público privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.260.939/0001-34, entidade sem fins lucrativos, localizado na Rua 01, nº 04, residencial São Domingos II - Bairro Residencial Esperança - SÃO LUÍS - MA, CEP: 65064-550. NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Na elaboração das demonstrações financeiras de 2021, o Instituto adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei n° 11.941/09 que alteraram artigos da Lei nº 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação das demonstrações financeiras. As demonstrações contábeis foram elaboradas em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características qualitativas da informação contábil, Resolução n° 1.374/11 (NBC TG), que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução nº 1.376/11 (NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis, Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e aplicáveis às Associações sem Fins Lucrativos, e especialmente a Resolução 1.409/12 que aprovou a ITG 2002, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação, de registros dos componentes e variações patrimoniais e de estruturação das demonstrações contábeis, e as informações mínimas a serem divulgadas em nota explicativa das Associações sem finalidade de lucros. NOTA 3 - FORMALIDADE DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL RESOLUÇÃO 1.330/11 (NBC ITG 2000) O INSTITUTO mantém um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos, por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contêm o número de identificação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições legais e estatutárias, serão transcritas no "Diário" do Instituto, e posteriormente registrado no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas. A documentação contábil do INSTITUTO é composta por todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, que apoiam ou compõem a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica-contábil ou aceitas pelos "usos e costumes". O INSTITUTO manter em boa ordem a documentação contábil. Os itens incluídos nas demonstrações financeiras são mensurados usando a moeda corrente do principal ambiente econômico no qual a entidade atua, o Real (R$), e são apresentados em reais. NOTA 4 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS ADOTADAS a)Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a Resolução do CFC nº 1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do Fluxo de Caixa e Resolução do CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) - Apresentação Demonstrações Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como os recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e que estão sujeitos a insignificante risco de mudança de valor, assim como as aplicações financeiras estão demonstradas pelos valores originais aplicados, acrescidos dos rendimentos pró-rata até a data do balanço. Caixa e Equivalentes de Caixa 2021 2020 Caixas e Bancos - Recursos Sem Restrição - Bancos - Recursos Com Restrição 369.896,44 84.921,82 Aplicações Financeiras - Recursos Com Restrição 11.351.535,38 17.784.213,48 11.721.431,82 17.869.135,30 b)Contas a Receber: Registram-se os valores a receber originários de repasses do Governo Federal através de três Convênios, junto ao Ministério da Saúde, dos dois contratos firmado junto a Norte Energia S.A (Altamira e Xingu +) e do contrato SEDES com o governo do Estado do Maranhão, conforme demonstrativo abaixo: Contas a Receber Convênio / Contrato 2021 2020 873187/2018 17.289.207,83 12.294.550,41 878437/2018 9.479.324,33 2.777.677,32 878454/2018 4.820.703,45 535.915,63 PR-S-298/2020; 431/2020; 446/2021 28.221.512,03 13.037.752,14 PR-S-114/2021 1.605.087,43 - 61.415.835,07 28.645.895,50 c)Adiantamentos: São registrados os adiantamentos a colaboradores, que são registrados os adiantamentos operacionais aos empregados relacionados a salários, férias, décimo terceiro salário e rescisão e os adiantamentos a fornecedores, que registra as parcelas já pagas pelo direito a serviços a serem recebidos por terceiros, assim elencados abaixo: Adiantamentos 2021 2020 Adiantamentos a Colaboradores De Salários - - De Férias 504.243,85 459.801,97 Diárias 1.050,00 - ISS a Recuperar - 725,00 505.293,85 460.526,97 d)Tributos a Recuperar: Registra o valor dos créditos relativos à recuperação de impostos ou recuperação de encargos a serem futuramente compensados. e)Imobilizado: Os ativos imobilizados são registrados pelo custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação e leva em consideração vida útil e utilização dos bens (Resolução CFC nº 1.177/09 (NBC - TG 27). f)Passivo Circulante e Não Circulante: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os passivos circulantes e não circulantes são registrados com base em taxas de juros que refletem o prazo, a moeda e o risco de cada transação. - Provisões - Uma provisão é reconhecida em decorrência de um evento passado que originou um passivo, sendo provável que um recurso econômico possa ser requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas quando julgadas prováveis e com base nas melhores estimativas do risco envolvido. g) Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento do exercício seguinte são classificados como circulantes. h)Fornecedores de bens: São registradas nessa conta contábil os valores a pagar a fornecedores de bens ou serviços, com ou sem restrição: Fornecedores de bens 2021 2020 Fornecedores na Aquisição de Recursos com Restrição 1.357,46 55.973,72 Fornecedores na Aquisição de Recursos sem Restrição - - 1.357,46 55.973,72